O Comentário do Dia
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O QUE MUDOU?

 

Em 02.10.2002 a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo, por ordem expressa do seu Comandante Geral e com a aquiescência do então Governador do Estado, invadiu o complexo penitenciário de Carandiru, na época acomodando mais de 7 mil presos. Os policiais – à frente um coronel PM –  se dirigiram ao pavilhão 9, onde estava havendo um motim carcerário, resultando na morte de 111 presos, até então a mais triste história da violência que sempre existiu contra pessoas encarceradas. Depois de 20 anos do episódio, pergunta-se: o que mudou?. Do ponto de vista repressivo, somente um dos mais de 70 policiais denunciados foram a julgamento. O único punido até agora – o coronel que comandou a desastrosa operação – faleceu sem cumprir a pena. Alguns dos demais acusados, ao que parece, serão julgados em janeiro de 2013. Significa dizer, por isso, que embora a morte dos presos tenha sido objeto de repercussão em todos os recantos do Planeta, até agora o Brasil não deu a resposta que o mundo quer: efetivação do julgamento dos acusados, sejam eles condenados ou absolvidos. A demora no julgamento dos acusados, com efeito, denigre a imagem do Brasil, que de há muito já é comprometida pela forma desumana com que os presos são tratados em nossos presídios. Com 515 mil presos, atualmente, só existem vagas para metade. As mulheres encarceradas – já são 70 mil – continuam esperando que as autoridades públicas construam as creches e berçários que são exigidos pela Lei.

Depois de 20 anos do covarde atentado contra os direitos humanos, o País está muito pior, porque as mortes de presidiários e de ex-presidiários são constantes, embora não haja divulgação a respeito.

Enquanto o Brasil permanecer punindo exclusivamente os menos favorecidos, como sempre aconteceu em toda a sua história, não podemos dizer que atingimos o Estado Democrático de Direito. A redução da criminalidade está na certeza da punição.

 

Adeildo Nunes

02.10.2012.