O Comentário do Dia
Compartilhar
Agentes penitenciários vão parar atividades por todo Brasil

 

Agentes Penitenciários de todo o Brasil farão uma paralisação de 24 horas no próximo dia 30 de janeiro. A decisão foi tomada Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN). A paralisação, além de representar um repúdio ao veto presidencial do Projeto de Porte de Arma Nacional e fora de serviço para os Agentes Penitenciários, aprovado, democraticamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem como pauta de reivindicação melhores condições de trabalho para a categoria. A decisão, unilateral, autoritária, antirrepublicana e antidemocrática da presidência da república de vetar o Projeto causaram revoltas e indignação na categoria; que lutou, incansavelmente, durante mais de três anos, gastando e se desgastando, buscando convencer Deputados e Senadores da necessidade e relevância de aprovação do Projeto, por uma questão de sobrevivência, dignidade, respeito, segurança pessoal, legalidade e justiça. No entanto, a decisão do veto, além de representar um desrespeito à categoria, significa um desapreço da Presidente da República pela decisão livre e democrática do Congresso Nacional.  Fonte: Sindasp-PE   
-------------------------------------------------------------------  MOBILIZAÇÃO EM REPÚDIO AO VETO DE DILMA AO PORTE DE ARMA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FORA DO SERVIÇO .. . O SINDASP-PE juntamente com os Agentes Penitenciários encaminharam ao Metrô (Estação Recife) para entrega de Carta Aberta, escrita pela FENASPEN. ( Federação  Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN União e Trabalho). No Horário da Tarde, estaremos disponibilizando mais fotos, onde o  movimento ocorrerá no período da tarde no  horário das 16:30 até 18:30 horas (na Esquina da Sete de Setembro com Av. Conde da Boa vista).    . No dia  30 de janeiro de 2013, acontecerá a paralisação de 24 horas, e no dia  21 de fevereiro de 2013, ocorrerá  a reunião no congresso da Federação (Brasília -DF) para deliberação da greve por tempo indeterminado no Sistema Penitenciário dos Estados, com a votação dos presidentes dos Sindicatos. Tendo em vista, que já ocorreram Assembléia Gerais nos Estados, deliberando cumprir a determinação da decisão da Assembléia Geral da Federação que acontecerá no dia 21 de fevereiro de 2013.
. O Ato de repúdio foi distribuído em dois movimentos, pela manhã das 06:30 às  08:30 horas (Estação Recife).  No período da tarde acontecerá das 16:30 às 18:30 horas (na Esquina da Sete de Setembro com Av. Conde da Boa vista). ,


Neste Horário, foi entregue a Carta Aberta relatando os seguintes problemas que vem  ocorrendo no Sistema Penitenciário de Pernambuco e nacional. Este veto  atinge aos Agentes Penitenciários e a Sociedade Brasileira. 
.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------

 


O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco e outros Estados estão realizando movimentação nacional de repúdio contra o veto da PLC -087/2011, no dia 23 de janeiro de 2013. E Paralisação nacional no dia 30 de janeiro de 2013, dos serviços saibam os motivos:   . O recente veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar que permite agentes penitenciários e outras categorias profissionais a portarem armas de fogo fora do horário de serviço evidencia que a política de segurança pública adotada pelo governo federal está muito aquém de solucionar os reais problemas do País e de seus cidadãos. A alegação de que a autorização do projeto iria na contramão da política nacional de combate à violência demonstra que o fio condutor não visa defender a vida do trabalhador e respeitar a decisão do eleitor e da maioria dos políticos do Congresso e do Senado.   . Em Pernambuco, os Agentes Penitenciários são servidores policiais, que realizam atividades de custódias hospitalares, escoltas para apresentações judiciais, monitoramento eletrônico de presos, vigilância interna de presos, policiamento nas unidades prisionais, revistas em presos e visitantes nas entradas as Unidades prisionais, realizam e determinam a disciplinas de presos nas Unidades Prisionais e guarda de presos, de acordo com a lei nº 10.865/93.   . Enquanto isso, não há ação firme do governo federal para conter as organizações criminosas, principalmente aquelas ligadas ao tráfico ? a maioria. O governo federal em 2012 aplicou apenas 7% da verba orçamentária de combate às drogas e 24% da verba destinada à Segurança Pública, diz a ONG Contas Abertas. Sinal de que não falta dinheiro, mas competência. E estamos falamos dos setores mais aflitivos de nossa sociedade. 
.. Só na última década, mais de 2 mil mortes de agentes penitenciários aconteceram em todo o país, sem que os mesmos estivessem em condições de reação. A defesa pessoal é uma necessidade para aqueles que exercem atividades de risco à própria vida e à sua integridade físicaCom o veto, 80 mil trabalhadores vão continuar à mercê de pressões de criminosos. De janeiro a outubro de 2012 foram mortos no Brasil 229 policiais civis e militares. Os dados mostram que grande parte desses policiais, entre civis e militares (183, ou 79%), estava de folga no momento do crime. Essa é a realidade do país, onde trabalhadores que dedicam suas vidas em proteger a sociedade não possuem respaldo do Estado e de leis para proteção de sua própria vida. As forças de segurança pública estão desamparadas.  . O sistema prisional brasileiro é altamente defasado e, conforme noticiado constantemente na mídia, os presos facilmente mantêm contato com o mundo externo, podendo, a qualquer momento, planejar e ordenar atentados contra a vida de agentes penitenciários ou seus familiares. Fora do expediente o agente penitenciário se torna mais vulnerável do que o cidadão comum, já que paira contra si o constante risco de ser alvo de vingança ou ataque para desestabilização da segurança pública, como temos visto com frequência nos últimos meses em São PauloO porte de arma fora do horário de serviço garantiria a esses trabalhadores o legítimo direito a defesa.  . O veto também ignora uma decisão do Congresso Nacional, que aprovou a proposta. Durante a tramitação do projeto, a maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado emitiram pareceres favoráveis. O tema foi amplamente discutido nas Comissões de Segurança Pública e na de Constituição e Justiça, ou seja, comissões que aprovaram o mérito e a constitucionalidade. Toda a dedicação em elaborar, discutir e aprovar leis em prol da sociedade parecem não ter valor diante de tal decisão.  . Um outro ponto é a política de redução de armas no território nacional, que simplesmente anula o resultado do referendo de 2005 em que 65% da população votou que não queria o fim do comércio legal de armas de fogo. Ignorar a opinião refletida em quase 60 milhões de votos é uma clara demonstração de desrespeito ao cidadão e à nossa Constituição federal ? um verdadeiro atentando à democracia brasileira, que nas últimas eleições já teve a prova do desinteresse recorde com milhões de abstenções, votos em brancos e nulos.  . A decisão alerta a população de que não basta alguns políticos não se importarem verdadeiramente com a morte de milhares de cidadãos. Parece que agora também não se importam com a morte da democracia. O país precisa de leis que combatam o crime e não que favoreçam os criminosos. É isso o que os cidadãos de bem desejam. Enquanto isso, famílias inteiras choram pelos seus entes queridos, e casos como o ocorrido no Rio Grande do Norte, ainda há pouco, em que um agente penitenciário foi torturado e morto, tendo seus olhos arrancados, continuarão ocorrendo no país.    .Solicitamos apoio contra o veto do projeto de porte de arma  - PLC ? 087/2011, para os Agentes Penitenciários defenderem sua integridade física e de seus familares.