O Comentário do Dia
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O Comentário do Dia - 23/10/2012

Após mais de 60 dias de reuniões constantes, o Supremo Tribunal
Federal finalmente concluiu o julgamento de mérito da Ação Penal n.
470, em relação a vários políticos e empresários brasileiros, envolvidos
com a compra de votos de parlamentares, particularmente durante a
votação da reforma da previdência social, que exigia uma maioria de
2/3 dos votos dos nossos deputados e senadores, para que houvesse a
aprovação da matéria. De tudo resulta que a matéria transformou-se em
Emenda Constitucional, ao final prejudicando uma parte significante dos
brasileiros, principalmente aqueles que já estavam aposentados e os que
estavam prestes a augurar o benefício.

O STF, após longas seções e debates, condenou vários réus – entre
eles José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha – que faziam parte
da cúpula do Partido dos Trabalhadores, que havia sido fundado por
brasileiros de classe média, durante o período da ditadura militar, em
São Bernardo dos Campos, com destaque para o pernambucano Luiz Lula
da Silva, que recentemente governou o país por 8 anos consecutivos.
Na realidade, como eu, o PT frustrou os brasileiros que imaginaram um
partido político voltado para a ética e para o progresso do País.

A partir de hoje, o mesmo STF inicia a votação para fins de aplicar
a pena aos condenados, cujos ministros deverão fundamentar cada
uma das condenações, pois é assim que exige a Constituição Federal,
no momento em que estabelece que todas as decisões deverão ser
fundamentadas. O que se sabe é que aqueles que forem condenados
a mais de 8 anos, obrigatoriamente deverão iniciar o cumprimento da
pena em regime fechado, a mais grave forma de custodiar adotado
no Brasil. Se a pena for entre 4 a 8 anos, o STF deve aplicar o regime
semiaberto, podendo o criminoso, após uma análise minuciosa por parte
do juiz de Execução, autorizar que o réu trabalhe ou estude durante o

período diurno, com recolhimento ao presídio no período noturno. Se
a pena for igual ou abaixo de 4 anos, certamente o STF deverá aplicar
uma pena restritiva de direitos, cabendo ao criminoso cumprir, durante
o tempo de condenação, prestação de serviços à coletividade, fiscalizada
pelo juiz e pelo Ministério Público.

Em qualquer caso, os réus condenados deverão pagar a multa
correspondente, que deve ser estipulada de acordo com a capacidade
financeira de cada réu.

Pela primeira vez na história brasileira, políticos e empresários são
condenados neste País, dando a entender que a partir de agora os
assaltantes do povo pensarão duas vezes antes de pôr a mão no dinheiro
do povo.

ADEILDO NUNES

23.10.2012