O Comentário do Dia
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O COMENTÁRIO DO DIA - 01.04.2013

PACTO PERNAMBUCANO PELA MORTE

Pernambuco é o Estado que tem o maior desenvolvimento econÿmico do país, seus índices de crescimento se aproximam do gigante chinês, resultado obtido pelo pacto político firmado entre o Governador Estadual e o Governo Federal, que horam as suas respectivas firmas.

A pujança econÿmica pernambucana não se reproduz no ambiente da Justiça e a principal causa é a vontade política de ?sepultar? o Poder Judiciário, através do garroteamento econÿmico e financeiro.

Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que no ano de 2011 que cada pernambucano gastou na máquina judiciária R$ 82,80, enquanto a média nacional foi de R$ 137,16. Por este critério o judiciário local é o 24ª Estado, ficando na frente apenas dos Estados do Piauí, Pará e Alagoas.

Pernambuco tem o 9º PIB do Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, relativos ao ano de 2011, o que repres enta uma cifra de R$ 100.305.332.365. Desta riqueza produzida pelos pernambucanos a máquina judiciária representa uma despesa total de apenas 0,73%, ou seja, no ano de 2011 foram gastos no Poder Judiciário de Pernambuco R$ 733.973.308.

O valor repassado não suficiente para prover os cargos vagos de magistrados e servidores. A Justiça Pernambucana é estruturada da seguinte forma, 749 cargos de magistrados, dos quais 39 são de desembargador e 710 cargos de juiz, o que significa uma boa estrutura quando comparada com os demais Estados.

Acontece que apenas 339 cargos de juízes e os 39 cargos de desembargadores estão preenchidos, o que significa uma força de trabalho de 423 magistrados, o que repercuti na carga de trabalho e na taxa de congestionamento da justiça pernambucana.

O Judiciário de Pernambuco ocupa a 23ª posição quando o número de magistrados existentes é comparado com grupo de 100.000 habitantes e os seus magistrados t em uma das maiores cargas de trabalho do país. A carga de trabalho dos desembargadores de Pernambuco é a 7ª e os juízes pernambucanos tem a 4ª maior carga de trabalho do Brasil.

O resultado deste quadro é uma justiça lenta e congestionada. Pernambuco ocupou no ano de 2011 o topo do ranking das justiças estaduais no critério lentidão, a sua taxa de congestionamento foi de 84,2% contra uma média nacional de 73,9%, ficando atrás do Estado do Piauí, que ocupa a 4ª posição com uma taxa de 81,1%, sendo aquele os mais pobres dos Estados.

A explicação é simples, não há investimento público compatível com a crescente demanda e a resposta para a falta de investimento não é a carência de recursos, é falta de vontade política, ou uma estratégia de governante e não de Estado ou mesmo de Governo.

Este cenário caótico da justiça estadual local poderia ser revertido, bastava que o Governo de Pernambuco cumprisse um pacto que foi firmado entre Estado de Pernambuco e a União, denominado Pacto de Ajuste Fiscal, que adota como critério máximo para o repasse do duodécimo o maior percentual de participação do Judiciário calculado sobre a receita própria do Estado nos últimos cinco anos.

Para que se tenha uma ideia, no período de 2002 a 2006 a participação do Poder Judiciário de Pernambuco na receita própria do Estado variou entre 6,82% e 7,72%, sendo este último o percentual o adotado pelo Governo de hoje para calcular o duodécimo do ano de 2007. Atualmente é de pouco mais de 3% o percentual utilizado para o cálculo do duodécimo do Poder Judiciário de Pernambuco.

A lentidão da Justiça de Pernambuco significa a morte do Poder Judiciário, o seu descrédito perante a sociedade, que é a vítima maior, pois, uma sociedade com uma Justiça desaparelhada é um ambiente perfeito para criminosos de colarinho de todas as cores possíveis e imagináveis, políticos c orruptos, gestores públicos desonestos e maus empresários, servindo apenas para punir miseráveis.

A Lei Orçamentária do Poder Judiciário é elaborada pelo Tribunal de Justiça, encaminhada a Assembleia Legislativa e depois sancionada pelo Poder Executivo. Acontece que as necessidades apontadas pelo Judiciário são invariavelmente desprezadas pelos dois primeiros poderes e cortes orçamentários significativos são feitos e vão ao ponto de inviabilizar a sobrevivência da Justiça em Pernambuco.

O Pleno do Tribunal de Justiça, com base em dados dos setores administrativos e financeiros, orçou a necessidade de uma receita de R$ 1.017.628.431,00 para o ano de 2013, valor a ser utilizado apenas para cobrir as despesas e as dívidas do Poder Judiciário de Pernambuco, sem prever qualquer investimento para melhoria e ampliação da máquina que serve a uma sociedade cada dia maior e mais complexa.

Ocorre que o Poder Legislativo e, especi almente, o Poder Executivo pactuaram e aprovaram um orçamento de R$ 916.664,000,00, gerando um déficit e um impedimento absoluto do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Os números revelam que há um pacto de morte entre o Legislativo e Executivo e o Poder Judiciário de Pernambuco é o corpo a ser velado e sepultado, evento fúnebre que se realizará na presença daqueles que se regozijaram com o evento mórbido, enquanto os que os desgraçados que choram ficaram atrás das grades das celas e dos portões do cemitério.

A sociedade precisa ficar atenta, repudiar e lutar contra tal Política e esperar que o pacto local pela morte do Judiciário não se reproduza para o país inteiro.

Recife 27 de março de 2012

LUIZ MÁRIO DE GÓES MOUTINHO
Juiz de Direito