O Comentário do Dia
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JUÍZES SEM ROSTO



Entra em vigor no próximo dia 24 de outubro a Lei Federal 12.694, que introduziu no Brasil,
pela primeira vez, a figura do “Juiz sem rosto”, que surge com a finalidade de assegurar
o sigilo de identidade aos juízes que eventualmente venham a atuar em processos e
procedimentos criminais que envolvam organizações criminosas. Certamente a criação
de juízes com atuação sem identificação, surge no momento em a imprensa brasileira
tem focalizado a existência de vários magistrados ameaçados pelo crime organizado. De
acordo com a Lei, sempre que o juiz criminal se sentir ameaçado por essas organizações, as
decisões poderão ser realizadas por um colegiado de juízes, composto por até 3 magistrados,
estabelecendo a lei que mesmo havendo divergência entre os entendimentos, a publicação
do resultado da decisão não conterá o nome dos magistrados que atuaram no processo.

 

Na Itália a figura do “juiz sem rosto” deu certo, muito mais porque, antes da sua criação,
cotidianamente magistrados eram mortos por organizações criminosas – principalmente
por parte da máfia. Depois da sua criação, deu-se uma redução acentuada na morte de
magistrados. Não só com os “juízes sem rosto”, mas a verdade é que a Itália mandou para
a cadeia muitos mafiosos, utilizado, também, da delação premiada. Hoje, mais de 5 mil
italianos moram nos Estados Unidos, protegidos por uma nova identificação e vivendo uma
vida absolutamente normal, porque as autoridades italianas investiram muito nesse tipo de
procedimento, que certamente vem contribuindo para a redução da atuação da máfia.

 

Embora chegue ao Brasil com certo atraso, a verdade é que a figura do “juiz sem rosto” tem
tudo para proporcionar às autoridades judiciárias os meios necessários para o exercício da
relevante função, embora se saiba que somente com essa atitude não haverá a queda na
atuação do crime organizado no Brasil. Outras atitudes – como, por exemplo, uma grande
investigação – devem ser adotadas, pois o combate ao crime organizado exige mais decisões
políticas das que até agora foram tomadas.

 

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não dá a importância necessária ao relevante
assunto.

ADEILDO NUNES
03.10.2012