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Boletim Conjur - 08/05/2013

Notícias Conjur - 08/05/2013 AP 470
STF discute se embargos do mensalão vão para revisor
Antes de julgar 26 Embargos de Declaração dos réus da Ação Penal 470, ministros decidirão se recursos seguem para gabinete de Lewandowski. Há jurisprudência para que revisor seja consultado.

Censura judicial
ConJur é condenada por noticiar processo contra desembargador de SP

Responsabilidade estatal
Para a ministra Cármen Lúcia, União tem de indenizar Varig por perdas

Realocação nos fóruns
Informações sobre salas dos promotores foram distorcidas pelo MP, diz TJ-SP
Direito Comparado
Guerra pelo acesso às publicações científicas chega a Congresso dos EUA
A Toda Prova
O controle das normas constitucionais de
repetição obrigatória

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08/05 21:46  Câmara aprova PEC que altera cobrança do ICMS em operações pela internet

 

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08/05 20:00  Luiz Gustavo Bichara: STJ não admite modulação em questão infraconstitucional

 

08/05 19:43  TRF-4 disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares

 

08/05 19:23  TRF-3 e Conselho Regional de Odontologia assinam acordo de cooperação

 

08/05 19:21  TRT-10 suspende proibição de mão de obra terceirizada em condomínios

 

08/05 19:02  Decisão do STJ sobre desaposentação orientará TRFs em casos sobrestados

 

08/05 18:40  Ociosidade forçada garante indenização por dano moral a trabalhador, diz TST

 

08/05 18:37  PGR ajuíza 11 ações contra leis sobre atividades farmacêuticas

 

08/05 18:33  Representar empresa suspeita de crime não autoriza processo contra advogado

 

08/05 18:22  IPI sobre importação de veículo para uso próprio tem repercussão geral

 

08/05 17:37  Pleno do STJ se reúne para criar TNU dos juizados especiais estaduais

 

08/05 17:23  Comissão da Verdade do Rio quer saber paradeiro de 111 desaparecidos

 

08/05 17:07  Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização

 

08/05 16:41  Corte europeia julga se transexual pode ser obrigada a suspender casamento

 

08/05 16:39  Juízes de paz de SC têm novo sistema para serem ressarcidos

 

08/05 16:27  CNJ defere nova liminar que suspende promoção de desembargadores no TJ-BA

 

08/05 16:03  TST admite que parte comprove atraso de notificação em embargos declaratórios

 

08/05 15:57  José Lúcio Munhoz: A necessidade dos novos TRFs e o estudo do CNJ

 

08/05 15:53  OAB leva a Senado parecer de jurista sobre criação de TRFs por emenda

 

08/05 15:34  Candidatos a amicus curiae abrem debate sobre royalties

 

08/05 15:03  Ministro Castro Meira toma posse como membro titular do TSE

 

08/05 14:48  Fim da especialização das varas federais divide opiniões no Judiciário

 

08/05 13:50  Luís Schoueri: Guerra fiscal entre estados tem situações bem distintas

 

08/05 13:49  Entidades criticam urgência em PL cria departamento de execução criminal

 

08/05 13:14  54% dos inscritos são aprovados na 1ª fase do X Exame de Ordem

 

08/05 11:15  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

08/05 10:32  TJ-SP destaca mais dois veículos para Juizado Itinerante no estado

 

08/05 10:27  Reforma do ICMS no Senado gera insatisfação de estados do Sul e Sudeste

 

08/05 10:20  Justiça Federal nega reintegração de posse em canteiro de usina de Belo Monte

 

08/05 10:16  Erro de arbitragem só fere Estatuto do Torcedor se for intencional, diz STJ

 

08/05 08:00  Consultor Tributário: O valor aduaneiro define o preço de transferência

 

08/05 07:30  Marcio de Carvalho: Proprietários devem participar da proteção ambiental

 

08/05 07:20  Raimundo Hermes: Advocacia enfrenta dificuldades com processo eletrônico

 

08/05 07:11  Eduardo Ferrão: Sobre dúvidas e memoriais da Ordem dos Advogados

 

08/05 07:05  STF unifica jurisprudência sobre HC contra decisão de relator do STJ

 

08/05 07:00  Helder Galvão: Fatos históricos não são privativos de ninguém