Artigos
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Boletim Informativo - 15 de abril de 2013

Direito Administrativo

- SÚMULA 39 | Cinthia Magri

- ADI questiona resolução do CNJ sobre redistribuição de servidores do Judiciário | Veja

 

Direito Tributário

- Consumidor obtém retorno de ICMS | Camila Vergueiro

- Suspensa decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade | Veja

 

Processo Penal

- Vara da infância não pode julgar crimes sexuais contra criança e adolescente | Veja

 

Processo Civil

- Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial | Veja

 

Direito Constitucional

- Ministro Luiz Fux determina continuidade no pagamento de precatórios | Veja

- Algumas considerações sobre a PEC/37 | José Carlos Robaldo

- Considerações sobre a Investigação Criminal e a PEC 37 | Sergio Graziano

 

Direito Penal

- A concepção minimalista do Direito penal | Alice Bianchini

- Lei 12.720/2012 e a inclusão do parágrafo 6º no Artigo 121 do Código Penal | Thiago Chinellato

 

Direito do Trabalho

- A Semana em 5 Minutos | Marina Weinschenker

- Turma rejeita recurso de patroa contra decisão que reconheceu vínculo de doméstica | Veja

- Turma debate situação de cuidadores domésticos em vista da EC 72 | Veja

- Rompimento contratual decorrente de dependência química e alcoolismo | Moyses Simão Sznifer

 

Blog dos professores

- Palavra e silêncio | João Baptista Herkenhoff

- O ato de pensar envolve quatro etapas (19) | Luiz Flávio Gomes

- Grupo de Estudos: Ministério Público | Rogério Sanches Cunha

- PERGUNTA - Mídia X Direito | Fabricio da Mata Corrêa

- As demandas de maior interesse para a advocacia no âmbito do CNJ | Alexandre Pontieri

- Mínimo Existencial x Reserva do Possível | Antônio Pires