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Boletim do Magistrado 26/08/2013

Editorial  

Agosto foi um mês dedicado à mulher no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que trata da violência contra a mulher. Também houve o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, quando se sugeriu a aplicação de penas alternativas à prisão em regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas.

 

Hoje (26) tem início o Censo Nacional do Poder Judiciário, do qual participarão, em um primeiro momento, os servidores, que responderão a um questionário que ajudará a conhecer quem são as pessoas que fazem a Justiça brasileira.

 

Nos dias 11 e 12 setembro, representantes dos tribunais brasileiros reúnem-se em Brasília para debater os principais temas a serem levados para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém/PA. No encontro, serão tratadas questões como o cumprimento da Resolução do CNJ sobre a Ficha Limpa do Judiciário, os resultados de metas estabelecidas no encontro anterior, bem como devem-se apresentar as primeiras estatísticas referentes ao Censo.

 

Boa Leitura!

 

 

Dada a largada 

Divulgação

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O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (26/8), o Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar o perfil dos magistrados e servidores da Justiça brasileira e buscar suas opiniões sobre temas relevantes de seu trabalho.

 

Leia Mais 


 

Ficha limpa 

Banco de imagem

Após atualização do relatório de avaliação do cumprimento da Resolução CNJ n. 156/2012, realizada quinta feira (22/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) e os Tribunais de Justiça da Bahia e de Goiás atenderam a determinação do Conselho e cumpriram integralmente a Resolução da Ficha Limpa (Resolução CNJ n. 156). Editada em 2012, a norma proíbe pessoas condenadas por improbidade administrativa, crimes hediondos ou contra a administração pública de ocuparem cargos em comissão e funções comissionadas no Poder Judiciário.

 

Leia Mais Penas alternativas 

Luiz Silveira/Agência CNJ

Luiz Silveira/Agência CNJ

A plenária do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, encerrado na última quinta-feira (22/8), em Brasília/DF, manifestou-se favoravelmente à aplicação de penas alternativas à prisão em regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas. Os participantes do encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) endossaram as conclusões do Grupo de Trabalho Tráfico de Entorpecentes e Penas Restritivas de Direito e apoiaram a adoção de penas alternativas para as mulheres usadas como ?mulas? pelo narcotráfico ou vítimas da ?coação moral irresistível? de maridos e familiares encarcerados para entrar com entorpecentes em unidades prisionais.

 

Leia Mais Violência contra a mulher 

Gil Ferreira/Agência CNJ

Gil Ferreira/Agência CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu, terça-feira (20/8), integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Elas pediram ao ministro apoio do Poder Judiciário e, mais especificamente, do CNJ para garantir a aplicação mais eficaz da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Durante a visita, as parlamentares entregaram ao ministro uma cópia do relatório final da comissão que traça um diagnóstico da situação da violência contra a mulher no País. ?Os passos já estão sendo dados. Editamos uma resolução (clique aqui para ler a Resolução CNJ n. 128) que determina a criação de coordenadorias nos tribunais de Justiça para auxiliar no combate e na prevenção à violência doméstica contra a mulher. Além disso, temos uma comissão que cobra o cumprimento dessa resolução e acompanha e fiscaliza a aplicação da lei Maria da Penha em todos os tribunais?, afirmou o presidente do CNJ.

 

Leia Mais Calculadora da prescrição Luiz Silveira/Agência CNJLuiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar, na próxima semana, em seis unidades da federação, uma série de testes com a Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva. A nova ferramenta virtual vai auxiliar as varas criminais e de execução penal a calcularem a data em que, por decurso de prazo, poderá ser extinto o poder do Estado de punir o acusado ou condenado por determinado crime. Em 30 dias a calculadora estará disponível, no Portal CNJ, para ser utilizada por todos os tribunais.

 

Leia Mais Concurso de cartórios extrajudiciais 

Gil Ferreira/Agência CNJ

Gil Ferreira/Agência CNJ

Nos próximos dias, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e de oito estados ? Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins ? receberão ofício do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que determina o início formal, em 30 dias, do concurso público para preenchimento de titularidade de cartórios extrajudiciais.

 

Leia Mais Encontro Nacional do Judiciário 

Agência CNJ

Agência CNJ

Representantes dos tribunais brasileiros reúnem-se nos dias 11 e 12 setembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para debater os principais temas a serem levados para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Belém/PA. A reunião preparatória será aberta pelo secretário-geral adjunto do colegiado, juiz Marivaldo Dantas, e pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, conselheira do CNJ.

 

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