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Boletim Diário de notícias - 18/09/2012

Governo distrital analisa proposta para desativar antigo Caje

 

 

A minuta do termo de compromisso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs nesta segunda-feira (17/9) ao Governo do Distrito Federal prevê uma data para o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecida como Caje. Foi o que informaram os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, em entrevista coletiva após a reunião em que o governador do DF, Agnelo Queiroz, os recebeu no Palácio do Butriti.

 

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STF discutirá projeto de conciliação de conflitos federativos

 

 

O ministro Gilmar Mendes se reunirá no próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início a um projeto-piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos federativos. A proposta é estabelecer canais permanentes de comunicação entre as partes litigantes, visando à solução dessas controvérsias pela via conciliatória.

 

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Juízas do CNJ visitam o antigo Caje nesta terça-feira

 

 

As juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz realizam nesta terça-feira (18/9), a partir de 10h, uma visita ao Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecido como antigo Caje, em Brasília. A visita é um retorno do Programa Justiça ao Jovem à unidade onde foram assassinados três adolescentes no último mês.

 

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Moradia para estrangeiros que devem prestar serviços à comunidade é tema do CNJ no Ar

 

 

O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, apresenta na edição desta terça-feira (18/9) a iniciativa pioneira realizada pelo Instituto Liberty. O instituto, que é parceiro do Programa Começar de Novo, ofereceu moradia para mais dois estrangeiros, um do Paraguai e outro da Tunísia. A medida, que visa à reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário, possibilita que eles cumpram prisão domiciliar ou prestação de serviços à comunidade sem necessidade de voltar à cadeia. Para trazer mais detalhes sobre o assunto, a equipe entrevista o presidente do Instituto Liberty, Marcos Silveira.

 

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Casos de patrimônio incompatível com rendimento voltam à discussão pelo Plenário

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (18/9), a partir das 9 horas, na 154ª sessão ordinária, para apreciar uma pauta de 54 itens, a maioria deles remanescentes de sessões anteriores. Entre os 26 processos com vista, incluídos na pauta da próxima sessão, estão sindicâncias feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a evolução patrimonial de magistrados.

 

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Prorrogado até dia 19 prazo para tribunais responderem pesquisa sobre gestão

 

 

Foi prorrogado até a próxima quarta-feira (19/9) o prazo final para que os tribunais de todo o País enviem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as respostas ao questionário sobre as práticas de gestão adotadas em cada tribunal, o qual está disponível no endereço www.cnj.jus.br/corporativo. A realização da pesquisa foi aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ.

 

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Inscrições para promoção para juiz auxiliar encerram-se dia 24

 

 

Encerram-se na próxima segunda-feira (24/9), as inscrições de magistrados para promoção aos cargos de juiz auxiliar da capital do Maranhão. São duas vagas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e duas pelo critério de merecimento, conforme informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

 

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3ª Vara de São José de Ribamar vai passar por correição

 

 

Está marcada para esta terça-feira (18/9) às 9h, no fórum da comarca, a instalação da Correição Geral Ordinária na Secretaria Judicial da 3ª Vara de São José de Ribamar. A abertura será em audiência pública, e o encerramento da correição está marcado para o dia 27 de setembro. O juiz titular Márcio José do Carmo convidou para a abertura e acompanhamento dos trabalhos os serventuários, representante do Ministério Público, defensores públicos e advogados militantes em São José de Ribamar.

 

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Vem aí mais uma edição do Prêmio Boas Práticas Judiciais

 

 

Para assegurar a constante troca de experiências e disseminar as boas ideias ou práticas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), estarão abertas, somente para servidores, no período de 17 de setembro a 19 de outubro, as inscrições para o II Prêmio Boas Práticas Judiciais do TJDFT.

 

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Processos de Seguro DPVAT estão incluídos na Semana da Conciliação

 

 

Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação do Judiciário será realizada de 7 a 14/11, incluindo o final de semana. Partes e advogados interessados em realizar conciliação já podem solicitar a inclusão de seus processos na pauta, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

 

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Fórum apresenta propostas para regularização fundiária

 

 

A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) encerrou nesta sexta-feira (14/9), em Santarém, os trabalhos do Fórum Regularização Fundiária de Imóveis Rurais ? Construindo a Cooperação Técnica, que reuniu diversas instituições atuantes na questão fundiária no Pará.

 

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Ouvidor-Geral da União faz conferência inaugural da I Jornada de Ouvidorias Públicas

 

 

?A Lei de Acesso à Informação é uma oportunidade de comunicação com a sociedade com menos informalidade, proporcionando o aprimoramento da gestão e a promoção da cidadania?, afirmou o ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, durante a conferência inaugural da I Jornada de Ouvidores e Ouvidorias Públicas, realizada na última sexta-feira (14/9), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Porto Alegre.

 

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Juiz do Trabalho fala para servidores e membros do MPT sobre conceitos e aspectos definidores do assédio moral

 

 

Conceitos, aspectos definidores e outras situações em que o assédio moral se assemelha, porém não se confunde foi a base da palestra que o Juiz do Trabalho Substituto Maximiliano Ferreira de Carvalho, da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho (AP), proferiu na última terça-feira (12/9) para servidores, membros, estagiários e pessoal terceirizado do Ministério Público do Trabalho ? MPT na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, na capital do Amapá. A palestra fez parte da programação da Campanha realizada pela Coordigualdade, coordenadoria que tem como objetivo de sua atuação a promoção de igualdade, de oportunidades, e eliminação da discriminação no trabalho.

 

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Grupo de trabalho vai elaborar manual de identidade visual do TJDFT

 

 

O Tribunal de Justiça d Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Portaria GPR 1153, de 31 de agosto de 2012, disponibilizada no DJe na última sexta-feira (14/9), instituiu um grupo de trabalho e designou seus membros, servidores da casa, responsável por elaborar o Manual de Identidade Visual do TJDFT.

 

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Comarca de Mirassol D?Oeste (MT) completa 30 anos

 

 

A Comarca de Mirassol D?Oeste (339 km a oeste de Cuiabá) completa 30 anos de instalação nesta segunda-feira (17/9) sob a direção do magistrado Fernando da Fonsêca Melo.

 

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CNJ propõe cronograma de ações para fechar unidade de internação de adolescentes no DF

 

 

As juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz vão levar nesta segunda-feira (17/9) ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, um cronograma de ações para acelerar o fechamento da maior unidade de internação de adolescentes do DF, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP). As ações serão apresentadas em reunião com o governador, às 16 horas, no Palácio do Buriti.

 

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Campanha pela conciliação começará a ser veiculada dia 19

 

 

Com o slogan ?Quem concilia sempre sai ganhando?, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará na rua a campanha da VII Semana Nacional de Conciliação, que se realizará de 7 a 14 de novembro, em todo o Brasil. A campanha de divulgação começa a ser veiculada a partir do dia 19 de setembro em rádios, TVs e outras mídias.

 

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Lançada campanha para doar brinquedos a crianças carentes

 

 

A campanha ?Sorriso Largo?, que tem a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi lançada na semana passada, no Lar Amigos de Jesus, em Fortaleza. O objetivo do projeto é arrecadar brinquedos para crianças carentes assistidas por instituições filantrópicas da capital. A solenidade de entrega ocorrerá em 9 de outubro, no 23º Batalhão de Caçadores do Exército.

 

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TJDFT promove acordos em processos do DPVAT

 

 

O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe esta semana representantes do seguro DPVAT e autores de 250 processos judiciais para um mutirão de conciliação. O esforço faz parte do movimento de conciliação promovido pelos tribunais em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de fortalecer a política de conciliação na resolução de conflitos em todo o País. A expectativa é conseguir um número recorde de acordos: 80%.

 

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