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Boletim Diário de notícias - 06/02/2013




Definido critério para preenchimento de quinto constitucional no Ceará e Paraná

 


Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/2), que, havendo número ímpar de vagas destinadas ao quinto constitucional, o preenchimento da primeira vaga que institui o número ímpar deve se dar de forma alternada e sucessivamente, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Dessa forma, se a vaga anterior for preenchida por um membro da advocacia, a próxima deverá ser destinada a um membro do Ministério Público (MP) e vice-versa. A decisão foi tomada na 162ª sessão plenária do Conselho, durante o julgamento de dois procedimentos de controle administrativo, um do Ceará e outro do Paraná.

 

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Cassada liminar que suspendia exigência feita a advogados trabalhistas no PR

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/2), cassar liminar que suspendia exigência feita pela Vara do Trabalho de Colombo, no Paraná, a advogados dotados de procuração dos seus clientes para sacar valores decorrentes do processo judicial. A vara determina que esses advogados comprovem, nos autos, o repasse dos valores sacados pertencentes a seus clientes, exigência esta que foi mantida com a decisão do CNJ.

 

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CNJ discute proibição de patrocínio privado a eventos de magistrados

 


O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta terça-feira (5/2), a votação de uma proposta de resolução apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para disciplinar a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas.

 

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Delegacias de Várzea Grande (MT) são vistoriadas pela Justiça

 

 

As delegacias municipais de Várzea Grande (MT) foram inspecionadas na manhã de sexta-feira (1º/2) pelo juiz da 5ª Vara Criminal da comarca, Abel Balbino Guimarães, em companhia do corregedor auxiliar da Polícia Judiciária Civil, Landeval Freitas, e da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Várzea Grande, Flávia Petersen Guimarães.

 

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Plenário cassa liminar e Justiça de Pernambuco terá de usar PJe

 


Por maioria, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou a liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo e suspendeu o uso exclusivo do peticionamento eletrônico nos três ramos da Justiça de Pernambuco (estadual, federal e trabalhista). A decisão do plenário seguiu a divergência aberta pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula.

 

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Para promover magistrado, TJRS precisa alternar critérios

 


Os tribunais precisam alternar os critérios de antiguidade e merecimento nas promoções de magistrados. Foi o que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na manhã desta terça-feira (5/2), durante sua 162ª sessão ordinária. Por maioria, os conselheiros seguiram o voto do relator dos procedimentos de controle administrativo (PCA, 0004517-58.2012.2.00.0000 e 0004495.97.2012.2.00.0000), Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que considerou parcialmente procedentes os pedidos de anulação de promoções realizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) em 2011 e 2012.

 

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Desembargadores apoiam campanha de combate à violência contra mulher

 

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manifestaram apoio à campanha "Violência contra a Mulher: Cartão Vermelho", lançada no sábado (2/2), no Estádio Presidente Vargas, EM FORTALEZA. Antes da sessão do Órgão Especial na quinta-feira (31/1), a desembargadora Adelineide Viana, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, e a juíza Rosa Maria Mendonça, do Juizado da Mulher, entregaram as camisas com o slogan da campanha aos magistrados.

 

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Corregedor anuncia mais mutirões de alvarás em juizados do Mato Grosso

 

 

O Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), realizará novos mutirões nos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande para impulsionar os processos que aguardam expedição de alvarás e vinculação de valores. A informação partiu do corregedor Márcio Vidal, ao receber na sexta-feira (1º/1) integrantes da Comissão dos Juizados Especiais (Cojesp) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT).

 

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TJPI avança na reformulação da estrutura do Judiciário estadual

 

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, recebeu, na sexta-feira passada (1º/2), as proposições do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça com foco na reformulação do Poder Judiciário estadual. As propostas foram entregues pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, um dos coordenadores do núcleo.

 

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Tribunalpernambucano é destaque em pesquisa do CNJ

 

 

O Judiciário pernambucano ficou em 4º lugar entre os tribunais estaduais e na 8ª posição no ranking geral, que envolve os 91 tribunais do País, na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o porte da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) adotado. A avaliação foi desenvolvida através do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

 

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Eleitores de Muquém do São Francisco deverão voltar às urnas

 

 

Foi aprovada na Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) na terça-feira passada (29/1), por unanimidade, a Resolução Administrativa nº 01/2013, que fixa data e aprova instruções para a eleição de prefeito e vice-prefeito do Município de Muquém do São Francisco, no interior do estado. Em 7 de abril, todos os 8.566 eleitores do município, integrante da 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama), deverão voltar às urnas para eleger o novo mandatário da cidade.

 

 

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Presidente do TJAM cassa liminares que liberam casas noturnas

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, garantiu ao prefeito em exercício de Manaus, Bosco Saraiva, que vai cassar as liminares concedidas a proprietários de casas noturnas da capital para garantir o funcionamento de seus estabelecimentos.

 

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2ª Vara Cível de Palmas é a primeira totalmente virtualizada

 

 

A Segurada Vara Cível da Comarca de Palmas é a primeira do Brasil a ter todos os processos de seu cartório judicial virtualizados. Com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), do Exército Brasileiro e de estudantes de Direito da Universidade Católica do Tocantins, foi empreendido um mutirão que escaneou e inseriu no sistema de processo virtual (e-Proc - Convênio com TRF4) cerca de 1,4 mil feitos, que se somam aos 1,7 mil que já haviam sido impetrados virtualmente.

 

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Grupo de trabalho padronizará dados para o Justiça em Números

 

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) instituiu um grupo de trabalho para revisão das regras adotadas na extração de dados para alimentação do Sistema Justiça em Números. O grupo foi criado pela Portaria Conjunta 7, de 29 de janeiro de 2013, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) na quinta-feira passada (31/1). O grupo deverá elaborar proposta de glossário interno com as formas de extração de dados dos sistemas informatizados do TJDFT.

 

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