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Famílias de vítimas do Massacre do Carandiru recebem indenização menor

As indenizações pagas aos familiares dos presos mortos no Massacre do Carandiru são, geralmente, menores do que as indenizações às famílias de pessoas livres - em casos em que o Estado é responsabilizado pela morte. A constatação, ainda preliminar, é do Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.

O grupo está fazendo um levantamento sobre todos os processos judiciais que envolvem o massacre. A pesquisa, ainda em andamento, deve ser concluída em outubro, quando o caso completará 20 anos.

“A impressão que a gente tem é que, infelizmente, as indenizações desses presos é estabelecida em um patamar muito menor do que para qualquer outra pessoa solta, o que nos dá uma pista de como o sistema de Justiça valoriza a vida dessas pessoas”, disse hoje (25) à TV Brasil a professora de processo penal da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo, Marta Machado, uma das coordenadoras da pesquisa.

“Ela [a pesquisa] não só se presta a pensar o que aconteceu no Carandiru, e o que que o Estado fez após a execução dessas mais de 111 pessoas. Ela dá o mínimo de satisfação [aos familiares e à sociedade], já que na Justiça elas não tiveram, e não vão ter”, destacou a professora.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular os 76 acusados pelo massacre. O único acusado do crime na penitenciária julgado até agora, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado. Ele era o comandante da corporação à época e foi assassinado em 2006.

No dia 2 de outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram o presídio do Carandiru durante uma rebelião e mataram, com uso de metralhadoras, fuzis e pistolas, ao menos 111 presidiários. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão à rebelião em casas de detenção. Até hoje, não houve a responsabilização de nenhuma autoridade.
 
Leia mais: http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20120425192610

 

Portal Diario de Pernambuco 25.04.12