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Boletim Conjur - 01/05/2013

Notícias Conjur - 01/05/2013 AP 470
Dirceu pede que Barbosa deixe de relatar mensalão
Ex-ministro quer que contestações dos condenados no processo do mensalão sejam distribuídas para um dos outros nove ministros do STF. Se acolhido o pedido, Joaquim Barbosa deixaria de ser relator.

Lei inexequível
Ao menos 165 PLs tramitam na Câmara para adaptar Lei de Execução Penal

Retrocesso judicial
Decisão do TRF-3 de tirar competência exclusiva de varas será avaliada

Gravação em presídios
OAB quer atuar em HC sobre gravação de conversas entre advogado e preso
Consultor Tributário
A União e os estados desacreditam a não cumulatividade
Direito de Defesa
O que é o compliance nas
instituições financeiras
para o Direito Penal?

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01/05 10:05  Justiça de Santa Catarina registra seu primeiro caso de adoção 'post mortem'

 

01/05 09:42  OCDE discute quebra de sigilo automática para contas bancárias no exterior

 

01/05 09:08  Marcus Vinícius Furtado: Advogado impede que trabalho vire mera mercadoria

 

01/05 08:34  Alunos são condenados por perder pen-drive com fotos íntimas de colega

 

01/05 08:10  Carlos Abrão: Crescimento econômico lento deixa empresas vulneráveis

 

01/05 08:05  É confiscatória a lei que fixa multa em 500% por ISS não-recolhido, diz TJ-RS

 

01/05 08:00  Agenda de Concursos: Concursos oferecem 115 vagas com salários de R$ 20 mil

 

01/05 07:26  Legislação trabalhista brasileira vale para contratado que atua no exterior

 

01/05 07:25  Em jogo de azar, não vale o que está escrito, mas sim o que está registrado

 

01/05 07:02  Guarda compartilhada não pode ser imposta judicialmente como solução

 

30/04 21:57  Limite de idade para entrar na polícia depende da natureza do cargo, diz STF

 

30/04 21:53  CNJ adia decisão sobre horário de atendimento em fóruns de São Paulo

 

30/04 21:42  Candidato com condenação criminal posterior ao registro é inelegível

 

30/04 21:27  STJ extingue reclamação de ex-juiz Nicolau que pedia prisão domiciliar

 

30/04 20:36  Argentina condena três ex-colaboradores da ditadura à prisão perpétua

 

30/04 20:17  Tortura feita por PMs não é crime de improbidade administrativa, diz TJ-ES

 

30/04 20:07  TSE cobra R$ 1,3 milhão de prefeitos cassados por gastos com novas eleições

 

30/04 19:52  Supremo reconhece repercussão geral sobre imunidade de IPTU aos Correios

 

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30/04 13:13  Livro Aberto: Os livros da vida do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ

 

30/04 11:51  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

30/04 10:18  Suspensa liminar que prorrogava concessão de pedágio no interior gaúcho

 

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