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Boletim Diário de notícias - 01/12/2012


Desconhecimento sobre regras para internações prejudicam pacientes judiciários

 


?Infelizmente, na cultura brasileira, o pensamento reinante é de que o preso ou o paciente judiciário não deve ser tratado com respeito; enquanto a sociedade não mudar, haverá masmorras?. A afirmação foi feita pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Luciano Losekann, durante Oficina Nacional sobre Saúde Mental no Sistema Prisional. O seminário reuniu especialistas da área de saúde e do Judiciário para debater a internação de pacientes judiciários em hospitais de custódia, nesta sexta-feira (30/11), em Brasília.

 

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CNJ em Ação divulga proposta sobre padronização de custas judiciais

 

 


Neste sábado (1º/12), a edição do programa CNJ em Ação, veiculado pela TV Justiça, apresenta o projeto de lei proposto pelo CNJ para a padronização das custas judiciais. A proposta tem como finalidade criar parâmetros de cobrança e uniformizar os valores exigidos em todo o País. O texto está sob avaliação dos conselheiros do CNJ e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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CNJ no Ar apresenta ranking do TJDFT de instituições que mais conciliaram

 

 


Na edição de segunda-feira (3/12), o programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, apresenta o ranking das instituições que mais realizaram conciliações durante a VII Semana Nacional de Conciliação, divulgado pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

 

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Meta é estabelecida para todos os graus da Justiça

 


A efetividade do sistema de Justiça é importante instrumento para prevenir e combater crimes de corrupção e de improbidade administrativa no Brasil. O tema foi abordado pelo conselheiro Gilberto Martins Valente, do Conselho Nacional de Justiça, durante o I Seminário sobre os Meios de Combate à Corrupção no Século XXI, realizado na quinta-feira (29/11) em Cuiabá pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco).

 

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Curso internacional sobre direitos da criança mostrará ações do CNJ na área

 


As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área da Infância e Juventude serão apresentadas durante o XV Curso Internacional de Proteção Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece de 3 a 7 de dezembro, na Universidade Bandeirante (Uniban), que fica na Rua Afonso Celso, 235, Vila Mariana, São Paulo/SP. O curso é promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales (UDP), do Chile, e a Uniban. A iniciativa tem o apoio Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP).

 

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Pesquisa sobre adoção de medidas cautelares deve ser respondida até dia 15

 


Termina no próximo dia 15 o prazo para magistrados e servidores do Poder Judiciário responderem à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei n. 12.403/2011, que estabeleceu uma série de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, nas investigações de delitos punidos com pena de até quatro anos de reclusão. O levantamento pretende saber quais e quantas medidas cautelares foram aplicadas ou não no período de 5 de julho do ano passado a 5 de julho de 2012. A pesquisa pode ser respondida por meio do link www.cnj.jus.br/corporativo/.

 

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Universidades devem ensinar conciliação, defende conselheiro

 


O conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Movimento Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemora o sucesso da sétima edição da Semana Nacional de Conciliação, encerrada no dia 14 de novembro, e afirma que a conciliação é a solução para o enorme volume de processos na Justiça brasileira. O conselheiro defende que os métodos alternativos de resolução de conflito como a arbitragem, a mediação e a conciliação estejam presentes na grade de ensino das universidades desde os primeiros anos. ?Não como eletivas, mas obrigatórias?, para que a mudança de cultura comece pelos futuros agentes do Direito. Veja abaixo os principais trechos da entrevista à Agência CNJ de Notícias.

 

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CGJ capacita 30 defensores para petição eletrônica

 

 

Trinta defensores públicos atuantes nas áreas cível e criminal participaram na terça-feira (27 de novembro) do curso de capacitação sobre como realizar o peticionamento eletrônico. A ferramenta está à disposição dos advogados e defensores desde o início de outubro e permite que as petições iniciais e em andamento (avulsas) dos processos físicos da Primeira Instância sejam efetuadas vi internet.

 

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Zé Doca: Vara mostra resultados do Mutirão Previdenciário

 

 

A 1ª Vara da comarca de Zé Doca divulgou junto à Corregedoria Geral da Justiça os números relativos ao Mutirão Previdenciário, realizado na unidade judicial no período de 26 a 28 de novembro. O mutirão, coordenado pela juíza titular Denise Pedrosa Torres, realizou nos dois dias 49 audiências. Destas, 35 foram resolvidas em audiências de conciliação.

 

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TJRR alerta sobre a Certificação Digital no uso PJe

 

 

A partir da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em Roraima, prevista para o final de janeiro de 2013, todos os jurisdicionados que desejarem ter acesso ao novo sistema deverão possuir o Certificado Digital - uma identificação eletrônica regulamentada pela ICP-Brasil que dá validade jurídica à identificação da pessoa e à assinatura de documentos. A medida elevará o nível de segurança no acesso ao PJe.

 

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TJDFT vai aderir ao Projeto Esplanada Sustentável

 

 

Na próxima segunda-feira, 3/12, o Desembargador Presidente do TJDFT, João de Assis Mariosi, assinará Termo de Adesão ao Projeto Esplanada Sustentável - PES, em solenidade marcada para as 15h, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

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Ministro anuncia adoção de videoconferência na JF do país

 

 

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou na tarde de terça-feira (27/11) em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região em todo o Judiciário Federal do país. O ministro garantiu que até fevereiro de 2013 deve ser aprovada a resolução que determina a utilização do chamado ?Projeto XXI?.  O sistema utiliza equipamentos de videoconferência nas audiências, substituindo a expedição das cartas precatórias.

 

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Vara de Propriá é a primeira do interior a receber o PJe-JT

 

 

A Vara do Trabalho de Propriá foi a primeira do interior de Sergipe a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A solenidade de implantação aconteceu nesta quarta-feira, dia 28, e foi conduzida pelo desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso, presidente do TRT-SE.  O município de Propriá, localizado na região do Baixo São Francisco,  tem jurisdição sobre as cidades Amparo do São Francisco, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Itabi, Jaboatã, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Nossa Sra. de Lourdes, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco, São Francisco e Telha.

 

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Primeira Reunião do Comitê Gestor de Precatórios

 

 

Na 1ª Reunião do Comitê Gestor de Precatórios, realizada na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, estiveram presentes: as Juízas Liége Cristina de Vasconcelos Ramos (TJAP), Lívia Cristina Marques Peres (TRF 1ª Região), e os Juízes Fabiano Verli (TRF 1ª Região), Francisco Milton Araújo Júnior (TRT 8ª Região) e Jader Rabelo de Souza (TRT 8ª Região).

 

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Presidente participa do 94º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça

 

 

O presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi, participa nesta semana do 94º Encontro do Colégio de Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece em Recife - PE. O evento reúne os Presidentes de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do DF nos dias 29 e 30 de novembro.

 

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Audiência por videoconferência resulta em conciliação

 

 

Em parceria com o Setor de Negócios da Caixa Econômica Federal em Maringá (REREC) e dos advogados da Caixa, a Subseção Judiciária de Maringá realizou audiência de conciliação pré-processual por videoconferência com a Subseção Judiciária de Florianópolis, na última semana.

 

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