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Experiência Apac

 Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Publicado em 28.12.2007

Adeildo Nunes


Conheci, recentemente, o modelo Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (Apac) de aprisionar, criada por lei estadual, uma experiência adotada particularmente em Minas Gerais, há mais de 10 anos, simplesmente uma forma inusitada e bastante interessante de custodiar aqueles que violam a lei penal e são submetidos à privação da liberdade. A participação do Estado é quase que nenhuma - sequer existe a presença da polícia - uma vez que a administração do presídio compete à Igreja Católica, que indica o seu diretor e gere o presídio com intensa participação da sociedade. A própria comunidade se encarrega de fiscalizar o funcionamento da prisão, embora exista um juiz de Execução Penal e um promotor de justiça acompanhando de perto tudo o que acontece no cárcere. Diferentemente do modelo tradicional brasileiro, as Apacs só recebem até 50 presos, num ambiente que suportaria receber muito mais. Os presos participam ativamente da administração prisional, ora realizando todas as tarefas cotidianas, ora até transportando outros presos ao fórum da cidade, para as audiências regulares. Todos os detentos - indistintamente - exercem uma atividade laborativa, percebendo um salário digno, sendo que parte dele é revertido em favor do próprio presídio, e do total é realizado um depósito mensal proporcional ao salário em conta de poupança do recluso, que pode sacar o montante ao final do cumprimento da pena. O ambiente é absolutamente limpo, disciplinado e não há notícias de nenhuma fuga - pelo menos no modelo que conheci, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. Soube, por ocasião da visita, que nas outras unidades (em Minas Gerais são dez), também não há evasão, mercê das constantes avaliações e orientações impostas ao preso.

Não há presos em isolamentos celulares, pois uma falta grave cometida pelo detento importará em sua imediata transferência para um presídio comum, coisa que nenhum recluso deseja, face ao tratamento humano e de recuperação que impera no ambiente prisional. A avaliação disciplinar de cada detento é feita mediante a atribuição de pontos, afixados em lugar visível, significando dizer que todos os detentos têm conhecimento do comportamento carcerário de cada um dos demais encarcerados. Esses pontos podem significar elogios, mas também servem de advertência no sentido de coibir algum tipo de comportamento irregular.

O modelo prima pela valorização humana do detento, com forte cunho de religiosidade e uma disciplina rígida, seguida por todos. Com horários previamente estabelecidos para tudo - dormir, acordar, alimentação, lazer e visitas - o presídio não recebe presos que não se adaptem ao seu regimento interno, daí porque, ao ingressar nele, o detento passa 2 meses freqüentando um curso de capacitação e de orientação, que aliás deveria existir em todos os estabelecimentos prisionais brasileiros. No sistema Apac o preso respeita o próximo para ser respeitado, e tem consciência de que cometeu um crime e deverá pagar pelo mal social que causou, embora tenha a convicção de que lhe é oferecida a oportunidade de se qualificar profissionalmente, abandonar as drogas e viver com dignidade.

É, visivelmente, o modelo ideal de prisão, mormente comparando-se com os presídios convencionais brasileiros, onde, ao contrário das Apacs, predominam a desumanidade e os maus-tratos aos presidiários. Enquanto nos presídios comuns 85% dos presos que cumprem pena de prisão voltam a cometer novos delitos, nas Apacs a reincidência criminal é quase que inexistente. Porém, a ausência do Estado - particularmente na segurança interna e externa e na direção do presídio - compromete sobremaneira tudo de bom que presenciamos, pois o Estado não pode abdicar do direito de punir e de executar a pena. Entretanto, a experiência Apac comprova que o Estado não copia esse modelo tão extraordinário porque simplesmente não quer. Embora seja um presídio exemplar, é lamentável ver que na Apac predomina o interesse privado sobre o público, por certo ferindo a Constituição Federal, que não autoriza a delegação ao particular para realizar tarefas que envolvam a segurança pública. Valeu, contudo, conhecer de perto o revolucionário modelo.

» Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.