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Boletim Diário de notícias - 16/03/2013

CNJ passa a integrar Cooperação Nacional pela Proteção dos Consumidores

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará da execução do plano lançado pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 15 de março, Dia Internacional do Consumidor. O conselheiro José Roberto Neves Amorim ? em representação ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa ? assinou um termo para a instituição da Cooperação Nacional pela Proteção dos Consumidores e Acesso à Justiça. O acordo foi firmado em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

 

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CNJ cobra providências contra tortura e superlotação de presídio do Maranhão

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ofício à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à Procuradoria Regional da República cobrando providências contra uma série de irregularidades verificadas na Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil (CCPJ do Anil), bairro de São Luís. A unidade prisional, superlotada e com péssimas condições de higiene, é alvo de denúncias de tortura e outras formas de maus tratos a detentos.

 

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Tribunais devem regulamentar entrega de declaração de bens de magistrados e servidores

 


O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recomendou aos tribunais de todo o país que regulamentem a entrega anual da declaração de bens e rendas de seus magistrados e servidores. A obrigatoriedade da entrega anual das declarações de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está prevista na Lei 8.730/1993.

 

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Tribunal de Justiça do Pará consolida experiência dos juizados do torcedor

 

 

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está consolidando a experiência dos Juizados Especiais Itinerantes em partidas de futebol. Por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a iniciativa terá nova etapa no domingo (17/3), no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), durante o jogo entre Remo e Payssandu pelo segundo turno do Campeonato Paraense. O TJPA disponibilizará três ônibus itinerantes, a partir das 13h, para instrução e julgamento de pessoas acusadas de infração de acordo com a Lei dos Juizados Especiais e do Estatuto do Torcedor.

 

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Tribunal de Justiça divulga relação das receitas dos cartórios do Piauí

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) divulgou, com base na Lei de Acesso á Informação (12.527/11), a relação das receitas dos cartórios do estado. Por meio da Coordenadoria do Fermojupi, o tribunal relaciona todos os cartórios do Piauí com o respectivo recolhimento ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Piauiense, conforme a Lei Estadual nº 5.425/04.

 

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CNJ faz treinamento sobre conciliação em Mato Grosso

 

 

Mais de 100 juízes e desembargadores participarão nesta sexta-feira (15/3) de treinamento sobre políticas públicas de conciliação e mediação a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 18h no auditório do Fórum de Cuiabá. A abertura do evento será realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri.

 

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Comarca de Itaitinga institui núcleo de conciliação permanente

 

 

O juiz Edísio Meira Tejo Neto instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da Vara Única da Comarca de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (11/3). O objetivo é facilitar a solução de conflitos em ações de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade e reparação de danos, entre outras de natureza cível.

 

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Três varas do Fórum de São Luís iniciam correição na próxima semana

 

 

Duas varas cíveis e uma vara de família do Fórum de São Luís estão passando por correição-geral ordinária a partir da próxima semana. O procedimento na 2ª Vara Cível começou na segunda-feira (11/3) e estende até o dia 20 de março. Na 2ª Vara da Família e na 4ª Vara Cível, a atividade correicional teve início nesta quarta-feira (13) e segue até 22 de março. O objetivo é atualizar o controle físico de processos, analisar o andamento dos trabalhos nas unidades jurisdicionais e garantir um atendimento mais célere e eficaz à sociedade.

 

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Seminário de sustentabilidade leva professores de universidades europeias a Santa Catarina

 

 

A Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), realizará em 25 de março de 2013, das 18h às 21h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Pleno), o Seminário de Direito Ambiental e Sustentabilidade. Os professores Mário João Ferreira Monte, da Universidade do Minho (UMinho), de Portugal, e Gabriel Real Ferrer, da Universidade de Alicante, da Espanha, participarão do evento.

 

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Corregedoria monitora resultados de mutirão em Pernambuco

 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça divulgou, no fim da manhã de segunda feira (11/3), os resultados parciais do mutirão de cadastramento de classes e assuntos. Nos 10 primeiros dias do mutirão, 71.633 processos foram classificados segundo as tabelas de classes e assuntos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número corresponde a 37% do total de processos sem classificação levantados pela Corregedoria.

 

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Agentes penitenciários de SC relatam obstáculos da profissão

 

 

Agentes penitenciários de Joinville (SC) participaram, na semana passada, de reunião com o juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execução Penal de Joinville, para expor dificuldades e carências sofridas no exercício da profissão. Participaram do encontro, o segundo neste ano, cerca de 30 agentes penitenciários do presídio regional. Na primeira reunião do ano, foram recebidos agentes da Penitenciária Industrial de Joinville e parte dos agentes do presídio.

 

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TJDFT instala totem para realização de acordos em tempo real

 

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), referência na política de solução consensual de conflitos por meio da mediação e da conciliação, disponibilizou para a população um totem da empresa de TV a cabo Sky para a realização de acordos em tempo real por videoconferência. O equipamento foi instalado no térreo do prédio do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, em Brasília.

 

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Portal do Tribunal de Justiça do Paraná é destaque do programa CNJ no Ar

 

 

O portal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) na Internet alcançou em 2012 mais de 17 milhões de acessos. O assunto é destaque no programa CNJ no Ar desta sexta-feira (15/3), que traz uma entrevista com a diretora do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR, Maria Inês Leves Costa.

 

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