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Boletim Conjur - 16/05/2013

Notícias Conjur - 16/05/2013 Divisão de poderes
STF discute controle de constitucionalidade no Senado
Plenário do Supremo voltou a se dividir ao discutir amplitude das atribuições do Senado diante de decisões do tribunal que declarem a inconstitucionalidade de leis em ações de controle difuso.

Rumo à sanção
Supremo nega liminar e mantém aprovação da MP dos Portos

Falta de isonomia
Receita trata de formas diferentes solicitantes de informações públicas

Corte Especial
STJ decidirá se membro de MP estadual pode atuar em tribunais superiores
A Toda Prova
Efeitos do parcelamento tributário de acordo com
a jurisprudência do STJ

Senso Incomum
A PEC 37/2011 e a "emepêfobia", ou: "Que
tal uma outra PEC"?

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16/05 19:01  Corte especial do STJ mantém denúncia contra envolvidos na operação navalha

 

16/05 18:44  Petrobras não é responsável por contrato de serviço de tercerizado

 

16/05 18:38  Membro do Ministério Público não precisa justificar motivo de foro íntimo

 

16/05 18:06  Inglaterra orienta polícia a não divulgar nome de suspeito até ser indiciado

 

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16/05 17:21  OAB-SP sugere parâmetros mínimos para pagamento de precatórios

 

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16/05 16:27  TJ-MT inaugura sala especial para atender crianças vítimas de violência

 

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16/05 15:21  Constituição e Poder: Órgãos técnicos subtraem a competência do Congresso

 

16/05 15:05  Piada de Joaquim Barbosa sobre advogados agita redes sociais

 

16/05 14:27  TJ-MS constesta decisão do CNJ que manda tribunal equiparar salários

 

16/05 13:43  Renan Calheiros perde ação de danos morais contra Editora Abril

 

16/05 13:35  Dívida de honorário pode ter motivado morte de advogado no RN, diz OAB

 

16/05 13:33  TJ-SP condena empresa por venda casada de biscoito infantil

 

16/05 12:58  Indenizar por extravio de bagagem é parte do risco da atividade aérea

 

16/05 11:49  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

16/05 11:30  Cade usa audiência pública para dar publicidade a discussões importantes

 

16/05 11:10  Defesa de leis questionáveis na Justiça custa caro e gera protestos nos EUA

 

16/05 11:07  Luís Alexandre Rassi: A execução da sentença penal condenatória injusta

 

16/05 10:37  Colunista é condenado no RS por incitar a discriminação contra índios

 

16/05 10:28  Haman Tabosa: DPU e os 18 anos de assistência jurídica integral e gratuita

 

16/05 09:39  Supremo reconhece imunidade da ONU e do PNUD em ações trabalhistas

 

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16/05 07:22  Brunno Giancoli: Plandec não trata de sobreposição de normas de consumo

 

16/05 07:00  Nicolás Baldoná: CNJ ultrapassou limites em decisão sobre casamento gay