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Boletim do Magistrado 22/04/2013

Visita 

Tasso Pinheiro/TJRN


Depois de visitar o Pavilhão II da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nízia Floresta, na região metropolitana de Natal/RN, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, declarou que o sistema carcerário do Rio Grande do Norte está entre os piores do Brasil. ?É muito desumano o que nós vemos aqui hoje?, avaliou o ministro, que passou boa parte desta sexta-feira em visita ao estado para ver de perto a situação do sistema prisional. Para ele, o mais urgente é tentar humanizar minimamente a situação vista nas inspeções do Mutirão Carcerário, coordenado pelo CNJ.

 

Transparência 

Gilmar Félix/Agência CNJ



O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a obrigatoriedade de o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) publicar, mensalmente na Internet, a relação nominal dos beneficiários, as informações relativas a remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores daquela corte. Os conselheiros julgaram, na terça-feira (16/4), em sessão ordinária do CNJ, questão de ordem no Pedido de Providências 0004258-63.2012.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Silvio Rocha.

 

Nova correção 

Divulgação/TJPR


O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) será submetido a uma correição a partir de terça-feira (23/4). O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a realização desse procedimento de fiscalização em razão de indícios de descumprimento de determinações feitas pela Corregedoria Nacional após inspeções realizadas em 2009 e 2011.


Curso 

Luiz Silveira/Agência CNJ




Começa, na segunda-feira (22/4), o I Curso sobre Improbidade Administrativa, resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso tem o objetivo de auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado, no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

 

Criação de TRFs 

Luiz Silveira/Agência CNJ



 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, recebeu na terça-feira (16/4), em seu gabinete no Supremo, os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). O tema da reunião foi a possível criação de quatro novos TRFs, conforme prevê Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 3 de abril. Participaram também do encontro o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon. Na foto, o presidente TRF da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, em entrevista na saída do encontro.


Quinto Constitucional 

Gilmar Félix/Agência CNJ





 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu, na terça-feira (16/4), que a decisão tomada na última sessão, em que declarou ilegal o estabelecimento de quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice voltada ao preenchimento das vagas do tribunal destinadas ao quinto constitucional, também vale para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A regra deve ser seguida pelos demais tribunais estaduais, federais e trabalhistas, que possuem a mesma regra de escolha dos candidatos ao quinto constitucional.


Índios do MS 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 


Depois de determinar a reativação do Fórum de Assuntos Fundiários, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em funcionamento também a Comissão Especial sobre a Situação Indígena no Mato Grosso do Sul, vinculada ao Fórum. Essa comissão, criada em julho de 2011, por portaria do então presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, deveria estudar solução para acabar com os frequentes conflitos entre índios e fazendeiros pela disputa de terras no estado, mas não chegou a concluir seu trabalho.