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Boletim Informativo - 30 de abril de 2013

Direito do Trabalho

- Tema de grande incidência nos principais concursos: a Lei 7998/90 | Marina Weinschenker

- TST mantém multa a empresa se não der baixa em carteira de empregado | Veja

- Banco terá que indenizar ex-empregada vítima de boatos | Veja

 

Direito Civil

- Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos | Veja

- STJ decide que psicólogos não podem praticar acupuntura | Veja

- Adoção 'post mortem' | Veja

- Dona de pit bull terá que indenizar ataque a outro animal | Veja

 

Direito Empresarial

- Novas Feições do Direito Empresarial | Giovani Magalhães

 

Direito Penal

- Bullying e sua tipificação no Projeto de Novo Código Penal (PL 236/2012) | Neemias Moretti Prudente

 

Processo Civil

- SÚMULA 483/STJ | Luiz Dellore

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 23/STF | Cinthia Magri

- OAB contesta norma do Piauí que cria restrição a concurso para cartórios | Veja