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Boletim Diário de notícias - 28/02/2013

CNJ orienta Tribunais para a realização de mutirões carcerários estaduais

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira (28/2), em Brasília, uma videoconferência com presidentes de 14 Tribunais Estaduais de Justiça do país para tratar da realização de mutirões carcerários a serem executados nos estados sob responsabilidade dos TJs ainda neste ano. A ação atende à Resolução 96 do CNJ, que prevê que os Tribunais de Justiça deverão instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e processos de execução penal.

 

 

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Dilma irá à posse do presidente do TST

 


A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na posse do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cerimônia será no dia 5, às 16 horas, na sede do tribunal. Esta é a primeira vez que um presidente da República participa da posse de um presidente do TST.

 

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Infratores da Lei Maria da Penha participam de palestra em fórum de Fortaleza

 

 

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) realizou, na sexta-feira (22/2), a quarta oficina socioeducativa para infratores da Lei Maria da Penha no Fórum Clóvis Beviláqua. O palestrante foi o pastor Nelson Massambani, do projeto Celebrando Restauração, da Igreja Batista Central de Fortaleza.

 

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4ª Vara de Família de Vitória superou as metas do CNJ

 

 

A 4ª Vara de Família de Vitória teve uma atuação bastante extensa em 2012, o que levou o juiz titular da unidade, Raimundo Siqueira Ribeiro, e servidores a receberem elogio do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral. A unidade judiciária superou as metas traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Oficina norteará edição do manual da hospitalidade no Judiciário maranhense

 

 

Organizar um guia de boas práticas aos servidores e magistrados para aplicação da hospitalidade no cotidiano da Justiça maranhense será o próximo passo após as discussões conceituais levantadas durante curso realizado na sexta-feira (22/2) pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). Todas as atitudes e avaliações apontadas pelos servidores participantes serão condensadas em 10 práticas, alinhadas a esse conceito importante no serviço público para uma outra maneira de recepcionar e atender aos cidadãos.

 

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2ª Vara de Viana, no Maranhão, institui comunicação eletrônica

 

 

O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro, titular da 2ª Vara da Comarca de Viana, elaborou uma portaria na qual institui a intimação eletrônica na unidade judicial. A norma vai entrar em vigor a partir de 1º de abril e as intimações referem-se aos advogados e às partes de processos em trâmite na vara.

 

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TRT julga 33 mil processos e cumpre seis metas nacionais

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre (TRT-14) julgou, no ano passado, 26.708 processos em 1º grau e 6.340 em segunda instância. O tribunal cumpriu integralmente seis metas nacionais, como a 2, 3, 4, 5, 15 e 16, e alcançou 98,30% de cumprimento da Meta 1, que consiste em julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012 para as Varas do Trabalho e o Tribunal Pleno.

 

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Mutirão de telefonia celular começa nesta quarta-feira em Vila Velha (ES)

 

 

Começa nesta quarta-feira (27/2) e vai até sexta-feira (1º de março) o primeiro mutirão de conciliação do Poder Judiciário capixaba em 2013 envolvendo operadoras de telefonia móvel. De acordo com estimativa do juiz coordenador dos Juizados Especiais, Daniel Peçanha Moreira, mais de 350 processos entrarão em pauta nas Varas e Juizados Especiais Cíveis de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.

 

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Tribunal analisa 160 processos de presos em mutirão em Parintins

 

 

Um total de 160 processos de presos (87 condenados e 73 provisórios) foi analisado, na semana de 18 a 22 de fevereiro, durante o mutirão carcerário realizado em Parintins, a 369 quilômetros de Manaus, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM). Segundo o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá e que atuou no mutirão, a análise resultou na concessão de 39 benefícios: 25 livramentos condicionais, oito liberdades provisórias, três progressões de regime e três remições de pena, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.

 

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Internas do presídio de Tijucas ocupam espaço no mercado de trabalho

 

 

A Comarca de Tijucas (SC) iniciou o projeto que está garantindo a reinserção de 13 internas do Presídio Regional de Tijucas no mercado de trabalho. Elas estão realizando trabalho externo em uma indústria de pescados do Vale do Rio Tijucas, que encampou a proposta apresentada pela direção da unidade prisional. O juiz da Vara Criminal e de Execução Penal de Tijucas, Rodrigo Coelho Rodrigues, é o responsável por analisar os pedidos de cada detenta interessada em participar do projeto.

 

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Projeto Eficiência conclui organização de vara criminal em Rondônia

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclui, nesta quarta-feira (27/2), as atividades do Projeto Eficiência na Vara de Execução Criminal de Porto Velho/RO. Desde o dia 18, servidores do CNJ, em parceria com funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), reorganizaram o espaço físico da unidade, promoveram o ordenamento dos processos e desenvolveram estratégias de motivação e capacitação de servidores. O objetivo é melhorar as rotinas produtivas da vara e, dessa forma, qualificar a execução penal e o serviço prestado aos presos e seus familiares.

 

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Vara de Imperatriz faz ações para comemorar Dia da Mulher

 

 

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que atua em Imperatriz (MA), promoverá uma série de ações em uma programação especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Na pauta, há reuniões e palestras nos bairros, chá beneficente e passeio ciclístico. A programação, que se estenderá por uma semana, será coordenada pelos representantes das entidades que integram a rede.

 

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