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Vistorias nos Presídios

Todos conhecemos os males terríveis que tanto denigrem a imagem do sistema prisional brasileiro: falta de recursos financeiros, fugas espetaculares, agentes penitenciários desqualificados, superlotação carcerária, tráfico de drogas e de armas, facções criminosas, mortes, prostituição, tortura física e moral aos presos, ausência de oportunidade de trabalho, saúde, educação e lazer e, principalmente, falta de cumprimento da Lei de Execução Penal que é de 1984 e até hoje não foi inteiramente aplicada no País. Sabe-se, também, que a pena de prisão, hoje falida, só deve ser aplicada aos criminosos de extrema periculosidade, àqueles que soltos possam  cometer novos ilícitos penais ou que tenham cometido crime de grande potencialidade ofensiva, até porque não estamos conseguindo recuperar o criminoso, ele custa 900 reais/mês aos cofres públicos e 85% dos que cumprem pena privativa de liberdade voltam a praticar novos crimes, enquanto  comprovadamente as penas alternativas têm recuperado o delinqüente, sem custo algum para o Estado e com índice de reincidência zero. Porém, enquanto insistirmos que a prisão é a única forma de reprimir o crime, contrariando a experiência vivida em outros países, principalmente da Europa, é claro que teremos que conviver com as mazelas e os desafios que uma prisão superlotada e desumana  se nos apresenta. Entretanto, urge não esquecer que muitos querem um sistema prisional mais humano, que recupere o criminoso e que ofereça ao apenado oportunidade de trabalho, ao lado de uma boa convivência familiar no final do cumprimento da pena. Poucos sabem, mas as igrejas de todas as religiões e credos têm tido uma participação ativa dentro dos presídios brasileiros. Quantos criminosos são recuperados pelo apoio e contribuição da religião? Entidades não governamentais, costumeiramente, doam mantimentos que contribuem sobremaneira para atenuar a aflição carcerária. Com o intuito de também contribuir para uma prisão menos violenta e mais humanizada, a tropa de choque da Polícia Militar de Pernambuco vem prestando relevantes serviços ao sistema prisional do Estado, no momento em que vem realizando vistorias individualizadas em nossas prisões, prevenindo o crime, apreendendo drogas, armas, aparelhos celulares e detectando uma série de irregularidades que até então eram despercebidas por aqueles que têm o poder de fiscalizar as prisões. Assim aconteceu na penitenciária Agro-Industrial São João, no município de Itamaracá (antiga PAI), em julho/2002 e recentemente no presídio Aníbal Bruno, duas operações bem sucedidas que com certeza serão concretizadas também nas demais unidades do Estado. Um vez que não estamos conseguindo conter a entrada de instrumentos e produtos proibidos no âmbito prisional, o que é por demais lamentável, é bem provável que agora possamos apreendê-los e até processar criminalmente quem efetivamente participou da omissão ou da ação delituosa decorrente da entrada dos produtos ou dos instrumentos proibidos no âmbito prisional.

 

                                                           Adeildo Nunes é juiz titular da Primeira Vara de Execuções Penais em Pernambuco. Professor da ESMAPE. Doutorando em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa.