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Boletim do Magistrado 31/11/2012

Independência do Judiciário será um dos focos da nova gestão

 

O combate à morosidade na tramitação dos processos e a busca por maior independência dos magistrados no julgamento das ações serão os principais desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Esses foram os pontos destacados pelas autoridades que discursaram na cerimônia de posse do ministro, nesta quinta-feira (22/11), em Brasília, como objetivos a serem perseguidos pela nova gestão.

 

Primeiro a discursar, o ministro do STF Luiz Fux destacou a importância de os magistrados manterem a independência ao julgar suas ações com coragem, sem temer nada ou ninguém e sem se esconder atrás de ordem superior. ?Rogamos que lute em prol de um Judiciário probo, independente, ativo e legitimado?, declarou Fux, dirigindo-se ao novo presidente. Segundo ele, a atuação de Joaquim Barbosa no STF foi marcada pela construção de uma Suprema Corte de vanguarda e pela concretização dos direitos humanos e das instituições democráticas no País.

 

Integridade, independência e firmeza são as características que vão marcar a gestão do novo presidente, segundo destacou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante a cerimônia de posse. Em seu discurso, Gurgel afirmou que o atual momento, em busca do aprimoramento do Judiciário, requer uma união de órgãos que trabalham com a Justiça. ?O momento é de união e coesão entre o Ministério Público e a magistratura, entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o CNJ. Precisamos todos trabalhar juntos para dar continuidade ao aprimoramento do sistema de Justiça e para defender nossas prerrogativas constitucionais?, declarou.

 

Duração do processo ? Nesse contexto de união de forças, a garantia da razoável duração do processo será um dos principais desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do CNJ e do STF, na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Cavalcante lembrou que dados do relatório Justiça em Números (espécie de censo do Judiciário), divulgados recentemente pelo CNJ, revelaram situação preocupante, ao demonstrar que o número de processos que entraram no Judiciário no ano passado foi maior que a quantidade de ações solucionadas. ?O descompasso entre o número de processos que entram e os que são baixados funciona como uma verdadeira bomba relógio. A fila, ao invés de diminuir, só cresce?, pontuou.

 

Segundo o presidente da OAB, o primeiro grau acaba sendo o maior prejudicado, pois concentra 83% da demanda da Justiça brasileira. ?Cria-se uma situação insustentável, por transformar a primeira instância em um retrato da não Justiça, onde se acumulam esperanças e sonhos dos cidadãos?, afirmou. Para ele, a mudança desse quadro passa, em parte, pelo fortalecimento do CNJ, que tem o papel de traçar políticas que busquem dar maior celeridade à prestação jurisdicional. ?Defendemos um Judiciário forte, independente e com a plena valorização do magistrado?, concluiu.

 

Mariana Braga

Agência CNJ de Justiça

 

 

Novo presidente defende Justiça mais rápida e igual para todos

 

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (22/11), ao tomar posse, uma Justiça mais célere e igual para todos os cidadãos brasileiros. ?O Judiciário a que aspiramos é sem firulas, floreios, rapapés. Buscamos um Judiciário célere, efetivo e justo. De nada valem edificações suntuosas, se no que é essencial a Justiça falha?, destacou Barbosa, ao criticar a morosidade e, por vezes, a falta de igualdade na prestação judicial.

 

Barbosa tomou posse na presidência do CNJ e do STF em cerimônia que contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney, além de conselheiros do CNJ e de diversas autoridades dos três Poderes da República. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski tomou posse como vice-presidente do STF.

 

?É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado?, criticou Barbosa. Para o novo presidente, a noção de Justiça deve ser indissociável da noção de igualdade.

 

A razoável duração do processo foi outro princípio defendido pelo ministro. Em seu discurso, ele ressaltou a urgente necessidade de mudar o atual cenário do Judiciário, no qual processos se acumulam nas prateleiras de magistrados e se arrastam por dezenas de anos até a conclusão. ?A Justiça que falha impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão. Necessitamos de maior aprimoramento da prestação jurisdicional para tornar efetivo o princípio da razoável duração do processo?, observou.

 

Nova magistratura ? O ministro Joaquim Barbosa também defendeu postura independente para os magistrados que, conforme enfatizou, devem ser guiados por valores éticos e pelo caráter laico de sua missão. ?É preciso reforçar a independência do juiz, afastá-lo, desde o ingresso na carreira, das nocivas influências que possam minar sua independência?, declarou.

 

Barbosa lembrou ainda que o magistrado deve estar atento aos anseios da sociedade e disse ser coisa do passado a postura alheia às demandas do meio no qual está inserido. ?O juiz é produto do seu meio e de seu tempo, nada mais ultrapassado que o modelo de juiz isolado, fechado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim?, frisou.

 

Joaquim Barbosa é o sexto presidente do CNJ, desde a criação do órgão em 2005. No Conselho, ele já presidiu algumas sessões plenárias, na ausência do antigo presidente, ministro Ayres Britto. Também foi o primeiro vice-presidente do STF a participar de um encontro nacional do Judiciário, ocasião em que os presidentes dos 91 tribunais brasileiros definem as metas e prioridades para a Justiça brasileira. Na próxima terça-feira (27/11), o ministro presidirá a 159ª sessão plenária do CNJ, já no cargo de presidente do Conselho.

 

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias

 

 

Joaquim Barbosa destaca compromisso do Judiciário com a população

 

Foi encerrada há pouco no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a cerimônia de posse do novo presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e do vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a importância da valorização da independência do magistrado.

 

O novo presidente do CNJ e do STF destacou ainda o problema da morosidade do Judiciário para o desenvolvimento e a importância da Justiça para a promoção da igualdade: ?A noção de justiça é indissociável da noção de igualdade. Quando se associam justiça e igualdade, emerge o cidadão?.

 

Prestaram homenagem ao ministro Joaquim Barbosa o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e o ministro Luiz Fux, que falou pelos demais integrantes do STF. A cerimônia contou com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney.

 

Da Agência CNJ de Notícias, com informações do STF

 

 

Comissão discute regras para concurso de juízes

 

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e promover adequações na Resolução n. 75, que estabelece as regras para os concursos públicos destinados à magistratura, voltou a se reunir na segunda e terça-feira (19 a 20/11) desta semana. Um dos pontos debatidos foi a pesquisa realizada junto aos tribunais brasileiros sobre os métodos de seleção dos juízes. Das 24 Cortes da Justiça Estadual que responderam, 20 afirmaram que terceirizam, total ou parcialmente, os certames que realizam.

 

O Brasil tem 26 Cortes estaduais, mais a do Distrito Federal. A ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, coordenadora do grupo de trabalho, explicou que o CNJ consultou todos os tribunais. ?Essa coleta de dados teve por objetivo saber qual é o modelo adotado pelos tribunais para o recrutamento dos magistrados. Além do modelo de recrutamento pelos tribunais ou entidades contratadas, buscamos também outras informações, como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção?, explicou.

 

De acordo com Morgana, as respostas vão subsidiar o debate das alterações que possam vir a ser feitas na Resolução n. 75. ?Os tribunais enviaram as respostas. Agora vamos transformá-las em balizas científicas, para que possam servir de indicadores em eventual aprimoramento do texto da resolução?, destacou.

 

Morgana explicou que a pesquisa junto aos tribunais é apenas uma etapa do trabalho desenvolvido. Recentemente, o grupo concluiu um estudo sobre a quantidade de ações movidas no CNJ sobre a Resolução n. 75. Ao todo, foram 100. Dessas, 91 foram julgadas. ?Retiramos desses processos os aspectos polêmicos sobre a resolução, justamente para estudá-los e verificar se há necessidade de mudarmos o texto?, afirmou.

 

O grupo de trabalho está sob a coordenação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz. Segundo ele, a Resolução n. 75 representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos. No entanto, a avaliação é de que são necessários aperfeiçoamentos. ?Há dúvidas quanto a alguns procedimentos?, explicou o conselheiro.



Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

 

 

Fórum do CNJ mapeará demandas judiciais relacionadas ao evento de 2014

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a mapear as ações na Justiça relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014. O trabalho será feito pelo Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações. Criado pelo CNJ na última sessão plenária, no dia 13/11, o Fórum será presidido pelo conselheiro Bruno Dantas e reunirá magistrados da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho dos 12 estados que vão sediar jogos da Copa do Mundo, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013.

 

?Há diversas ações que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual. É preciso, em primeiro lugar, que o Conselho Nacional de Justiça saiba quantas são e onde estão tramitando essas demandas?, afirmou Dantas, na abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo, nesta quinta-feira (22/11) em Brasília.

 

Dantas esclareceu que o objetivo do CNJ não é interferir nas decisões judiciais, mas monitorar o universo dessas demandas para melhor planejar a atuação do Poder Judiciário durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. ?Vamos discutir a instalação de juizados itinerantes para preservar os direitos do consumidor, por exemplo, com os magistrados que lidam com questões relacionadas a essas competições?, disse.

 

Bom funcionamento ? Autoridades presentes à abertura do I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo destacaram a necessidade de articular ações entre as instituições públicas para garantir o bom funcionamento do estado brasileiro e o bom uso do dinheiro público nas duas competições.

 

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou a missão constitucional do Ministério Público Federal de integrar os esforços dos Ministérios Públicos estaduais entre si, assim como a busca de parcerias com outros órgãos do Estado. ?É difícil conceber o trabalho do Ministério Público sem a colaboração de outras instituições públicas?, disse. Gurgel assinou a portaria que criou o Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa.

 

Mais transparência ? O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, ressaltou o crescente número de acessos ao Portal da Transparência, que desde 2007 dedica seções especiais à divulgação dos investimentos nos eventos esportivos mundiais que o Brasil sediará nos próximos anos. ?No início, tínhamos 200 mil acessos mensais, basicamente de procuradores, promotores e parlamentares. Hoje atingimos quatro milhões de acessos e é difícil imaginar que sejam apenas de membros do MP e do Poder Legislativo?.

 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo destacou que o acompanhamento das obras relativas à realização da Copa do Mundo gerou uma economia de R$ 700 milhões em recursos públicos. Campelo, que é relator dos processos referentes à preparação e realização da Copa do Mundo de 2014, ressaltou a importância da colaboração entre os órgãos de controle na fiscalização do uso dos recursos públicos nas obras da Copa. ?Quanto mais olhos na fiscalização, melhor?, disse.

 

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

 

 

Fórum ajudará na atuação do Judiciário em eventos esportivos

 

O fórum coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e composto por magistrados das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, começará a planejar, a partir do próximo mês, a atuação do Judiciário no evento esportivo e na Copa das Confederações, que acontece em 2013. A ideia é definir em conjunto políticas e ações, como a instalação de juizados do torcedor e do consumidor, de forma a garantir o atendimento efetivo e célere da Justiça durante o mundial.

 

O presidente do Fórum, conselheiro Bruno Dantas, vai falar sobre o trabalho do grupo, nesta quinta-feira (22/11), em evento na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, em que estarão presentes o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro de Estado chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, entre outros. Na ocasião, o MP também lançará um fórum de coordenação das ações no mundial, que atuará em conjunto com o do Judiciário.

 

O Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações foi instituído pela Resolução 164, aprovada pelo Plenário do CNJ na última semana. O grupo terá como vice-presidente o conselheiro Emmanoel Campelo e será composto por magistrados federais, trabalhistas e estaduais das 12 cidades que vão sediar a Copa do Mundo, além de juízes auxiliares do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

Segundo Dantas, o fórum vai possibilitar uma atuação coordenada de todo o Judiciário durante esses eventos internacionais. Ele discutirá, por exemplo, a instalação de juizados do torcedor, do consumidor e criminais nas proximidades dos estádios, assim como a necessidade de atendimento itinerante em locais de grande aglomeração. Outro ponto a ser discutido é o atendimento de estrangeiros durante os eventos. ?Precisamos garantir que as pessoas tenham uma resposta rápida no período dos eventos. Os olhares do mundo estarão voltados para o Brasil e o Judiciário tem de garantir a efetividade das leis brasileiras?, ressalta Dantas.

 

O grupo também vai monitorar o andamento de ações em tramitação na Justiça, relacionadas ao mundial, como questões trabalhistas ou aquelas referentes à regularidade de contratos e licitações. Além disso, estudará medidas que previnam a entrada de novos litígios e otimizem a fiscalização de obras, serviços e demais empreendimentos públicos.

 

?Faremos um levantamento dessas ações e vamos monitorá-las, para que tenham a urgência necessária, pois não se pode permitir que, por conta do não encerramento de um processo, compromissos internacionais sejam desonrados. Tampouco podemos permitir que sejam descumpridas legislações trabalhistas ou regras de licitação apenas para honrar esses compromissos?, explica o presidente do Fórum.

 

A primeira reunião deverá ocorrer em dezembro, em Brasília, mas a ideia é que o grupo promova encontros periódicos para possibilitar a troca de informações entre magistrados que atuam nesses tipos de processos. ?Não vamos interferir em decisões judiciais. A ideia é que, com as reuniões periódicas, os magistrados possam antever problemas, discutir soluções e compartilhar boas práticas, pois muitas vezes um problema enfrentado em Manaus é o mesmo vivido em Porto Alegre?, exemplifica o conselheiro. O grupo pretende ainda desenvolver ações em parceria com órgãos dos demais Poderes.

 

Serviço


I Seminário Nacional sobre a Atuação do Ministério Público na Copa do Mundo

Dia: 22 de novembro de 2012

 

Horário: 9h30

 

Local: sede do CNMP: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte, Brasília/DF

 

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias