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Boletim Diário de notícias - 10/10/2012

10 Outubro 2012
ADEILDO NUNES,


Ivete Sangalo paga R$ 120 mil para indenizar cordeira acidentada

A cantora Ivete Sangalo vai pagar R$ 120 mil, como indenização por danos morais, estéticos e materiais, a uma cordeira que se acidentou durante uma de suas apresentações puxando um bloco de trio elétrico. O acordo foi celebrado, na última quarta-feira (3/10), pelo juiz do Trabalho, José Arnaldo de Oliveira, auxiliar da 4ª Vara do Trabalho de Camaçari.

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, lançou, nesta terça-feira (9/10), o Portalzinho CNJ, uma página na internet com informações sobre o Judiciário e os direitos da infância e juventude, voltada para o público infantil. ?O Portalzinho traz, com uma linguagem acessível à criança, informações sobre o CNJ, a Justiça, direitos da infância e deveres do Estado, da família e da sociedade?, destacou o ministro na cerimônia realizada em Brasília em comemoração ao dia das crianças. Na ocasião, o ministro também lançou a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que traz orientações aos jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação sobre seus direitos.



Ao conferir ?prioridade absoluta? a crianças e adolescentes, a Constituição Federal de 1988 foi sábia, justa e racional. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, que defendeu a proteção integral aos direitos da infância e da juventude prevista no texto constitucional, durante solenidade de comemoração ao Dia da Infância e da Juventude no CNJ, realizada na manhã desta terça-feira (9/10), no plenário do Conselho.



 

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Um computador com acesso à internet, webcam e equipamento para transmissão e recebimento de áudio. O instrumento, de uso comum mesmo entre os usuários menos ávidos por tecnologia, foi suficiente para a Justiça Trabalhista realizar a primeira audiência de instrução totalmente virtual do Brasil. A experiência foi conduzida pelo juiz Bráulio Gabriel Gusmão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, que viu nas ferramentas uma maneira para não adiar a tramitação de um processo cuja parte autora estava fora do País.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (9/10), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil dois acordos para assegurar o direito das crianças e dos adolescentes à Justiça e à proteção contra a violência sexual. ?Essas parcerias representam o cumprimento da Constituição, que estabelece como política pública número um a assistência integral a crianças, jovens e adolescentes, na perspectiva de integração familiar e comunitária?, afirmou o presidente do CNJ, ministro Ayres Britto. A cerimônia de assinatura dos acordos foi realizada na sede do CNJ, em Brasília, e contou com a presença de 24 alunos da Escola Classe 305 Sul.



 Mais de 100 detentos com diversos tipos de doença mental são mantidos sem tratamento médico adequado em presídios e delegacias estaduais, segundo levantamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA).



 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) escolheu as instituições que participarão da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 14 de novembro. A maioria são bandeiras financeiras interessadas em solucionar os conflitos por essa modalidade de acordos.  



 O Pará e o Amapá são os primeiros estados da região Norte a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que garante a tramitação virtual de processos em todas as instâncias, foi implantado nessa segunda-feira (08/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), que tem jurisdição sobre os dois estados, e nas quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, município que fica a 20 km da capital paraense, Belém.



 Para marcar a Semana da Criança, o Núcleo de Conciliação das Varas de Família do Amazonas (NCVF/AM) elaborou uma programação cultural que segue até quinta-feira (11/10). Com atrações como festival de desenhos, filmes, peças de teatro e gincanas, com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



 Referência nacional, o Projeto Padrinho está sempre estabelecendo novas parcerias para atender as 180 crianças e adolescentes em situação de abrigamento na capital de Mato Grosso do Sul. Desta vez, o Circo Moscou, que está nos altos da Av. Afonso Pena, em Campo Grande cedeu 200 ingressos para que infantes e adolescentes comemorem o Dia das Crianças.



Visando agilizar a tramitação de ações penais de crimes contra a vida, as quatro Varas do Tribunal do Júri de São Luís realizaram 42 sessões no mês de setembro. A quantidade expressiva também é resultado de um esforço concentrado, nomeado de ?Pautas Paralelas?, com o objetivo de cumprir a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



O TJDFT, por meio do Serviço de Assessoramento a Magistrados sobre Usuários de Drogas - SERUQ, Secretaria Piscossocial, inaugurou, na ultima semana de setembro, o I Comitê sobre Drogas de Brasília. Os juízes de Direito Francisco Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal, e Pedro Yung-Tay, do 3º Juizado Especial Criminal, participaram do evento.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/10), em Manaus (AM), o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. O evento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com as participações do representante do CNJ, conselheiro José Lúcio Munhoz, e mais de 70 magistrados de Tribunais de Justiça, Corregedorias, Escolas Judiciais e Associação de Magistrados da Região Norte.



A Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Maracanaú realizou, na sexta-feira (5/10), o segundo encontro com instituições que recebem cumpridores de penas alternativas. Durante o evento, a equipe multidisciplinar da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza abordou, principalmente, o papel das instituições parceiras no processo de ressocialização dos apenados.