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Celular e Transferência de Presos

ADEILDO NUNES

 

Sempre que o Brasil atravessa momentos de turbulência social ocasionada pela prática de crimes localizados e de repercussão nacional, imediatamente surgem propostas mirabolantes no sentido de aprimorar a segurança pública do país e a conseqüente diminuição da violência. Levado pelo estado de comoção nacional desencadeado pela mídia e pelas forças do PT com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou ao Presidente da República uma série de sugestões - algumas aparentemente necessárias,  outras despidas de bom senso – no momento em que o crime de seqüestro aterroriza os quatro cantos do país. Será que o seqüestro só existe em São Paulo? Essa é a primeira pergunta que se faz. Indaga-se, também, por que o presidente FHC não ouviu todos os segmentos sociais em relação a um assunto que interessa a todos os brasileiros e não apenas aos paulistas? Nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 144), a segurança pública é um dever do Estado, mas responsabilidade de todos, daí porque a sociedade tem sim que ser chamada a opinar sobre esse cruciante dilema social, ademais é ela quem sofre as trágicas conseqüências da violência urbana. A idéia de bloquear o sinal de celular no âmbito das prisões brasileiras, sem dúvidas, é tão necessária quanto a de exigir-se uma efetiva fiscalização para tolher a entrada do aparelho nos estabelecimentos prisionais, para tanto punindo-se severamente quem de uma forma ou de outra se omite em apreendê-los, quer na entrada do presídio ou dentro das celas dos detentos. Será que uma vistoria diária nessas celas não evitaria esse uso indevido? Em maio de 2000 a primeira Vara de Execuções Penais de Pernambuco editou portaria imputando ao preso a prática de falta grave, desde que comprovada a posse ou uso indevido de aparelhos celulares no âmbito prisional. Da data da portaria, até hoje, somente uma apreensão foi realizada, precisamente na Penitenciária Barreto Campelo, quando se sabe que eles permanecem sendo objeto de planos de fuga e até para utilização do crime organizado. A solução do problema, como se vê, está no bloqueio do sinal, mas também na repressão quanto à sua entrada e utilização pelos detentos. Lamentável, entretanto, é a proposta de autorizar a própria administração penitenciária, sem anuência judicial, a transferir presos de um estabelecimento prisional para outro, ao inteiro arbítrio da autoridade administrativa, de tudo resultando numa afronta à Constituição Federal que exige o controle judicial em todos os atos administrativos, sem se contar, também,  que excessos disciplinares poderão ser praticados em estrito prejuízo aos direitos e garantias individuais do detento, sem qualquer controle por parte da justiça. Se aprovada essa medida incoerente e inconstitucional, aguarde-se um volumoso aumento da prática do abuso de autoridade em alguns setores da vida carcerária, constantes rebeliões e motins nos presídios, sendo muito mais oportuna a retirada de todas as atribuições conferidas hoje ao Poder Judiciário pela Lei Federal 7.210/84, deixando-se a execução da pena sob a égide exclusiva do Poder Executivo, como ocorria no passado.

Ao invés de retirar o controle jurisdicional nas transferências de presos – espera-se que o Congresso Nacional não aprove essa excrescência - seria muito mais salutar implementar a informatização em todo sistema penitenciário nacional, em um cadastro único de detentos, por conseguinte possibilitando aos órgãos responsáveis pela execução da pena uma maior agilização nos procedimentos judiciais e administrativos. No mais, insisto, as demais propostas oferecidas pelo governador de São Paulo são positivas, se bem que, como sempre acontece, mais uma vez não iremos atacar de vez a questão da violência no Brasil, pois, como se sabe, sua prevalência decorre da ausência de políticas sociais voltadas para o interesse comum, sobretudo educação, saúde, emprego e moradia, além da péssima distribuição de renda que tanto maltrata o povo brasileiro.                                                                                 Adeildo Nunes é juiz titular da Primeira Vara de Execuções Penais em Pernambuco, professor da ESMAPE.