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Boletim Informativo - 19 de novembro de 2012

1.000 questões que podem cair na sua prova de Escrevente TJ/SP

 

Assinantes do Portal têm desconto especial de 10% ao adquirir o produto "1.000 questões que podem cair na sua prova de Escrevente TJ/SP", bem como acesso gratuito aos 20 primeiros quizzes de cada matéria. Os quizzes foram elaborados e comentados em vídeo por professores com vasta experiência em cursos para concursos públicos. Aproveite este benefício e teste seus conhecimentos. Experimente!

 

Processo Penal

 

- Jurisprudência: TRF 1ª Região: 3.ª Turma decide que simples movimentação financeira não caracteriza lavagem de dinheiro - Leia
- Jurisprudência: STJ: Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia - Leia

 

ECA

 

- Jurisprudência: STJ: ordem de cadastro de adoção cede diante do melhor interesse da criança - Leia

 

Direitos Difusos e Coletivos

 

- Jurisprudência: STJ: prazo para Defensoria Pública recorrer começa quando processo é recebido no órgão - Leia
- Jurisprudência: TJ/SP: determinada a demolição de imóveis em área ambiental em Cotia - Leia

 

Processo Civil

 

- Inf. 506/STJ: A substituição do bem penhorado (e o precatório) - Luiz Dellore
- Jurisprudência: STJ: comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro - Leia
- Jurisprudência: STJ: Vencido o prazo do MP, assistente de acusação já habilitado nos autos tem cinco dias para apelar - Leia

 

Direito Previdenciário

 

- Notícia: Senado Federal: audiência debate proposta de fim do fator previdenciário, que deve ser votada esta semana na Câmara - Leia

 

Direito do Trabalho

 

- Sucessão trabalhista típica e atípica: a nova jurisprudência do TST - Marina Weinschenker

 

Direito Tributário

 

- Notícia: Câmara dos Deputados: aprovado projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal - Leia
- Notícia: Imunidade tributária de livro eletrônico é tema de repercussão geral no STF - Leia

 

Semana de Direito do Trabalho

 

- A questão da estabilidade da trabalhadora gestante e o contrato por prazo determinado - Augusto Grieco
- Aspectos principais da lei 12.619/12- regulamentação da profissão de motorista profissional - Marina Weinschenker