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Boletim Conjur - 27/06/2013

Notícias Conjur - 27/06/2013 Desequilíbrio no gabinete
Procurador da Fazenda não pode assessorar juiz
Liminar do CNJ obriga TRF-2 a tirar profissionais de gabinetes de juiz federal onde trabalham como assessores, pois participação pode desequilibrar julgamentos entre Fisco e contribuintes.

Simulação de lide
Condenação de advogado por má-fé deve ser feita em ação própria

Orientação jurisprudencial
Empresa de energia não responde por dívida trabalhista de construtora

Relevância social
MPF pode propor Ação Civil Pública
que defenda interesses individuais

Senso Incomum
O velho travestido de novo
e o moralismo televisivo do discurso do Faustão

Guardas da Constituição
PEC 33 é abertura do Congresso ao controle fraco de constitucionalidade
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27/06 18:52  Maurício Reis: Quem não pune o que é errado estimula o ilícito

 

27/06 18:47  Câmara aprova redução a zero de PIS/Pasep e Cofins para transporte coletivo

 

27/06 18:47  CNJ condena a aposentadoria compulsória desembargadores do TJ-RN

 

27/06 18:29  Supremo nega pedido de extradição da Sérvia por falta de documentação

 

27/06 18:01  TJ-SC mantém condenação de ex-prefeito por fracionar serviços

 

27/06 17:38  OAB-RJ dá sequência a educação continuada em Direito Tributário

 

27/06 16:52  José Domingues: Proposta de pacto fiscal soa a confissão de má gestão

 

27/06 16:12  Fernando Foch: Não há lugar para a bica d?água nem para o açude

 

27/06 14:53  Conciliação entre companhias canavieiras e MPT prosseguirá em agosto

 

27/06 14:17  Gás lacrimogêneo e spray de pimenta devem ser exceção, diz conselho europeu

 

27/06 12:29  Sexo com menor de 14 anos é crime na Irlanda do Norte, decide Suprema Corte

 

27/06 12:20  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

 

27/06 10:54  Basile Christopoulos: Fisco federal nega acesso público a consultas tributárias

 

27/06 09:48  Correios devem pagar hora extra a trabalhador que teve jornada ampliada

 

27/06 07:07  Pablo Bezerra: A sustentação oral no Projeto de Código de Processo Civil

 

27/06 07:00  Proposta de constituinte exclusiva é inconstitucional e ilegítima

 

27/06 07:00  Élida Graziane Pinto: Proposta de Dilma para educação soa vazia