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Boletim Diário de notícias - 29/08/2012

Desinternação de pacientes que cumprem medidas de segurança é tema de seminário

 

?Tem gente que pensa que viver em um hospital de custódia é normal. É contra essa banalização que estamos lutando e investindo há cinco anos?. A frase é da diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, localizado no Rio de Janeiro, Tânia Maria Dahmer, que defende tratamento, acompanhamento e inserção dos pacientes judiciários na sociedade, em acordo com a chamada Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2011).

 

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Corregedora defende maior diálogo entre magistrados e peritos federais

 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta terça-feira (28/8), maior interlocução entre os juízes federais e peritos criminais, como forma de garantir a efetividade das decisões judiciais em processos penais. ?O magistrado moderno não pode viver em uma ilha isolada, deve se aproximar de todos os atores do processo, como o Ministério Público e a polícia, que é quem colhe as provas no processo?, destacou a corregedora durante workshop realizado em Brasília, voltado a peritos e magistrados federais.

 

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Curso de reeducandos no Acre é tema do CNJ no Ar

 

 

http://farm6.static.flickr.com/5131/5425453767_4e1caffee3_m.jpgO programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, mostrará na edição desta quarta-feira (29/8) a reinserção dos reeducandos formados no curso de cabeleireiros oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (AC) na sociedade.

 

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Inscrições para o cargo de juiz substituto vão até sexta-feira

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7232/7250599388_6bfa9ded2a_m.jpgEncerram-se às 18h desta sexta-feira (31/8) as inscrições para o XXXIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal. O edital de abertura, N. 1/2012, foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, do dia 31/7. O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 93 cargos vagos de juiz de direito substituto da Justiça do Distrito Federal, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço. Do total de vagas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência.

 

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Vara Criminal de Teresina realiza audiências em presídio

 

 

http://farm9.staticflickr.com/8435/7880310706_91ed35a943_m.jpgA 2ª Vara Criminal de Teresina, competente para as execuções penais na Comarca da Capital, realizou no dia 27 de agosto, na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos, uma audiência em que o juiz titular da unidade judiciária, José Vidal de Freitas Filho, concedeu o livramento condicional a um apenado que se encontrava cumprindo pena naquele presídio.

 

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Programa presta assistência jurídica e social a internos

 

 

http://farm7.staticflickr.com/6026/5979148714_f58a5d7c58_m.jpgA comunidade terapêutica Lar Cristão, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá (MT), recebeu pela primeira vez o sábado (18/08) mutirão dos agentes comunitários da Justiça e Cidadania, vinculados ao Programa Justiça Comunitária. Foram oferecidos serviços de assistência jurídica e social a cerca de 120 internos, entre homens e mulheres de 18 a 32 anos. O atendimento foi realizado das 8h às 12h, na sede da comunidade.

 

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Parceria do Judiciário busca proteger a primeira infância

 

 

http://farm6.staticflickr.com/5300/5554321830_1337a32059_m.jpgA 3ª Vara Cível de Família firmou parceria com o município de São Luís (MA) para ações de proteção à primeira infância. De acordo com Termo de Compromisso assinado entre Judiciário e Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMCAS), agressores de menores de seis anos de idade serão encaminhados ao Centro de Resgate de Relações Familiares para acompanhamento, visando reconstruir vínculos familiares e romper a situação de violência em que estão inseridos.

 

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TJSP realiza consulta para revisão do Planejamento Estratégico

 

Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo de Planejamento e Gestão, presidido pela desembargadora Vera Angrisani, realiza consulta (externa e interna) para colher elementos que sirvam de embasamento ao ajuste de suas diretrizes estratégicas. Do dia 23 até 14 de setembro, os formulários, disponíveis no Portal e na Intranet, podem ser preenchidos e enviados ao NPG.

 

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Mutirões em Mato Grosso impulsionam mais de 260 mil processos

 

Mais de 260 mil processos foram impulsionados desde março de 2012 em 72 varas cíveis e criminais e nos juizados especiais em comarcas de Mato Grosso. Os números fazem parte do balanço parcial divulgado na quinta-feira (23 de agosto) pela Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, que desde o terceiro mês do ano vem realizando mutirões, cujo slogan é ?Juntos Somos Mais Fortes?, para impulsionar os procedimentos processuais nas secretarias das unidades judiciais.

 

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Promotores denunciam falta de estrutura em vara da infância e juventude no Rio

 

A falta de estrutura da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, órgão responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei no Estado, foi denunciada por promotores de Justiça à juíza auxiliar da Presidência do Conselho e Nacional de Justiça (CNJ) e uma das coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (27/8), no Rio de Janeiro. O encontro foi o primeiro compromisso da magistrada, que está na cidade para avaliar o sistema socioeducativo fluminense.

 

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Prêmio Conciliar é Legal chega a sua terceira edição

 

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, o Prêmio Conciliar é Legal chega a sua terceira edição ampliando o leque de premiados. Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.

 

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Programa Justiça ao Jovem pede rigor no controle do prazo de internação

 

As juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pediram à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), desembargadora Eulália Pinheiro, maior atenção quanto ao prazo máximo de 45 dias destinados à internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. O pedido foi feito durante reunião na sede do TJPI, na última quarta-feira (22/8).

 

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Presidente do TJGO diz que juízes e desembargadores se sentem valorizados com programa do CNJ

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, afirmou, na última sexta-feira (24/8), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lançar o Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, demonstra que não está atento apenas ao cumprimento de metas por juízes e desembargadores, mas também ao aspecto social e psicológico desses profissionais. O presidente do TJGO foi o anfitrião do encontro em que o CNJ apresentou, em Goiânia, o Programa a magistrados da região Centro-Oeste (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul).

 

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Abertas inscrições para III curso de formação de instrutores

 

Estão abertas as inscrições para o III Curso de Formação de Instrutores em Conciliação e Mediação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso ocorrerá entre os dias de 10 e 14 de setembro (primeira turma) e 15 a 19 de outubro (segunda turma) de 2012, em Brasília e dele poderão participar servidores dos tribunais de Justiça ou voluntários que já tenham ao menos 32 horas de aulas em curso de formação em conciliação ou já possuam experiência de mais de 50 horas em mediação de conflito.

 

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