Artigos
Compartilhar
Boletim Diário de notícias - 20/02/2013



CNJ limita participação de magistrados em eventos patrocinados

 


O Conselho Nacional de Justiça (CN) aprovou, nesta terça-feira (19/02), na 163ª sessão ordinária, resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídicos ou culturais, patrocinados por empresa privada, na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessa condição, o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.

 

Leia Mais

 

Conselho regulamenta teto remuneratório do TJMT

 


As parcelas referentes às vantagens pessoais devidas ao servidor que ocupa cargo em comissão deverão começar a ser pagas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) separadamente dos subsídios do cargo de origem, cujo valor é estabelecido por lei. Foi o que decidiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, no julgamento do Pedido de Providências 0005745-05.2011.2.00.0000, durante a sessão plenária nesta terça-feira (19/2).

 

Leia Mais

 

CNJ homenageia ministro que deixa o colegiado

 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, retomou os trabalhos da 163ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ fazendo uma homenagem ao conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que nesta terça-feira (19/02) se despede de suas atividades no Conselho. Indicado ao CNJ pelo Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Carlos Alberto foi recentemente eleito presidente do TST e optou por adiantar o término de seu mandato no Conselho, com prazo final marcado para agosto deste ano.

 

Leia Mais

 

Abertas as inscrições para curso de mídias sociais do Poder Judiciário

 


Estão abertas as inscrições para o workshop de redes sociais do Poder Judiciário, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 26, em Brasília. O curso faz parte do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário e vai tratar de estratégias de comunicação voltadas para as novas mídias sociais, como Twitter, Facebook, Youtube e Flickr.

 

Leia Mais

 

Edital anuncia data da 1ª etapa do concurso para juiz substituto do TJPE

 

 

A primeira etapa da seleção para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será no domingo (24 de fevereiro). O edital de convocação para a realização da prova objetiva foi publicado no Diário da Justiça eletrônico na sexta-feira (15/2).

 

Os candidatos vão efetuar as provas pela manhã, com o fechamento do portão às 9h. A duração da prova, que contará com 100 questões, será de 5 horas. O concurso para o cargo de juiz substituto do TJPE teve 5.367 inscritos. São oferecidas 55 vagas.

 

Fonte: TJPE

 

Abertos processos disciplinares contra dois desembargadores do TJMS

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/2), durante a 163ª Sessão Ordinária, abrir Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra dois desembargadores, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), por incompatibilidade entre seus rendimentos e os patrimônios constituídos. Os magistrados são Claudionor Miguel Abss Duarte e Divoncir Schreiner Maran.

 

Leia Mais

 

Pauta simultânea agiliza processos na comarca de Jaboatão dos Guararapes (PE)

 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CCJ-PE) implantou, com êxito, o primeiro sistema de Pauta Simultânea na 2° Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. A proposta integra o Mutirão do Júri e viabiliza a tramitação e julgamento dos processos anteriores a 2008, conforme a Meta 4. Uma força conjunta formada entre a Corregedoria, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) garante que os 29 processos em pauta serão efetivamente concluídos.

 

Leia Mais

 

Poder Judiciário mato-grossense já contabiliza 706 vídeos postados no YouTube

 

 

Desde 9 de junho de 2011, foram disponibilizados no YouTube, maior site de compartilhamento de vídeos do mundo, 706 vídeos do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com frequência, são postadas as sessões das câmaras julgadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do noticiário online diário produzido pela TV.JUS ? Canal aberto com a Justiça. O objetivo é dar mais publicidade e transparência às ações da Justiça Estadual.

 

Leia Mais

 

CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos juízes responsáveis pelo acompanhamento das medidas de segurança nas Varas de Execução Penal de três comarcas do País e no Distrito Federal pedidos de informação sobre a situação atual dos pacientes judiciários apontados na reportagem de O GLOBO, que revelou diversas violações às leis, sobretudo à chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental. As informações devem ser prestadas dentro de 15 dias, a partir da intimação eletrônica.

 

Leia Mais

 

Demandas judiciais repetitivas é tema de seminário promovido pelo CJF

 

 

Reduzir o excesso de processos com pedidos semelhantes tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelo o Judiciário brasileiro no século 21. A fim de debater propostas para solucionar o problema, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), promove o seminário "Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais", em 28 de fevereiro e 1º de março, das 9 às 18 horas, em Brasília.

 

Leia Mais

 

Fórum de Mangabeira, em João Pessoa, deverá ser modelo na Paraíba

 

 

O Fórum Regional de Mangabeira, em João Pessoa (PB), onde foi implantada recentemente a Secretaria Unificada (Cartório Unificado), será transformado em "unidade judiciária modelo", com serviço de excelência, da recepção à conclusão de processos. O projeto foi apresentado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, durante visita ao local em 8 de fevereiro.

 

Leia Mais

 

Ouvidoria Judiciária de Pernambuco atinge 88% de produtividade em 2012

 

 

A Ouvidoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou uma produtividade de 88% em 2012. No total, a unidade solucionou 11.204 das 12.663 demandas recebidas. Do total, apenas 1.459 continuam em andamento.

 

Leia Mais

 

Celeridade marca 1ª Jornada de Conciliação de Guarapari

 

 

A 1ª Vara do Trabalho de Guarapari já contabiliza os bons resultados da sua 1ª Jornada de Conciliação, que começou em 21 de janeiro e prossegue até 31 de março de 2013. Em nove dias úteis, de 21 a 31 de janeiro, foram incluídos em pauta 120 processos, dos quais 41 terminaram em acordo. Além disso, 87 execuções foram encerradas no período. A iniciativa tem trazido resultados imediatos e contribui para que os processos sejam resolvidos de maneira mais rápida.

 

Leia Mais

 

Cejusc promoveu mais de 4 mil acordos na capital paulista em 2012

 

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no centro da capital paulista, alcançou no ano passado índice de 77% de acordos, com 5.334 sessões de conciliação realizadas. Em 4.124 delas, houve a homologação.

 

Leia Mais

 

Meu Pai é Legal atendeu 49 famílias em Vitória em dezembro

 

 

A campanha "Meu Pai é Legal", de iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), fez 49 atendimentos em dezembro de 2012 em 10 escolas públicas de Vitória. A força-tarefa conseguiu 15 reconhecimentos voluntários de pais, que não tinham seu nome na certidão de nascimento do filho. Os dados são da Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do Poder Judiciário capixaba.

 

Leia Mais

 

Fórum da Copa será instalado na quarta-feira

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala nesta quarta-feira (20/2), às 11 horas, o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. Logo depois da instalação no Plenário do CNJ, será realizada a primeira reunião plenária do Fórum, sob a presidência do conselheiro Bruno Dantas.

 

Leia Mais

 

CNJ debate direito do consumidor nos Juizados Especiais

 


Quando um consumidor sente que teve um direito desrespeitado por uma empresa, frequentemente procura o Juizado Especial Cível mais próximo para reclamar. No seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em Brasília, nos dias 6 e 7 de março, serão debatidas, entre outros temas, soluções para evitar a judicialização de queixas de clientes de serviços de telefonia ou planos de saúde, por exemplo.

 

Leia Mais