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Começar de novo

Publicado em 15.04.2010

Adeildo Nunes

Fonte: Jornal do Commercio - Recife (PE)

Dos quase 500 mil presos que atualmente estão recolhidos nos presídios brasileiros, hospitais psiquiátricos e delegacias de polícia, ora cumprindo pena, ora aguardando julgamento - já somos o quarto país do mundo em população carcerária e logo seremos o terceiro - sabe-se que cerca de 80% deles retornam à prisão, depois de cumprida a pena, pois o fenômeno da ressocialização é uma utopia nacional muita bem posta na lei e na vontade de poucos, mas que de há muito tornou-se um dos maiores fracassos sociais que a humanidade já assistiu, ao lado do analfabetismo, da fome e da corrupção. São milhares de pessoas submetidas a maus-tratos físicos e morais dos mais humilhantes e degradantes, necessariamente incutindo na pessoa do detido um vasto sentimento de revolta, que certamente desabrochará com o seu retorno às ruas, se por acaso o presidiário sobreviver ao terrível ambiente prisional, de há muito denominado de "supermercado", pois tudo lá tem o seu preço.

A sociedade, perplexa, assiste os altos índices de violência comprometerem a paz social, sem se contar das fugas e evasões espetaculares que dominam os nossos noticiários. Fatos esses apurados em sindicâncias que ninguém jamais soube dos resultados, tudo sintonizado com a falsa impressão de que está havendo uma redução na criminalidade, quando o número de presos aumenta a cada dia e as fugas nos presídios, apenas em Pernambuco, nos últimos 12 meses, atingiram mais de 1.100 evasões. Ao lado de uma Lei de Execução Penal que imaginou uma progressão de regime capaz de regenerar o criminoso, possibilitando o seu retorno à sociedade, caminha a certeza de quem está no semiaberto não tem trabalho e foge da prisão quando quiser.

Bem por isso, o Conselho Nacional de Justiça, em boa hoje, resolveu criar o projeto Começar de novo, clamando todos os organismos públicos e da sociedade civil a se incorporarem à difícil tarefa de reduzir a reincidência criminal daqueles que cumprem pena de prisão, estimulando a todos à oferecer ao detento e ao egresso, meios adequados para que possam ter uma vida decente e honesta, após cumprida a pena. O programa Começar de novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. Por egresso entende-se aquele que está cumprindo as condições do livramento condicional ou já cumpriu a pena, até um ano após a sua extinção. O projeto comporta as seguintes iniciativas: 1- realização de campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização, 2- estabelecimento de parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos, para apoiar as ações de reinserção, 3- implementação de iniciativas que propiciem o fortalecimento dos conselhos da comunidade, para o cumprimento de sua principal atribuição legal - reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas, 4- integração dos serviços sociais nos Estados para seleção dos beneficiários do projeto, 5- criação de um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional, 6- acompanhamento dos indicadores e das metas de reinserção social.

Nota-se, assim, que o esforço maior do CNJ está voltado para a efetiva participação de todos os órgãos estatais e da sociedade civil na missão de reduzir os índices de criminalidade em relação àqueles que cumprem pena de prisão. Aqui em Pernambuco, o Tribunal de Justiça abriu as suas portas para que alguns egressos pudessem prestar serviços remunerados em seus departamentos, fortalecendo a ideia de que é preciso acabar com o preconceito prisional, oferecendo-se ao ex-detento a oportunidade de recuperação pelo mal social que causaram.

» Adeildo Nunes é juiz em Pernambuco, mestre em direito e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária