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Boletim Conjur - 18/01/2013

 

Justiça Federal em Montes Claros profere 21 sentenças em ações penais e civis públicas

 

 

O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, proferiu 21 sentenças em ações penais e ações civis públicas relacionadas a atos de improbidade administrativa referentes a desvio ou aplicação irregular de recursos públicos federais, omissão quanto ao dever de prestar contas e fraudes em procedimentos licitatórios. Os ilícitos foram imputados, em sua maioria, a ex-prefeitos de municípios sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Montes Claros. As sentenças foram publicadas no dia 10 de janeiro de 2013.

 

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TJCE anuncia vencedores de melhores práticas do judiciário cearense

 

 

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou, nessa quarta-feira (16/1), os vencedores da Eleição das Melhores Práticas do Poder Judiciário cearense. Eles receberão certificados de menção honrosa. A votação ocorreu entre 21 de dezembro de 2012 e 14 de janeiro deste ano, por meio das intranets do TJCE e do Fórum Clóvis Beviláqua. O primeiro lugar (199 votos) ficou com o projeto "Comunicações entre Comarcas do País". A iniciativa, implantada na Comarca de Brejo Santo (distante 501 km de Fortaleza), tem como autor o servidor José Nicodemos Neto, da 1ª Vara daquela comarca.

 

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Conta única libera 44.400 depósitos judiciais em Mato Grosso

 

 

De 1º de março de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Conta Única, liberou um total de 44.400 depósitos judiciais. O resultado demonstra, segundo o gerente da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Hugo Rodrigues Pfannemuller, que a Justiça está atuando com celeridade e dando conta do aumento da demanda ano após ano.

 

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Juizados dos aeroportos atenderam a mais de 2 mil pessoas em dezembro

 

 

Os juizados especiais localizados nos aeroportos de quatro capitais brasileiras atenderam a mais de 2 mil passageiros entre os que viajaram no mês de dezembro. As unidades buscam solucionar de forma rápida e, ainda no aeroporto, problemas enfrentados pelas pessoas na hora de viajar, como atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem entre outros, por meio de audiências de conciliação com representantes das empresas aéreas. Além disso, prestam informações sobre os direitos dos passageiros. Atualmente há postos de juizados especiais no Rio de Janeiro (aeroportos Santos Dumont e Galeão), em São Paulo (aeroportos de Guarulhos e Congonhas), no Mato Grosso (aeroporto Marechal Rondon) e no Distrito Federal (aeroporto Juscelino Kubitschek).

 

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Três em cada quatro processos resultam em acordo na conciliação

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região conseguiu, em 2012, fechar acordo em 75% dos processos incluídos na pauta do Juízo Auxiliar de Conciliação, localizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre. O foco da unidade, criada em 2006, é conciliar processos em fase de recurso de revista (que contesta a decisão de segundo grau e é apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a instância extraordinária em Brasília).

 

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Magistrados acessarão técnicas francesas para combater corrupção

 

 

Os mecanismos e práticas usadas na França para combater a corrupção serão difundidos em todo o Brasil por meio de vídeo-aulas. Os magistrados maranhenses poderão ter acesso às técnicas abordadas durante o curso "A Corrupção: detecção, prevenção, repressão", promovido em dezembro do ano passado pela École Nationale de la Magistrature ? ENM e pelo Service Central de Prévention de la Corruption ? SCPC, organismo ligado ao Ministério da Justiça francês.

 

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Sistema único de controle chegará a 100% do Judiciário

 

 

A tecnologia se tornou peça fundamental em quase todas as atividades profissionais, assim como no meio jurídico. Um caminho sem volta que levou, em 2005, à criação da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O setor já nasceu com uma árdua missão: integrar os sistemas dos quatro tribunais que foram unificados com a reforma do Judiciário.

 

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Tribunal de Justiça normatiza diligência para verificar denúncia

 

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo baixou Ato nº 002/2013, que normatiza diligências relativas à verificação de denúncias de tortura no âmbito do Estado do Espírito Santo.

 

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Juizado atuará em aeroporto já na Copa das Confederações

 

 

A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, participou, nessa terça-feira (15/1), de reunião com o superintendente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Wellington Santos da Silva, para tratar do espaço que deverá ser disponibilizado para o funcionamento do Juizado dentro do Aeroporto Internacional Pinto Martins, durante as Copas das Confederações e do Mundo.

 

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TJRJ deve ser referência para ação do Judiciário na Copa

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) será referência para o Judiciário durante a Copa do Mundo de 2014. "O TJRJ talvez seja um dos poucos tribunais do País que já têm experiência com grandes eventos esportivos internacionais, em virtude da realização dos jogos Panamericanos de 2007. É um trabalho muito bom, que certamente servirá de parâmetro para toda a Justiça brasileira", afirmou o conselheiro Bruno Dantas, presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa quarta-feira (16/1), Bruno Dantas reuniu-se, no Rio, com magistrados do TJRJ, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para coletar informações para o fórum.

 

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Indígenas da etnia xerente recebem documentos durante mutirão

 

 

Começaram a ser entregues na quarta-feira (16/1) aos indígenas da etnia xerente, em Tocantínia, a 27km de Palmas, os documentos emitidos durante o primeiro mutirão do Projeto Cidadania, Direito de Todos. A corregedora-geral de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, esteve na aldeia Salto, onde deu início aos trabalhos. A equipe da Corregedoria vai levar pessoalmente a todas as aldeias a documentação aos indígenas.

 

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Mais de 7 mil documentos foram entregues em São Gabriel da Cachoeira/AM

 


O mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com outras instituições, realizado na região de São Gabriel da Cachoeira/AM resultou na entrega de 7.156 documentos a indígenas. A ação se deu de 27 de novembro a 14 de dezembro de 2012 e atendeu índios de três etnias: Yanomami, Yuhupdeh e Hupda.

 

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Artesanato feito por presos é vendido no exterior

 


Produtos feitos por presos da penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora/MG, estão ganhando fama internacional. Detentos da unidade ? que abriga pessoas que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, além de presos provisórios ? trabalham na produção de peças em tricô e crochê, parte delas assinadas pela estilista mineira Raquel Guimarães. Os produtos já foram vendidos em 70 lojas multimarcas no Brasil, além de Nova Iorque e Tóquio.

 

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