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Informativo Anamages - 11/07/2013

Processo eletrônico já funciona em mais de 590 varas

 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, está sendo utilizado em mais de 590 varas em todo o País. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (TJs) de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rio Grande do Sul.

 

Levantamento realizado pelo CNJ mostra que o PJe já tem quase 200 mil usuários ativos entre juízes, serventuários da Justiça, advogados e peritos. O maior número de usuários está concentrado na Justiça Trabalhista, pois todos os 24 TRTs usam o sistema. Até o final do primeiro semestre, o sistema contabilizava 431.170 processos distribuídos eletronicamente nos 24 TRTs e em cinco dos TJs que já aderiram ao sistema.

 

Nos TJs o processo eletrônico funciona plenamente nas varas de Família, de Sucessões, Cíveis, nos juizados da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais. Nos TJs, o estado de Pernambuco reúne o maior número de varas com implantação do sistema, totalizando 29.

 

Lançado oficialmente em junho de 2011, o sistema está em fase de implantação na Justiça Federal e no CNJ, cuja previsão é de que esteja em funcionamento até o final de agosto. Há a perspectiva de implantação também no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

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CNJ oferece curso sobre depoimento especial de vítimas de violência

 

A coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual será tema de um curso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a organização civil de interesse público Childhood Brasil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), oferecerá a partir do próximo mês. O objetivo é qualificar os servidores das Varas da Infância e Juventude para essa prática que visa evitar, no decorrer do processo judicial, a revitimização daqueles que sofreram o abuso. O período para as inscrições começará no próximo dia 29 de julho e se estenderá até o dia 7 de agosto.

 

O primeiro módulo será realizado de 14 de agosto a 13 de setembro, na modalidade à distância. Serão oferecidas 300 vagas. Com carga horária de 30 horas, essa parte do curso propiciará aos participantes os principais conceitos relacionados ao direito da infância e juventude.

 

O segundo módulo, por sua vez, está previsto para ocorrer de 1º a 31 de outubro, também na modalidade à distância. Serão oferecidas 240 vagas nessa fase do curso. Os servidores aprovados para esta etapa receberão noções acerca da metodologia do depoimento especial e aprenderão as principais técnicas para o desenvolvimento dessa prática.

 

O curso prevê ainda um terceiro módulo, que será presencial e realizado em Brasília/DF. As aulas deverão começar até o início de dezembro. Daniela Sousa, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), unidade do CNJ que coordenará as aulas, explicou que haverá uma seleção para essa etapa do curso, pois serão oferecidas apenas 50 vagas.

 

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CNJ lança portal para reunir acesso à memória do Judiciário

 

A história de todos os tribunais do país ao alcance com apenas um clique. Esse é o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar nesta semana uma página no seu portal na internet para reunir os links que dão acesso ao acervo documental e histórico das cortes de Justiça brasileiras. A inciativa integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), desenvolvimento pelo CNJ desde 2009 para preservar a memória do Poder Judiciário.

 

Uma espécie de banco de dados virtual, o portal concentrará os endereços das páginas na internet onde os tribunais disponibilizam seus acervos. A proposta é reunir esses links em um único lugar, de forma a facilitar o acesso da sociedade à memória do Poder Judiciário.

 

Até o momento, o portal da memória do Poder Judiciário fornece os links de acesso aos registros judiciais, arquivísticos, museológicos e biblioteconômicos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais de Justiça dos Estados do Amazonas, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.

 

Os tribunais e demais órgãos da Justiça interessados em incluir no portal as suas páginas de acesso à memória documental devem enviar um e-mail para proname@cnj.jus.br. Há um consenso de que a divulgação da história do Poder Judiciário e do conteúdo dos processos judiciais é importante, pois reflete a própria história da sociedade. O trabalho da Justiça não se encerra com os julgamentos dos processos.

 

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