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Boletim do Magistrado 10/06/2013

Transparência

 

Agência CNJ


Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em 20 de maio, sobre o cumprimento da Resolução CNJ 151/2012, que regulamentou essa publicação. O número corresponde a 79% de um universo de 120 unidades da Justiça. Entre os órgãos judiciais que publicam os dados, o relatório revela que 22 o fazem com atraso e que outros 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações do CNJ.

 

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Judiciário na Copa 

Comunicação Institucional CNJ

A partir desta sexta-feira (7/6), o portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a contar com uma área especial sobre a atuação do Poder Judiciário na Copa das Confederações. O evento acontece entre os dias 15 e 30 de junho nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e Salvador/BA.

 

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Auxílio-alimentação retroativo suspenso  Gil Ferreira/Agência CNJ

Liminar concedida nesta segunda-feira (3/6) pelo conselheiro Bruno Dantas suspende o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito estados. Com a medida, as Cortes ficam impedidas de pagar R$ 101 milhões referentes ao benefício a juízes até que o CNJ julgue o mérito da questão. Veja a íntegra da liminar.

 

Leia Mais  Subsídios ao Plano Nacional de Valorização do Magistrado  Agência CNJ

As propostas feitas por magistrados de todo o País para promover a magistratura e o Poder Judiciário serão consolidadas no próximo dia 18 de junho, no seminário que marcará o encerramento da primeira fase do Programa de Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Desenvolvida desde o ano passado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como principal objetivo a construção de um plano de nível nacional que, entre outros pontos, permita melhor esclarecimento do papel do juiz e dos tribunais perante a sociedade.

 

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Fórum investirá em medida socioeducativa

 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 

O próximo encontro do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que ocorrerá em agosto, em Brasília/DF, vai priorizar os debates sobre as medidas socioeducativas em meio aberto. São essas as medidas aplicadas a jovens que cometem atos infracionais considerados menos graves, como prestação de serviços à comunidade. Os juízes do Fonajuv vão pedir ao governo federal mais investimentos nessa área, colocada pela Lei n. 12.594/12 (conhecida como Lei do Sinase), desde o ano passado, sob responsabilidade das prefeituras municipais.

 

Leia Mais  Estudo do CNJ revela 428 processos por tráfico de pessoas e trabalho escravo no País 

Agência Brasil 


 

Levantamento feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) revelou que, de 2005 a 2012, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravo chegou a 1.163. Desses, seguem em tramitação 428. O levantamento contribuiu para subsidiar o primeiro relatório sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que revelou a existência de 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.

 

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Conciliação e Mediação Judicial 

Gil Ferreira/Agência CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, no dia 28 de junho, o maior encontro brasileiro entre agentes do Poder Judiciário e da iniciativa privada para tratar de conciliação e mediação. A I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial pretende reunir, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 800 pessoas, entre elas magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores, estudantes e quem mais se interessar pelo tema, a fim de produzir grande debate sobre mediação e conciliação.

 

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