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Informativo On-line da OAB - 15/08/2013

PEC dos Recursos é inconstitucional, afirma presidente nacional da OAB



Brasília – “Não se pode alterar a Constituição a todo e qualquer momento. Isto deve ser discutido no âmbito do CPC” afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que debateu a PEC nº 15/2011, na manhã desta quinta-feira (15).

 

Veja mais OAB requer “esforço concentrado” para aprovação da reforma política 

Brasília – O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas foi apresentado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, nesta quinta-feira (15), ao Grupo de Trabalho responsável pela proposta de reforma política da Câmara dos Deputados.

 

Veja mais OAB-PB adere a campanha valorização dos honorários no dia 16

 

João Pessoa (PB) - A seccional da OAB Paraíba receberá, nesta sexta-feira (16), às 9h, o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários. O evento contará com a participação do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia e do procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner.

 

Veja mais Decisão do CNJ põe fim em excesso de formalismo para advogados 

Campo Grande (MS) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eficácia do artigo 102b 102-B do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que dispõe que os cumprimentos de sentença no Poder Judiciário do Estado devem ser feitos mediante novo processo a ser distribuído.

 

Veja mais OAB participa de reunião do Prêmio Innovare nesta sexta-feira (16) 

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participa nesta sexta-feira (16), da reunião da Comissão Julgadora e o Conselho Superior do Prêmio Innovare, no Rio de Janeiro

 

Veja mais PLC dos honorários trabalhistas recebe voto favorável de relator 

Brasília – O Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que trata da imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, foi movimentado nesta quarta-feira (14), com o recebimento do parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT).

 

Veja mais OAB dialoga com CCJ da Câmara 

Brasília – O projeto de iniciativa popular Eleições Limpas foi apresentado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), nesta terça-feira (13), ao Congresso Nacional.

 

Veja mais CSJT discutirá nova sistemática de intimação do PJe-JT 

Brasília – Atendendo pleito da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) colocará em pauta na sua próxima sessão (30/08) a proposta de modificação do atual modelo de intimação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Atualmente, a intimação é feita pelo próprio sistema, o que gera ao advogado a necessidade de consulta diária em vários portais do PJe-JT.

 

Veja mais Saúde+10 é apresentado ao Senado 

Brasília – O anteprojeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta terça-feira (13), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Veja mais Presidente da OAB recebe secretário da Reforma do Judiciário 

Brasília – Mutirão carcerário e a cultura da mediação foram o tema do encontro, ocorrido nesta quarta-feira (14), entre o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.

 

Veja mais OAB prestigia ato de devolução de mandatos de deputados cassados 1948 

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, juntamente com o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, prestigiaram a sessão solene da Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (13), que devolveu simbolicamente os mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil cassados em 1948.

 

Veja mais Conferência dos Advogados: Comissão de Temário se reúne no dia 30 

Encontro servirá como preparatória para o evento principal, que acontece em outubro de 2014, no Rio de Janeiro, para o qual são esperados aproximadamente 30 mil advogados.

 

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