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A Prisão Perpétua

Damiens, em 1757, foi condenado a pedir perdão publicamente diante da porta principal da igreja de Paris, levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras. Teve atenazado seus mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, enquanto sua mão direita segurava a faca com que cometeu o delito. Nas partes em que foi atenazado, aplicaram-se chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo foi puxado e desmembrado por quatro cavalos. Seus membros e corpo foram consumidos pelo fogo, reduzidos a cinzas e lançadas ao vento. Era assim, pois, a punição aos infratores da lei penal. Depois de muitos anos – pesquisas demonstram – muitos brasileiros têm saudades do passado e exigem a aplicação de penas cruéis. Imaginar que pode-se implantar a pena de prisão perpétua no Brasil, enquanto vigorar a Constituição Federal promulgada em 05-10-1988, é muito mais degradante que rasgar o Texto Constitucional – como fez recentemente um parlamentar em plena reunião do Congresso Nacional. No capítulo destinado aos direitos e garantias individuais (art. 5º, XLVII), os constituintes aprovaram a impossibilidade de aplicação da pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e de forma cruel, ao tempo em que também estabeleceram a proibição de qualquer proposta de emenda à constituição tendente a abolir direitos e garantias individuais (art. 60,4º). Significa dizer, portanto, que a introdução da prisão perpétua no Brasil é impossível de ser concretizada, a não ser que uma nova Carta Magna venha a ser aprovada. A idéia de criá-la através de uma reforma constitucional,  suscitada por muitos desavisados e interesseiros num momento de comoção social, face aos crescentes índices de violência que assolam o País, e até por membros do Parlamento nacional, é absolutamente inconstitucional. A possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua entre nós - onde somente os pobres vão para a cadeia - significaria mais uma forma de satisfazer a opinião pública num ano de eleições majoritárias e proporcionais, em detrimento das classes sociais necessitadas, até porque é muito fácil empurrar com a barriga, mais uma vez, os graves problemas nacionais que exigem solução dos nossos governantes e motivam o aumento da criminalidade, como a fome, falta de emprego, educação, moradia e saúde. Para um efetivo combate ao crime – além de decisões políticas que importem em uma distribuição de renda em que todos possam sobreviver dignamente e políticas sociais explícitas – é necessário expurgar a idéia dominante no século XVIII, de que  castigando-se o criminoso e impondo-se aumento desenfreado de penas, atenua-se a criminalidade. Urge nutrir nas mentes insanas de alguns politiqueiros, que a criminalidade deve ser prevenida e não apenas reprimida. Instituir penas cruéis, vilipendiar direitos e garantias individuais dos detentos e aumentar a pena, são paliativos que não resolvem a violência num País de terceiro mundo.

Construir novos presídios e aplicar penas alternativas aos delinqüentes, amenizam, sem dúvidas, a crescente violência brasileira, embora também não resistam aos percalços sociais que evoluem proporcionalmente ao  contigente de crianças abandonadas, desemprego e insatisfação salarial. Por isso, não basta reprimir o crime, mais do que tudo, é necessário preveni-lo, implementando-se políticas sociais convincentes, dando-se dignidade ao sofrido povo brasileiro.