Artigos
Compartilhar
BOLETIM DO MAGISTRADO

Desembargador defende eleições diretas no Judiciário do MT

O desembargador Marcos Machado defendeu, em entrevista ao MidiaJur, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso adote as eleições diretas para escolha de presidente e vice-presidente da instituição, conforme estabelecido em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro de 2013.

De acordo com o magistrado, o ato de escolha do dirigente do Tribunal, por aqueles que integram a magistratura, base fundamental do Judiciário, agrega respeito interpessoal. 

"Mas não é só. Todo o processo de consulta habilita o eleito para o exercício pleno de certos atos ou gozo de determinados direitos, de modo a se consolidar o princípio da autoridade sobre todos aqueles que dele participaram”, afirmou.

Na avaliação de Marcos Machado, a mudança irá proporcionar “democracia institucional”, a exemplo do que acontece o Ministério Público de Mato Grosso.

“Nesse tema, o Ministério Público de Mato Grosso fez e continua fazendo escola. Seus dirigentes, desde 1993, ou seja, há mais de vinte anos, são escolhidos, em lista tríplice, por procuradores e promotores de Justiça. E mais, nesse período, os governadores têm nomeado o mais votado pela classe, em reverência à vontade da maioria representada. Aliá [...]Continue lendo

Lewandowski assume presidência do STF nesta segunda

 

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, assume em regime de plantão a presidência da Corte nesta segunda-feira, 20.

O ministro ocupará o lugar da ministra Cármen Lúcia que estava no posto desde o último dia 7, quando o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, entrou em férias. Com a volta de Joaquim prevista para o início de fevereiro, ele reassume o comando do Supremo.

Ao sair em férias, Joaquim Barbosa deixou de assinar o mandado de prisão do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão.

No período em que esteve no plantão, a ministra Cármen também não expediu o mandado alegando que a medida só poderia ser tomada pelo presidente do STF, que é relator dos recursos apresentados pelo deputado. A decisão de Cármen se baseou no artigo 341 do regimento interno do STF que estabelece que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento.

Ao assumir o plantão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski pode ter, no entanto, um outro entendimento e expedir o man [...]Continue lendo

Advogados precisarão de certificação digital para atuar em processos do CNJ

Advogados, magistrados, servidores de tribunais e partes em processos que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisarão ter, a partir do dia 3 de fevereiro, certificação digital para acessar e movimentar autos de processos instaurados a partir desta data. A necessidade decorre da migração do sistema e-CNJ para o PJe (processo judicial eletrônico), que deve ser concluída em março pela equipe de Tecnologia da Informação.

Requerimentos, petições em geral e outras peças processuais deverão ser encaminhados ao CNJ “exclusivamente por via eletrônica”, alerta o secretário-geral adjunto do Conselho, Marivaldo Dantas.  Ele determinou, em despacho de 17 de dezembro de 2013, a intimação de todos os usuários do sistema e-CNJ para que providenciem a certificação digital.

A única exceção será para pessoas que não são magistrados, nem membros do Ministério Público ou advogados, que podem continuar com o encaminhamento de pedidos ao CNJ por correspondência postal ou diretamente na Secretaria Processual. Além disso, o CNJ mantém, em sua Secretaria Processual, equipamentos de acesso à internet e serviço de apoio para a digitalização de documentos e formalização de petiç& [...]Continue lendo

Leia outras notíciasTSE avalia rever decisão sobre inquéritos do MPMinistros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já admitem a possibilidade de recuo na resolução aprovada no ano passado que restringe o poder do Ministério Púbico de pedir a instauração de inquéritos poliPSDB pede ao TSE cassação de Dilma por propaganda antecipadaO PSDB pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato da presidente Dilma Rousseff sob a alegação de que ela teria feito propaganda eleitoral antecipada em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no fJuízes tentam driblar falta de recursos para garantir direitos de presos no MaranhãoAs condições desumanas que vieram à tona com a situação precária do sistema carcerário do Maranhão também são vivenciadas diariamente por juízes e promotores das Varas de ExecuçJustiça deverá confiscar helicóptero de Perrella apreendido com cocaína, diz jornalA família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) poderá perder seu helicóptero, um modelo Robinson R66, e amargar um prejuízo de cerca de R$ 3 milhões. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça Justiça expede liminar impedindo licitação do BRT TransbrasilA Justiça do Rio expediu uma liminar que impede a licitação do primeiro lote de obras do BRT Transbrasil que iria acontecer na terça-feira (21). A informação foi dada pelo Jornal O Dia neste domingo (19). Em resposta, Justiça determina que Lulu retire dados e imagens do aplicativoDecisão em caráter liminar da Justiça do Distrito Federal determina que o aplicativo Lulu retire dados e imagens de toda e qualquer pessoa que não tenha dado consentimento específico para aparecer no software. A desembargadorDivulgado resultado provisório de concurso para vagas no STFO Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado provisório do concurso público para provimento de cargos de analista judiciário e de técnico judici&aacutMesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliarA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou prisão domiciliar a um advogado que violentou sexualmente três crianças em sua própria residência.  Ele foi condenado em duas Alteração em contrato invalida procuração que permitiu alienação de imóveisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias. Os ministros obserSemana de 2013 alcançou o maior número de acordos entre todas as campanhasNo ano de 2013, a 8ª Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançou o maior número de acordos entre todas as semanas de mutirão: foram 376.518 sessões