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Boletim Diário de notícias

Liminar suspende concurso para juiz do TJSC

Decisão liminar do conselheiro Bruno Dantas suspendeu nesta quinta-feira (17/5) o concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. De acordo com a liminar, fica suspenso o concurso até o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgar o mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0002450-23.2012.2.00.0000) proposto por João Carlos Franco, candidato do concurso.

 

 

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Novo portal do TRE baiano está no ar

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia colocou no ar, esta semana, um novo portal na internet, mais adequado para a acessibilidade dos usuários, inclusive os que possuem necessidades especiais. O projeto segue modelo padrão entre TREs e arquitetura da informação mais moderna.

 

 

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Instalado núcleo de conciliação do TRT da Paraíba

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT/PB) instalou, esta semana, o seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ? Nucon, que atuará com a conciliação Humanista. O órgão será coordenado pela juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa.

 

 

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Juiz cria Núcleo de Conciliação Prévia na Comarca de Poranga (CE)

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu, por meio da Portaria nº 02/2012, o Núcleo de Conciliação Prévia da Vara Única e do Juizado Especial Cível da Comarca de Poranga (CE). O objetivo é dar celeridade à tramitação dos processos que envolvem divórcio, alimentos, união estável, investigação de paternidade, entre outros.

 

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TJCE retoma entrega de alvarás de pagamento de precatórios

O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na última segunda-feira (14/05), a entrega de alvarás de pagamento da segunda lista de precatórios prioritários do Estado. Serão contemplados 218 credores que têm 60 anos ou mais e aqueles que são portadores de doenças comprovadamente graves. Os interessados poderão conferir os nomes no endereço eletrônico www.tjce.jus.br/servicos/pdf/2-relacao-prioritarios.pdf. Eles serão intimados, por meio de mandado, para comparecer ao TJCE e receber o alvará de pagamento.

 

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Divulgação oficial do eleitorado das Eleições 2012 será em julho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará a partir de 12 de julho o número oficial de eleitores aptos a votar nas Eleições 2012, após a Seção de Cadastro de Eleitores da Corte Superior (SECAD) e a Corregedoria-Geral Eleitoral concluírem a auditoria das bases de dados e consolidarem as estatísticas finais. Os dados são os que foram obtidos pela Justiça Eleitoral até o último dia 9 de maio, data na qual venceu o prazo para solicitar, transferir ou alterar o título, passarão por várias etapas de processamento.

 

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Número de filiados em SC aumenta 2% nos últimos seis meses

O número oficial de eleitores que têm filiação partidária em Santa Catarina subiu 2,03% entre outubro de 2011 e abril deste ano, passando de 772.135 para 787.790 pessoas. Esse crescimento superou a média nacional, de 1,61%, indo de 14.847.410 para 15.087.014 filiados. Por outro lado, o aumento de SC foi de 7,33% e o do Brasil chegou a 8,01% no período acumulado dos 12 últimos meses, a partir de abril do ano passado.

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Judiciário promove a III Semana Pernambucana de Conciliação

Com o objetivo de incentivar e fomentar a cultura da conciliação, reduzindo o acervo e o tempo de duração dos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, até este sábado, a sua  III Semana de Conciliação. O evento acontece no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro (Central dos Juizados).

 

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TJPE promove curso sobre Direito do Consumidor

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, até este sábado (19/5), o curso Direito do Consumidor e Planejamento Financeiro. A iniciativa, que é fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e a Coordenadoria do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), será voltada para os servidores, voluntários, devedores e credores, estudantes de direito, entre outros. As palestras, gratuitas, possuem como objetivo favorecer uma visão crítica e uma maior integração entre os profissionais que atuam no Programa e seu público.

 

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2ª Vara Criminal de Imperatriz (MA) inicia série de júris

A 2ª Vara Criminal de Imperatriz (MA) iniciou, nesta terça-feira (15/5), uma série de três júris que levam ao banco de réus acusados de homicídio e de tentativa de homicídio. Sob a presidência da titular da unidade, a juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa, os julgamentos acontecem em Davinópolis (termo judiciário) e na sede da comarca.

 

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CNJ no AR destaca ação do TJSE para divulgar Lei Maria da Penha

O CNJ no Ar desta sexta-feira (18/5) apresentará uma matéria que relata ação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no sentido de promover palestras para a população sobre os efeitos da Lei Maria da Penha e as ações de combate à violência doméstica contra a mulher. Nesse bloco, será apresentada uma entrevista com a juíza coordenadora da mulher do TJSE, Adelaide Moura. 

 

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Sessão Plenária será na segunda-feira

A 147ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi antecipada para segunda-feira (21/5), conforme a Portaria 65 assinada  dia 14 de maio pelo ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).  O início dos trabalhos está previsto para as 14h.

 

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Alienação antecipada de veículos apreendidos estará em discussão

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Melek reúne-se na próxima sexta-feira (18/5), em Curitiba (PR), com representantes da Justiça Estadual, da Justiça Trabalhista, da Justiça Federal e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para discutir os procedimentos que serão empregados na alienação antecipada dos veículos apreendidos pela Receita Federal no estado.

 

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