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Informativo Anamages - 11/04/2013

Tráfico: Associação dos Magistrados de RR toma posição em nota oficial

 


O presidente da Associação dos Magistrados de Roraima, desembargador Gursen de Miranda, concedeu entrevista coletiva à imprensa para falar sobre o posicionamento de alguns promotores do Ministério Público Estadual de Roraima a respeito das penas aplicadas aos traficantes de entorpecentes, ocasião em que divulgou "Nota de Desagravo e de Repúdio".

 

No dia 05, a Folha de Boa Vista publicou matéria em que "Promotores questionam penas aplicadas a traficantes em RR", afirmando que "traficantes podem estar se beneficiando com as penas irrisórias que recebem da Justiça roraimense, prejudicando a sociedade. Pelo menos este é o posicionamento de três promotores da área criminal do Ministério Público do Estado (MPRR). A discussão, segundo os promotores, veio à tona a partir da matéria publicada na Folha do último final de semana, nas páginas 6 e 7A, sobre a entrada de drogas em Roraima".

 

No dia seguinte, o mesmo jornal noticiou que "Juízes acusam promotores de usar a imprensa para achincalhar judiciário", esclarecendo que "a afirmação de que a Justiça poderia estar beneficiando traficantes por meio de penas brandas, feita por três promotores da área criminal do Ministério Público do Estado (MPRR), foi interpretada por juízes como uma forma de colocar a opinião pública contra o poder judiciário e pressionar os juízes a mudarem seus entendimentos".

 

Na segunda-feira, dia 08, foi a vez da AMARR se manifestar, repudiando a conduta de membros do Ministério Público do Estado de Roraima e a maneira como foi conduzida a reportagem sobre decisões condenatórias de juízes da Vara de Tóxicos. Em !Nota de Desagravo e Repúdio", diz que "a AMARR tem conhecimento que foi oportunizado acesso às informações constantes nos processos e a todos os recursos necessários, tanto judiciais como administrativos" e "destaca que as decisões submetidas à apreciação de todo e qualquer magistrado são amparadas nas provas produzidas pelas partes e no princípio universal que rge a legislação brasileira do live convencimento do juiz".

 

VEJA NOTA COMPLETA

 

VALORIZANDO O MAGISTRADO - Por Helvécio de Brito Maia Neto

 

A campanha "Olhos Abertos - Pela Valorização do Juiz" acontece num momento em que observamos estupefatos a desvalorização dos Magistrados dentro do próprio Judiciário. Recentemente fomos "brindados" com mais um ato de descompostura do presidente da Suprema Corte, ministro Joaquim Barbosa, que numa reunião com alguns representantes de classe da Magistratura Nacional, determinou que um deles somente falasse quando por ele autorizado, num ato não só de desrespeito, mas totalmente desprovido de razoabilidade, principalmente por ter vindo de quem exerce o cargo mais importante no sitema judiciário brasileiro.

 

A ASMETO - Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, entidade que representa quase 200 juízes e desembargadores, aderiu a esssa campanha visando justamente a valorização desse profissional que é o garantidor maior da aplicação das leis e, por conseguinte, defensor da cidadania.

 

A Magistratura é, antes de tudo, um sacerdócio, uma missão que exige do Juiz dedicação exclusiva, postura retilínea e coragem no enfrentamento das questões que lhes são colocadas, isso sem contar que necessitará de estudo contínuo para se atualizar, após ter enfrentado um certame público bastante concorrido.

 

Juízes preparados e independentes são, na verdade, o maior ganho de uma sociedade. A valorização dos Magistrados é salutar para os próprios jurisdicionados, que terão a certeza de que as suas pretensões judiciais serão analisadas com a isenção necessária. Por tudo isso, a iniciativa do Tribunal de Justiça Tocantinense, por meio de sua presidente Ângela Prudente, além do apoio da assessoria de imprensa, que lança este informativo, traduz-se em mais um canal de comunicação, sendo imprescindível para que o tocantinense olhe positivamente para os seus juízes.

 

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Juízes acusam promotores de usar a imprensa para achincalhar judiciário

 

A afirmação de que a Justiça poderia estar beneficiando traficantes por meio de penas brandas, feita por três promotores da área criminal do Ministério Público do Estado (MPRR), foi interpretada por juízes como uma forma de colocar a opinião pública contra o poder judiciário e pressionar os juízes a mudarem seus entendimentos.

 

Em reportagem divulgada ontem pela Folha, os promotores Carlos Paixão, José Rocha e André Paulo, criticaram penas recentes arbitradas por juízes substitutos da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Boa Vista, em casos de tráfico de drogas.

 

O juiz substituto Renato Albuquerque argumentou que se o MPRR entende que as penas são demasiadamente brandas, existem os meios recursais para que a instituição recorra. "Nós não temos medo de reforma da decisão. Isso faz parte do sistema de Justiça, mas, infelizmente, o Ministério Público prefere usar a imprensa para achincalhar os juízes", contra-atracou.

 

Ele revelou que seria uma ação recorrente do MP levar fatos distorcidos à imprensa relacionados ao ambiente de trabalho de ambas instituições, e disse que os juízes já tiveram problemas com promotores de justiça em tribunais do júri. "Há casos em que se a pergunta de alguns promotores é indeferida, eles preferem abandonar o plenário a recorrer de forma legal, numa atitude antidemocrática. Dessa forma, uma sessão que custa R$ 30 mil tem que ser cancelada e nós ficamos de mãos atadas", lembrou.

 

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