Artigos
Compartilhar
Informativo Anamages - 09/10/2013

Ser Magistrado, sonho ou pesadelo?

 

Antonio Sbano, Presidente da Anamages

 

Em tempos não muito remotos, ser juiz era um sonho de bons profissionais do Direito. A lei exigia cinco anos de efetiva prática forense.

 

Assim, para se inscrever no certame, o candidato deveria provar tal condição, vale dizer, exigia-se experiência profissional além de, indiretamente, experiência de vida.

 

Os vencimentos eram compatíveis com as responsabilidades do cargo e a demanda de trabalho bem menor.

 

Com a Constituição de 1988, se iniciou o desmantelamento da carreira abolindo-se a exigência da prática forense, ensejando que jovens recém formados se inscrevessem.

 

Aqui, dois registros negativos devem ser feitos:

 

a) Pelos idos de 1984, sob argumento do grande volume de provas discursivas para corrigir, criaram uma prova seletiva, mera loteria do “x”; b) Com tal modelo de prova, após a Carta de 1988, sem exigência de lapso temporal, uma avalanche de concurseiros passou a se inscrever, elevando o número de candidatos para alguns milhares, mas com baixo índice de aprovação, às vezes 0%; c) As provas passaram a ser elaboradas por faculdades e, não raro, por pessoas estranhas ao mundo do Direito, com perguntas extraídas de um banco de perguntas, ou seja, basta decorar algumas centenas delas e a chance de aprovação na 1ª. fase é grande, vale dizer, excluíram-se os bons candidatos, privilegiando-se os aventureiros. Poucos são as exceções e que representam o universo, pequeno e insuficiente, de aprovados nas etapas seguintes, discursivas e oral.

 

Por outro vértice, decisões do STF admitindo que a prova de prática forense seja feita apenas na fase final das inscrições, permitiu que aventureiros, recém saídos de faculdades se inscrevam, como dizem “para ganhar experiência”, transformando os certames em caça-níqueis, tal como o Exame de Ordem, engordando o caixa das instituições contratadas e tirando dos Tribunais a escolha do perfil dos magistrados que deseja.

 

Por que os profissionais mais experientes se afastaram do concurso para a magistratura?

 

Desde o final dos anos 90, os vencimentos passaram a não ser atrativos. Com a EC 45 e a modificação dos proventos de aposentadoria e pensão, a magistratura sofreu perdas consideráveis, passando a ganhar menos que outras carreiras públicas; o teto salarial é mera ficção que só atinge os juízes; ministros e outros profissionais com artifícios, recebem bem mais, por exemplo, no Tocantins um Defensor Público chega a perceber por mês 38 mil reais, enquanto um juiz em final de carreira, 24 mil brutos, com descontos algo em torno de R$17.000,00.

 

Acreditou-se na obrigatoriedade da revisão anual dos subsídios para repor a inflação, regras do art. 37, inc. X, da Constituição Federal, norma descumprida, acumulando-se hoje uma defasagem em torno de 30% acumulada desde 2006. Todas as carreiras receberam aumentos ou, ao menos a reposição, nega-se à magistratura e o Supremo Tribunal Federal não tem coragem de enfrentar o Executivo de sorte a determinar a reposição por decreto, como o faz o Legislativo, certo de que tal revisão não depende de lei (Voto do Min. Marco Aurélio em Recurso Extraordinário, aguardando voto vista da Min. Carmen Lucia).

 

A cada ano aumenta o volume de trabalho e os 15.000 juízes, ditos como preguiçosos, chegam a  produzir 22 milhões de sentenças no ano, mas com distribuição de 29 milhões de processos novos. Incrível, mas 85% dos processos tem em seus polos a União, Estados e Municípios e prestadoras de serviços públicos, seguindo-se os bancos.

 

Não bastasse, o CNJ exerce policiamento ideológico das decisões judiciais, instaurando procedimentos disciplinares sempre que algum advogado ou MP reclama das decisões entendendo ter o juiz decidido mal (isto, é, contrário a seu pensamento), instalando insegurança e medo de decidir, enxergando sempre algo de ilícito na conduta do magistrado – contra o magistrado parece viger o princípio do “culpado até que prove inocência, na contramão da presunção de inocência da Carta da República”. Parece que a grande realização é afastar magistrados de suas funções para alegria da mídia que se esmera em divulgar em rede nacional os afastamentos, e não o faz quando se verifica absolvição, ainda que depois se inocente das acusações. Mas, quem repara o dano sofrido?

 

Observe-se, que mesmo inocentado, o Juiz ainda é foco de comentários maldosos da grande imprensa, como recentemente ocorreu a Juíza Clarice, do Pará.

 

O Conselho Nacional do Ministério Público é bem mais cauteloso e prudente, sem ser conivente com desvios de conduta!

 

A cúpula da OAB se esmera em atacar a magistratura, esquecendo-se que o juiz de hoje, foi o advogado de ontem e será, novamente, o advogado do amanhã.

 

Além de tudo, falta infraestrutura de trabalho, desde mão de obra qualificada até instalações e material de uso diário. Com a falta de juízes, acumulações múltiplas, não raro em Comarcas distantes,, sobrecarregando ainda mais o fardo de cada um.

 

A cada dia o sistema busca diminuir direitos e vantagens dadas a outras carreiras de Estado: querem acabar com a simetria, auxílio alimentação e auxílio moradia com as férias dobradas, mas só para a magistratura. Por que só para a magistratura?

 

Por que a PEC que restabelece o Adicional de Tempo de Serviço está parada no Congresso, dizem por pressão do Executivo e sem vontade do Legislativo em votar?

 

É evidente que o profissional do Direito bem sucedido, com vida familiar estável, não irá querer se aventurar pelo interior, em mudanças constantes, sacrificando a família e sua vida sem ter uma carreira que não mais oferece atrativos e vantagens. Prova disso é o expressivo número de aposentadorias precoces e de desistência de pose ou pedidos de demissão para abraçar outras carreiras, mas rentáveis e com menos responsabilidades.   Os cursos de formação de juízes insistem em ensinar Ciências Jurídicas (os que sobreviveram ao extenuante concurso, conhecem bem as matérias), mas esquecem de disciplinas essências: gestão cartorária, gestão de gabinete, humanismo, relações institucionais, psicologia, regime jurídico e código de ética, essenciais aos jovens recém aprovados.

 

Concluindo, resta indagar a quem interessa uma magistratura desfalcada, fragilizada, transformada em mera aplicadora de súmulas e jurisprudência, como querem no novo CPC?

 

Com certeza tal estado de coisas não interessa ao povo, o destinatário da prestação jurisdicional, mas sim a grupos que sonham em calar os juízes, instalando o arbítrio, seguindo os passos bolivarianos e de outras Repúblicas de nosso continente, como a Argentina, onde os juízes estão cada dia mais fragilizados.

 

O quem foi feito com o projeto de valorização da magistratura, elaborado pelo CNJ, sob coordenação, séria e competente, do então Conselheiro José Lucio Munhoz?