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Informativo Anamages - 06/06/2013

Um convite a quem distorce a realidade!

Publicou-se: na Veja. Radar On Line, Lauro Jardim, 04/6/2013

 

"Há conselheiros no CNJ contando as sessões para a nova composição do colegiado. Serão, exatamente, três.

 

Sem os conselheiros oriundos da magistratura, que durante a atual gestão quase sempre votaram em defesa de juízes e desembargadores enrolados, a nova composição promete endurecer nos processos.

 

No segundo semestre, com os novos integrantes, Joaquim Barbosa começará a pautar casos de impacto, como os que tratam de nepotismo no Judiciário, que discutem a existência de auxílios moradia e alimentação e relativos à venda de férias de juízes."

 

O comentarista comete alguns erros primários.

 

1. A composição do CNJ é fixada na Constituição Federal e não pode ser alterada, logo, não existirá composição sem a presença de magistrados;

 

2. O único Poder onde não há nepotismo é o Judiciário, salvo um ou outro caso de desvio de conduta, prontamente punido;

 

3. A CF, de 1988, elenca os direitos de TODOS os trabalhadores, sem distinção de classe, pública ou privada, funcionário comum ou agente político, logo, o seu deferimento à magistratura nada tem de ilegal. O próprio CNJ já reconheceu o direito à simetria, não podendo o Min. Joaquim Barbosa ou o Cons. Bruno Dantas (este por antecipar seu voto, prejulgando procedimento em fase de instrução, inclusive publicizando seu pensamento, tem o dever de se dar por IMPEDIDO para instruir e julgar os procedimentos), por vontade e pensamento pessoal, se colocar contra a norma maior.

 

Ainda acerca da retroatividade do auxílio-alimentação, o STJ já reconheceu sua legalidade, tendo efetuado o pagamento a seus ministros e servidores, assim, como a Justiça Federal e a do Trabalho. A se entender que verba alimentar não pode ser paga retroativamente, estar-se-á admitindo que as condenações trabalhista e de alimentos também não sejam pagas!

 

A Justiça que se acusa de lerda, é a mais produtiva do mundo: 15.000 Juízes, 22 milhões de processos julgados em um ano, apesar da falta de estrutura física, material e humana com que os juízes trabalham.

 

Será que o comentarista gostaria de passar uma semana vivenciando às 24 horas de um magistrado, inclusive em plantões noturnos?

 

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais- Anamages, se coloca à sua disposição para, custeando suas despesas (alimentação e transporte) e sem verbas patrocinadas, oferta-lhe tal regalo. Depois, veremos e continuará pensando da mesma forma!

 

Brasília, 04 de junho de 2.013

 

Antonio Sbano - Presidente da Anamages