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Boletim Informativo - 12 de junho de 2013

IV Congresso Virtual

- Direito Criminal | Confira agora

 

Direito Administrativo

- SÚMULA 56 | Cinthia Magri

 

Direito Especial

- "O direito e o dia dos namorados" - parte 2 | Ana Cecília Parodi

- Estudo temático especial: Dia dos namorados | Veja

 

Processo Civil

- Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós | Veja

- Imóvel de solteiro é bem de família impenhorável? | Luiz Dellore

 

Direito do Trabalho

- Ratificadas pelo Brasil, normas da OIT definem parâmetros para trabalho infantil | Veja

- Mc Donalds é condenado | Marina Weinschenker

- O Princípio da norma mais favorável e o da condição mais benéfica: relembre | Marina Weinschenker

 

Processo Penal

- Júri: Limites de um novo julgamento em caso de sentença anulada pelo tribunal "ad quem" | Veja

- A remição da pena pela leitura | Antonio Pires