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Terrorismo punitivo

ADEILDO NUNES

Até meados do século 18 predominava no mundo a política do “direito penal do terror”. Era a época em que a pena cominada aos infratores da lei penal tinha uma única finalidade: castigar o delinqüente. Alguém que cometesse um ilícito penal qualquer – não sendo parte da nobreza -  comumente era preso, torturado e penalizado de forma bárbara e cruel, quase sempre por meio de enforcamento, esquartejamento, crucificação e outras formas desumanas de punir. A pena – quase sempre de morte – existia com o fim de impor um castigo físico e mental ao criminoso, como forma de reprimir a ação delituosa do agente. Era o tempo da punição arbitrária, geralmente ditada isoladamente pelo soberano, num completo desrespeito ao direito de defesa e à dignidade da pessoa humana. O mesmo Estado que punia quem matasse alguém, por incrível que pareça, também tinha o poder de tirar a vida dos seres humanos, o que fazia através de espetáculos públicos degradantes.

Em 1764 o italiano Cesare Beccaria lança o seu extraordinário livro “dos delitos e das penas”, pugnando pela humanização do sistema punitivo, ao tempo em que, repudiando veementemente as penas cruéis, sugere a transformação da prisão – que até então existia somente como meio de assegurar o julgamento do réu – em uma pena propriamente dita, evidentemente em substituição à pena de morte, sem dúvidas, a mais cruel de todas. Foi Beccaria, portanto, o grande precursor da idéia de pôr fim às penas cruéis, substituindo-as por uma pena privativa de liberdade, onde aqueles que cometessem crimes graves deveriam ser retirados do convívio social, por determinado tempo, até que pudessem um dia retornar à sociedade em perfeita harmonia com esta. Beccaria, assim, pregou um fim das penas cruéis e a transformação da prisão como pena, sem esquecer de lembrar que a paz social só poderia reinar se as autoridades públicas dessem ênfase à prevenção ao crime. Embora reconhecendo que o crime jamais acabaria – dizia Beccaria -, pode ele ser atenuado, desde que haja interesse político em evitar os delitos. Sabe-se, hoje, que a prevenção ao crime está intimamente ligada no oferecimento de políticas sociais aos mais carentes (emprego, moradia, saúde e educação). Enquanto houver  exclusão social, mais crimes serão praticados.

O Brasil só pôs fim à pena de morte, de forma definitiva, com a Constituição Federal de 1891. A Carta Magna de 1988 possibilitou a sua implementação, somente em caso de guerra declarada. Sequer através de emenda constitucional ela pode ser instituída entre nós, embora alguns parlamentares desavisados tenham tentado introduzi-la sem sucesso, o que era de se esperar. Ao contrário do Brasil e da grande maioria dos países europeus, os Estados Unidos da América – hoje com 2,3 milhões de pessoas presas, a maior população carcerária do planeta – permanecem aplicando a pena de morte em alguns dos seus 50 estados. Embora muitos desses territórios, aos poucos, venham abolindo a pena capital como forma de punir (hoje só 7 deles admitem a pena de morte), a verdade é que a Califórnia – o mais populoso de todos - continua matando pessoas, tantas vezes já recuperadas, como fez com Stanley Tookie Williams, recentemente, que depois de preso tornou-se um ativista contra a violência, escrevendo livros infantis e gravando palestras que tanto estimularam a paz social.

Williams, acusado de chefiar uma gangue, foi executado por carrascos da prisão estatal de San Quantin, quando todos sabiam que ele estava inteiramente recuperado do mal social que causou, até porque havia sido indicado para concorrer ao Nobel da Paz, em 2002, graças às suas reconhecidas obras voltadas para os meninos de rua, notadamente com a publicação de livros infantis destinados aos carentes que perambulam pelas ruas e avenidas. Comprova-se, assim, que os Estados Unidos da América - juntamente com alguns países islâmicos – continuam persistindo com a política do “direito penal do terror”, desacreditando, inteiramente, na assertiva de que o homem é recuperável e que a vida é o direito fundamental de todos os direitos.

 

Adeildo Nunes é juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa.e professor da Faculdade Integrada do Recife (FIR). adeildonunes@uol.com.br