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Boletim Diário de notícias - 07/02/2013



Paraná libera Polícia Civil da guarda de presos em 60 delegacias

 


A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) assumiu na última sexta-feira (1º/2) a guarda de cerca de 6,8 mil presos em 60 carceragens de delegacias de Polícia no Estado. A medida libera agentes e investigadores da Polícia Civil que atuavam como agentes carcerários da tarefa de guardar os presos. A centralização da administração penitenciária foi uma das sugestões feitas pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo estadual, em junho de 2010.

 

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Provimentoregulamenta registro tardio de nascimento

 


O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou nesta terça-feira (5/2) o Provimento nº 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973). A referida lei determina que o registro seja feito no lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de residência dos pais, em até 15 dias após o parto, ou, quando se tratar de lugares distantes - mais de 30 quilômetros da sede do cartório -, em até três meses.

 

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CNJ no Ar destaca projeto de registro legal para presos em AP

 

 


No programa CNJ no Ar, desta quinta-feira (7/2), será apresentada reportagem sobre o Projeto Eu Existo ? registro legal para o preso, desenvolvido pela Casa da Justiça no Amapá, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJAP). Para explicar o projeto, o CNJ no Ar entrevista a presidente da turma recursal dos juizados especiais do Amapá e coordenadora da Casa de Justiça, Sueli Pini, sobre o assunto.

 

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Confira os destaques da 162ª sessão do CNJ

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, nesta terça-feira (5/2), durante a 162ª sessão plenária, 30 processos, como pedidos de providência, procedimentos de controle administrativos, consultas, entre outros. No plenário houve um pedido de vista no Pedido de Providências, relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, sobre a definição de regras para a participação de magistrados e seus familiares em eventos patrocinados ou subsidiados por empresas privadas.

 

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Marataízes, no Espírito Santo, atinge índice de 102% em inspeção do CNJ

 

 

Entre as varas com competência criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a comarca de Marataízes se destacou na inspeção virtual realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade judicial atingiu índice de 102% em avaliação divulgada pelo órgão fiscalizador.

 

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Grupo de Sentenças do TJBA julga mais de 12 mil processos no recesso forense

 

 

Buscando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vem adotando estratégias para sanar o déficit atual de magistrados em exercício nas comarcas baianas. Uma dessas estratégias foi a criação do Grupo de Sentenças, concebido para dar celeridade aos julgamentos em todas as instâncias e implementar o atendimento às demandas da população em todo o estado.

 

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Programa Judiciário em Evidência é disponibilizado na página do TJCE

 

 

O Judiciário em Evidência, programa de TV da Justiça estadual, está disponível para visualização na internet por meio da página do Tribunal de Justiça do Ceará. O programa inédito é exibido aos sábados, às 11h30, na TV Fortaleza (canal 6 da NET, 61.4 digital aberto e 361.4 da Sky).

 

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Escola Judicial do Amapá faz balanço de atividades realizadas em 2012

 

 

A Escola Judicial do Amapá (Ejap), cumprindo o art. 2º de seu Regimento Interno, bem como as recomendações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que dispõem sobre os cursos para vitaliciamento, promoção e aperfeiçoamento, promoveu em 2012 uma série de cursos para magistrados e servidores. A Ejap também realizou eventos voltados para a comunidade jurídica em geral.

 

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Universidades federais oferecerão disciplina sobre vocação e desafios da magistratura

 

 

A disciplina Magistratura ? Vocação e Desafios está assegurada na grade de faculdades de Direito das cinco regiões brasileiras. As últimas a aderirem à iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foram a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir). Também se uniram ao projeto o Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), em Picos, e a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, em São Paulo.

 

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CGJ divulga lista de comarcas e varas para correição no Maranhão

 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça publicou a Portaria nº 31/2013, sobre a realização de correição geral ordinária e extraordinária para o ano de 2013. Passarão pelo processo correicional 93 unidades judiciais, entre comarcas e Varas da capital e do interior. Os trabalhos serão realizados a partir deste mês, devendo perdurar até novembro.

 

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Judiciário contabiliza mais de 4 milhões de processos em 2012

 

 

Em 2012, o número total de processos em tramitação no Judiciário gaúcho atingiu um total de 4.173.039. Desse total, houve um resíduo de 2011 de 3.996.763 processos. No ano passado, ingressaram 2.845.501 ações 2.845.501, sendo finalizadas 2.669.225 ? resultado que representou alta produtividade.

 

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Tribunal firma acordo para documentação de detentos

 

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) firmou acordo de cooperação com o Instituto Pedro Melo, o Ministério Público e a Defensoria Pública da Bahia para garantir o direito à documentação aos detentos do sistema prisional do estado.

 

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Justiça Federal supera 1,5 milhão de processos eletrônicos na 4ª Região

 

 

A Justiça Federal da 4ª Região ultrapassou a marca de 1,5 milhão processos eletrônicos na última segunda-feira (4/2). O controle do número de ações está disponibilizado no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

 

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Música ressocializa presos em Penitenciária Industrial de Cascavel

 


A música está auxiliando na ressocialização de presos na Penitenciária Industrial de Cascavel, a 500 quilômetros de Curitiba/PR. Há mais de um ano, 15 detentos do regime fechado participam de um coral, que tem se tornado atração na região.

 

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