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Informativo Anamages - 27/11/2012

Recorde de Acordos na Semana de Conciliação em Parintins/AM

 

Recorde de Acordos na Semana de Conciliação do Juizado Especial Cível e Criminal e 1ª Vara de Parintins/AM

 

Mais de 150 audiências de conciliação foram solucionadas durante a Semana Nacional de Conciliação e Sustentabilidade, realizada entre os dias 07 a 14/11/12, no Centro Educacional em Tempo Integral (CETI). A estimativa baseada no comparativo entre as edições anteriores da semana revelou um número superior de casos resolvidos na 1ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal. Foram sete dias de audiências, além de atividades paralelas como o concurso da lixeira ecológica, com a participação de sete escolas, coleta de resíduos sólidos e orientações no Bairro da União, feira de artesanato, palestras, expedição de carteiras de identidade, entre outros.

 

O Juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues avaliou que a semana promoveu uma aproximação da comunidade e a conscientização para o meio ambiente. "Atingimos a meta e disseminamos a política da conciliação. Promovemos a integração da população, levamos a cidadania e demos agilidade nos processos", destaca.

 

Meio ambiente

 

A inclusão das praticas de sustentabilidade nas atividades da Semana de Conciliação deu ao Juizado Especial Cível e Criminal um convite para participar de um evento em Manaus sobre coleta seletiva. Áldrin Henrique também agradeceu a parceria de órgãos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Junta Limitar, Secretaria de Segurança Pública, Acalpin, Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale, Ministério Público Estadual, Universidade do Estado do Amazonas, Universidade Federal do Amazonas e empresários que doaram materiais para a Semana.

 

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Congresso de Magistrados fomenta debates sobre Justiça e Sociedade

 

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) realizará, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, no Plaza Itapema Resort & Spa, o Congresso Estadual de Magistrados 2012, cujo tema central é "Justiça e Sociedade: compreendendo e aprimorando essa relação". Evento tradicional da magistratura catarinense, nessa edição, o Congresso oferecerá, ao longo dos dois dias de atividades, diversas palestras e painéis com abordagem de temáticas pertinentes à Justiça e à sociedade. Com o objetivo de enriquecer o debate com perspectivas distintas sobre o mesmo tema, a organização do evento convidou magistrados, cientistas políticos e especialistas em comunicação para comporem o corpo de palestrantes e painelistas.

 

No primeiro dia de Congresso, a programação prevê a conferência de abertura com a Ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo dia de atividades inicia com a Assembléia Geral Ordinária, seguida do primeiro painel, com o tema "Ativismo Judicial e Sociedade", a ser mediado pelo Corregedor Geral de Justiça/SC, Desembargador Vanderlei Romer. O Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ) e o Cientista Social Marcelo Baumann Burgos (Pontifícia Universidade Católica/RJ) completam a mesa.

 

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STF define penas de seis parlamentares

 

O Supremo Tribunal Federal definiu, em sessão plenária nesta segunda-feira (26/11), as penas de seis parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Borba (PMDB-PR), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT). Último condenado antes do intervalo da sessão, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) recebeu a pena de 7 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,08 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Na definição da pena por corrupção passiva, a maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, Ricardo Lewandowski, que a fixou em 2 anos e 6 meses de prisão. Já na fixação da multa, prevaleceu a determinada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa: 190 dias-multa. Na definição da pena por lavagem de dinheiro, a maioria dos ministros também acompanhou o revisor, que aplicou a pena de 5 anos e 4 meses de prisão. Na fixação da multa, os ministros acompanharam o relator, que definiu a pena em 260 dias-multa.

 

José Borba

 

O primeiro a ter a pena definida foi o ex-deputado José Borba, condenado a dois anos e seis meses de prisão por corrupção passiva. Como a punição é inferior a quatro anos, ele deverá cumprir a pena em regime aberto, mas com penas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade ou apresentação à Justiça nos fins de semana. A maioria dos ministros apoiou a pena de prisão proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, mas aderiu à multa do relator Joaquim Barbosa, de 150 dias-multa de dez salários mínimos cada, cerca de R$ 360 mil em valores não atualizados. Barbosa havia sugerido pena de prisão de três anos e seis meses, mas só teve o apoio de Luiz Fux e de Marco Aurélio Mello.

 

Ao finalizar o voto, o ministro Celso de Mello destacou a importância de o STF determinar todas as condições para o cumprimento da pena. Ele sugeriu penas alternativas para Borba. Os ministros resolveram analisar essa questão no final da sessão.

 

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