Artigos
Compartilhar
Conselho: intervenção no Aníbal Bruno

Fonte: Folha de Pernambuco

Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) solicitaram, ontem, ao governador Eduardo Campos, que sejam implementadas medidas a curto prazo para minimizar as precárias condições de funcionamento do Presídio Professor Aníbal Bruno (PPAB), em Tejipió. Uma delas, seria a construção de um hospital penitenciário para atender os apenados com doenças infecto-contagiosas. A comissão também propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uma intervenção no local.

Relator da comissão de Política Criminal e Penitenciária, o defensor público paulista Carlos Weis ficou impressionado com as péssimas condições verificadas no presídio durante inspeção feita nos dias 9 e 10 de março. “Os chamados chaveiros controlam a entrada e a saída de detentos das celas. Isso é ilegal e inconcebível. Verificamos cantinas funcionando”, disparou. “Entregaremos um relatório ao governador solicitando intervenções no presídio”, pontuou o presidente do CNPCP Sérgio Salomão Shecayra.

O secretário executivo de Ressocialização Humberto Viana esclareceu que as cantinas serão desativadas aos poucos. Quanto à função de chaveiro, ele informou que o prazo para extinção deles foi prorrogado por 180 dias por determinação do Conselho de Magistratura. “O maior problema do sistema penitenciário é a corrupção”, disse. O governador Eduardo Campos informou, por meio da assessoria, que convocou os representantes do CNPCP a levar a questão da penitenciária ao Ministério da Justiça. Ele assegurou que para cada R$ 1 investido pelo Governo Federal no PPAB, o Estado dará uma contrapartida do mesmo valor.