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Boletim Conjur - 02/04/2013

Notícias Conjur - 02/04/2013 Comando do MPF
Para candidatos a PGR, MP deve conduzir investigação
Os quatro candidatos na disputa pelo cargo de procurador-geral da República entendem que procedimento de investigação penal do MP já está regulado em normas internas da entidade.

Ampliação de direitos
Número de ações trabalhistas deverá crescer com PEC das Domésticas

Proposta de extinção
Grupo de trabalho no CNJ vai avaliar
se Justiça Militar é necessária


Resolução do CFM
Justiça Federal permite que médico
siga vontade de paciente terminal


Direito na Europa
Corte Europeia obriga Sérvia a explicar mortes de bebês nas últimas décadas

Mercado Jurídico
ILO premia melhores departamentos jurídicos e advogados de empresas

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02/04 19:18  Nos EUA, juiz diz que revenda de música digital viola direitos autorais

 

02/04 18:46  TJ-MA leva magistrados e servidores aos EUA para curso de segurança

 

02/04 18:14  Itaú não pode cancelar cartão por inadimplência de outros serviços

 

02/04 17:51  ONU aprova primeiro acordo para regular comércio mundial de armas

 

02/04 17:42  "Nem da Rocinha" é condenado a 20 anos de prisão por tráfico e lavagem

 

02/04 17:02  Justiça do Espírito Santo fornecerá botão de pânico para mulheres

 

02/04 16:45  Barbosa nega pedido da Vale para participar de recurso sobre lucro de coligadas

 

02/04 16:28  TRE-RJ empossa novo corregedor e juízes que atuarão nas Eleições de 2014

 

02/04 16:11  Acesso a sistema do Denatran deverá ser feito com certificação digital

 

02/04 15:46  Eduardo Diamantino: Descentralização do Incra não resolve questão agrária

 

02/04 15:20  TJ-ES derruba lei de Vitória que renovava alvarás de forma automática

 

02/04 15:14  CCJ da Câmara aprova filtro para recurso especial apresentado ao STJ

 

02/04 14:46  Juros de mora devem incidir somente a partir da citação na fase executiva

 

02/04 14:39  Tribunal de Justiça de Alagoas vai abrir concurso para cartórios

 

02/04 14:23  Vunesp é condenada por impedir vestibulanda sem RG de fazer prova

 

02/04 14:14  Para TJ-RS, ausência de advogado em audiência não indica abandono de causa

 

02/04 14:04  Notas Curtas: Justiça Militar da União comemora 205 anos de fundação

 

02/04 13:39  Cidade americana obriga todos os habitantes a terem armas e munições

 

02/04 13:17  Conselheiros do CNJ discutem papel da OAB em concursos para juízes

 

02/04 11:58  Constituição e Poder: Quando o poder econômico toma o lugar do eleitor

 

02/04 11:29  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

02/04 10:41  China critica barreira dos EUA contra equipamentos de informática do país

 

02/04 10:33  "Não é qualquer deficiência que impede exercício de função na Polícia Federal"

 

02/04 10:28  Indústria vai à Justiça para acelerar registro de remédios na Anvisa

 

02/04 10:23  Plano de Assistência Social tem caráter tributário, define TRT-24

 

02/04 09:30  Trabalhador proibido de entrar em audiência por conta de roupa será indenizado

 

02/04 09:11  TJ-SC disciplina lei que permite julgamento colegiado no 1º grau

 

02/04 08:44  André Marques: PEC dos Empregados Domésticos traz insegurança jurídica

 

02/04 08:40  Jones Alves: País deve criar centros médicos para violência doméstica

 

02/04 07:45  Carlos Abrão: Aquecimento da economia depende de redução de tributos

 

02/04 07:24  Eleição proporcional em dois turnos deixa decisão final para o eleitor

 

02/04 06:37  Se fato divulgado é verídico, imprensa não pode ser obrigada a indenizar