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Boletim Conjur - 07/08/2013

Notícias Conjur - 07/08/2013Grande irmão
Ministério Público grampeia mais de 16 mil telefones
Instituição já investiu R$ 8,3 milhões para a aquisição de três tipos de sistemas de grampos, sem contar custos de manutenção. Segundo relatório do CNMP, 9,5 mil pessoas são investigadas.

Processo eleitoral
TJ-SP permite candidatura de todos os desembargadores, sem restrições

Compartilhamento de dados
Cármen Lúcia questiona falta de discussão sobre convênio com Serasa

Abuso de poder
Gurgel dá parecer pela cassação do mandato de Roseana Sarney
Direito Comparado
Os riscos de uma certa
pesquisa empírica
jurisprudencial no Brasil

Consultor Tributário
Multiplicação das Cides tem consequências nefastas sobre previsibilidade
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07/08 21:43  TCU decide que servidores do Itamaraty não podem ganhar acima do teto

 

07/08 19:59  Liminar do STF suspende aposentadoria compulsória decretada pelo CNJ

 

07/08 19:35  Ministro do STJ cita Súmula 7 para rejeitar recurso de João Capiberibe

 

07/08 18:35  STJ aceita Reclamação que questiona legalidade de tarifas bancárias

 

07/08 18:13  Não há direito de usucapião sobre imóvel construído com recursos do SFH

 

07/08 18:11  Maioria dos brasileiros quer reforma política, diz pesquisa do Ibope

 

07/08 18:01  CNJ aprova aplicação de advertência a juiz do TJ do Distrito Federal

 

07/08 17:56  CNJ promove capacitação em conciliação e mediação no TJ de São Paulo

 

07/08 17:32  Cobrança por prestação de serviços médicos prescreve em cinco anos

 

07/08 17:18  Denúncia anônima seguida de investigações preliminares é válida

 

07/08 17:15  Em nota, Anamatra rebate afirmações do ministro Joaquim Barbosa

 

07/08 16:56  Risco de morte prevalece sobre limite geográfico em cobertura de plano de saúde

 

07/08 16:22  Hotel é condenado por falhas no socorro a deficiente físico após acidente

 

07/08 16:09  ?O TSE é depositário de dados cobertos pelo sigilo?, diz Marco Aurélio

 

07/08 14:40  Arnon Velmovitsky: Locatário não pode ter seu único bem penhorado

 

07/08 14:26  Agenda de Concursos: Banco Central oferece 15 vagas para procurador

 

07/08 14:22  Grávida perde estabilidade se recusar oferta para retornar ao trabalho

 

07/08 13:39  Presidente do TSE quer suspensão de repasse de dados de eleitores à Serasa

 

07/08 13:16  Congresso promulga autonomia de defensorias públicas da União

 

07/08 13:13  TJ-MS declara indevida cobrança de taxas de limpeza pública junto com IPTU

 

07/08 13:08  Justiça de MG passa a usar sistema eletrônico de Justiça gratuita

 

07/08 13:04  Pedro Alves: Reajuste do FGTS gera defasagem de até 88% ao trabalhador

 

07/08 13:03  Acionistas minoritários da OGX preparam ação judicial contra Eike Batista

 

07/08 12:33  Instituto dos Advogados do Brasil completa 170 anos e reinaugura biblioteca

 

07/08 12:06  TJ-SC nega indenização a homem internado em clínica pela mulher

 

07/08 12:00  Ezequiel Pires: Advocacia pública como consultor em TJ é uma conquista

 

07/08 11:06  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

07/08 09:22  Governo do RS é condenado por incluir inocente em registros policiais

 

07/08 09:17  André Kehdi: Central de execuções é confissão de inconstitucionalidade

 

07/08 09:08  Victor Nascimento: Sesc e Senac burlam a lei ao cobrar por cursos

 

07/08 09:00  Entrevista: João Ricardo, candidato de oposição à presidência da AMB

 

07/08 09:00  Entrevista: Roberto Bacellar, candidato da situação à presidência da AMB

 

07/08 07:19  Eduardo Sampaio: Arbitragem tende a crescer nos próximos anos

 

07/08 07:00  Victor Passos: É preciso atenção às novas garantias a portador de doença