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Boletim Diário de notícias - 21/02/2013

 

CNJ suspende exigências de tribunal para que advogados possam fazer sustentação oral

 


Liminar concedida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, ratificada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão plenária da última terça-feira (19/2), suspendeu as exigências estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em seu regimento interno, para que advogados possam fazer sustentação oral nos processos em que atuam. A corte (que tem jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) havia instituído a inscrição, em até 24 horas de antecedência e somente por meio eletrônico, como procedimento obrigatório aos advogados que desejassem fazer uso da palavra durante os julgamentos.

 

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Fórum da Copa define grupos de trabalho e cronograma de reuniões

 

 

Na primeira reunião após ser instalado, nesta quarta-feira (20/2), o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014 dividiu seus 33 membros em três grupos de trabalho: Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal. O fórum aprovou também os coordenadores de cada um dos grupos, que também farão parte do Comitê Executivo ao lado do presidente do Fórum, Bruno Dantas, e do vice-presidente do Fórum, Emmanoel Campelo, ambos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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CNJ no Ar destaca resultados da reunião do Fórum da Copa

 

 

 

O programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, destaca na edição desta quinta-feira (21/02) as discussões ocorridas na primeira reunião do Fórum da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014, instalado nessa quarta-feira (20/2).

 

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CNJ mantém suspensa posse de advogado no TJRN

 

 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, durante a 163ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19/02), liminar do conselheiro Jefferson Kravchychyn suspendendo a posse de um advogado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi tomada no Processo de Controle Administrativo 0000692-72.2013.2.00.0000, impetrado pela advogada Germana Gabriella Amorim Ferreira.

 

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Corregedoria irá participar de mutirão do júri na Paraíba

 

 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assina às 15h desta quinta-feira (21/2), em João Pessoa, termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) e com o governo do Estado para realizar mutirão, com o objetivo de acelerar o andamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.

 

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Comarca de Modelo lança projeto Escola de Família

 

 

A comarca de Modelo (SC) promove nesta quarta-feira (20/2), às 19 horas, no auditório da Escola Estadual Dom Hélder Câmara, a abertura oficial do Projeto Escola de Família, cujo objetivo é fortalecer vínculos familiares e comunitários, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade, a fim de prevenir situações de risco.

 

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TJMS e CNJ reunirão magistrados para criação da Rede de Cooperação Judiciária

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheiro Ney José de Freitas, irá se reunir em 28 de fevereiro, às 17 horas, com os desembargadores e juízes de todos os tribunais com sede no estado de Mato Grosso do Sul. O evento será realizado com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que o sediará. O encontro pretende reunir o maior número de magistrados para que seja possível detalhar o projeto da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

 

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TJDFT e governo do DF trabalharão juntos para atender menores

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinaram dois documentos formalizando a atuação conjunta em questões relativas à dívida ativa do GDF e à renovação do sistema socioeducativo juvenil. Os termos tratam da instalação da Central de Atendimento Integral da Dívida Ativa e Execução Fiscal e do Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescentes em Conflito com a Lei (NAI).

 

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TJMT orienta sobre uso correto do Projudi e do PJe

 

 

O uso correto das ferramentas oferecidas pelo Processo Judicial Digital (Projudi) e pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) oferece ganhos e facilidades para o advogado e operadores dos sistemas nos Juizados Especiais e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ideal é optar pela edição dos andamentos processuais dentro do próprio sistema, deixando para utilizar os anexos somente quando for indispensável.

 

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Ministro Falcão assina termo de cooperação para mutirão do Júri na Paraíba

 

 

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, visita a Paraíba nesta quinta-feira (21/2) para participar, no Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), da solenidade de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização de mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. A solenidade será no Salão Nobre do TJPB, a partir das 16h.

 

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TJCE divulga resultado provisório da 3ª etapa do concurso para juiz substituto

 

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado provisório da terceira etapa do concurso para juiz substituto. Os nomes dos candidatos, por ordem alfabética, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (19/2). A fase consistia na inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, além dos exames de sanidade física, mental e teste psicotécnico.

 

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Tribunal do DF inicia homologação do processo eletrônico

 

 

No período de 19/2 a 22/3, terá início a homologação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por magistrados e servidores do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc), do Núcleo de Leilões Judiciais, do Posto de Distribuição de Mandados, da Contadoria e do Setor de Distribuição de Petições Iniciais do Fórum Júlio Leal Fagundes.

 

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Justiça Comunitária realiza mutirão em Serra para solucionar conflitos

 

 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em convênio com o Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal da Serra e o Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc), realizará no sábado (23/2) um mutirão para apreciar conflitos relacionados à Vara de Família como guarda de filhos, alimentos e visitas, além de dissoluções de união estável.

 

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Agressor é encaminhado a projeto social da vara da violência doméstica

 

 

O Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, recebeu na terça-feira (19/2) uma audiência de encaminhamento de 28 homens autores de violência doméstica a projetos sociais apoiados pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo. Os participantes são homens que foram processados judicialmente, mas ainda não sentenciados. Eles são intimados a comparecer à audiência, mas a participação nos projetos é facultativa.

 

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Fórum que coordenará ações do Poder Judiciário na Copa começa a funcionar

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou nesta quarta-feira (20/2) o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, que tem por objetivo a troca de experiências entre os órgãos do Judiciário e a prevenção de litígios que possam ocorrer em decorrência dos eventos esportivos. Logo a após a instalação, os 33 integrantes do Fórum iniciaram a primeira reunião de trabalho.

 

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Invalidez de juiz leva CNJ a suspender aposentadoria por supostos atos de improbidade

 


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na 163ª Sessão Ordinária desta terça-feira (19/2), a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) ao juiz Alexandre Sena de Almeida, acusado por supostos atos de improbidade. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator do processo, Jefferson Kravchychyn, que acatou parcialmente o pedido do magistrado de revisão da punição compulsória.

 

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CNJ recebeu mais de 21 mil demandas em 2012

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 21.846 manifestações em 2012, informou o relatório da Ouvidoria, aprovado durante a 163ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (19/2). Apenas de outubro a dezembro, período a que se refere o levantamento, foram 5.644 demandas. Como nos períodos anteriores, a maior parte delas refere-se a reclamações acerca da morosidade do Poder Judiciário.

 

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