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Boletim Diário de notícias - 05/06/2013


CNJ suspende certame para juiz do TJ do Amazonas

 


O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu nesta última segunda-feira (3/6) liminar suspendendo a realização do concurso para seleção de juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que seria realizado neste final de semana. A decisão foi tomada, entre outros motivos, porque o assessor de um juiz, integrante da comissão de concurso e da banca examinadora, concorre a uma vaga. Veja a íntegra da liminar.

 

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Programa define meta para melhorar gasto do Judiciário baiano

 

 

Dando continuidade às ações do Programa de Movimento de Ações Integradas em Sustentabilidade (Mais) para promover a melhoria dos gastos do Poder Judiciário, foi realizada a quarta-feira passada (29/5) uma reunião com gestores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e os consultores da Falconi Consultores de Resultado. O objetivo foi apresentar as oportunidades e as metas que assegurem às comarcas o controle de despesas e dar a elas maior eficiência na utilização dos recursos públicos.

 

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Caravana da Justiça realizará mutirão de conciliação no ES

 

 

O programa Caravana da Justiça vai realizar mutirões de conciliações e em processos consensuais em que os cidadãos poderão sair com os suas pendências judiciais resolvidas. Nas ações relacionadas à área de Família (como divórcio, pensão alimentícia e guarda de crianças), se as partes envolvidas concordarem em resolver o assunto de forma amigável, elas já sairão da audiência de conciliação com o acordo homologado.

 

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Tribunais do Norte têm até sexta-feira para se candidatar a sede do VII Encontro do Judiciário

 


Os tribunais de Justiça dos estados da região Norte têm prazo até sexta-feira (7/6) para oficializar seu interesse em sediar o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário. No encontro são estabelecidas ações, projetos e metas a serem cumpridas pelo Poder Judiciário. O último encontro foi realizado em Aracaju (SE), em novembro do ano passado.

 

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Tribunal de Santa Catarina conclui implantação do sistema SAJ-PG5 na capital

 

 

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu, na quarta-feira (29/5), dentro do cronograma estabelecido, a implantação do sistema SAJ-PG5 na comarca da capital - a primeira de grande porte. Nessa última fase, foram desenvolvidas várias atividades, entre elas a adequação do parque tecnológico para utilização do sistema, formação de multiplicadores internos, capacitação dos usuários, migração dos dados do SAJ-PG3 para o SAJ-PG5 e habilitação do sistema para utilização do processo digital, além do acompanhamento da utilização do SAJ-PG5 em ambiente de produção.

 

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TJ conclui virtualização de unidades do 1º grau em Rio Branco

 

 

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concluiu a virtualização de todos os processos que tramitam no 1º Grau da Comarca de Rio Branco. O presidente da corte acreana, desembargador Roberto Barros, fez questão de acompanhar, na semana passada, a finalização dos trabalhos na 4ª Vara Cível de Rio Branco, última unidade na capital a ser virtualizada.

 

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Juízes que obrigam governo a comprar remédios podem quebrar administrações, diz procurador

 


O procurador regional da República Daniel Sarmento prevê riscos financeiros para as administrações públicas por causa das decisões judiciais que as obrigam a fornecer medicamentos e tratamentos gratuitos. ?A prestação gratuita desses serviços pode inviabilizar a universalização do direito à saúde, principalmente quando são tratamentos de alto custo?, afirmou Sarmento durante o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Maioria dos novos medicamentos não tem efeito terapêutico, diz especialista durante seminário do CNJ

 


A maioria dos medicamentos novos lançados pela indústria farmacêutica não traz ganho algum para os tratamentos de saúde. "Apenas 7% das novas moléculas lançadas no mercado são realmente inovadoras e representam ganho terapêutico relevante", afirmou, nesta segunda-feira (3/6), Bruno Cesar Almeida de Abreu, representante da Câmara de Medicamentos (CMED), em palestra proferida no Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, promovido pelo Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Sistema de Justiça do Acre será submetido a correição a partir das 14 h desta terça-feira

 


O sistema de Justiça do Acre será submetido a correição a partir das 14 horas desta terça-feira (4/6), com a finalidade de apurar indícios de prática de infração disciplinar no Tribunal de Justiça do estado. Os trabalhos serão realizados por uma equipe de juízes auxiliares e servidores da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

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CNJ e MJ promovem I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, no dia 28 de junho, o maior encontro brasileiro entre agentes do Poder Judiciário e da iniciativa privada para tratar de conciliação e mediação. A I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial pretende reunir, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 800 pessoas, entre elas magistrados, defensores públicos, procuradores, promotores, advogados, psicólogos, conciliadores, estudantes e quem mais se interessar pelo tema, a fim de produzir grande debate sobre mediação e conciliação.

 

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Justiça Volante Ambiental, do TJAM, é destaque do CNJ no Ar

 

 

O destaque desta terça-feira (4/6) no programa CNJ no Ar é o ônibus da Justiça Volante Ambiental, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O objetivo é reforçar o trabalho da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaga) nas atividades voltadas para a conscientização ambiental em bairros distantes. O juiz auxiliar da presidência do TJAM e titular da Vemaga, Adalberto Carim Antônio, explicará, em entrevista, o trabalho dessa unidade no município de Presidente Figueiredo, voltado para cerca de mil estudantes.

 

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