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Boletim Diário de notícias - 17/01/2013

Justiça do Amapá instala Vara do Juizado Especial Virtual Cível na Unifap

 

 

Será instalada até o fim de janeiro uma Vara do Juizado Especial Virtual Cível da Comarca de Macapá nas dependências da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A Vara foi criada por meio da Lei Complementar nº 78, de 28 de dezembro de 2012. Também no mesmo dia 28 de dezembro foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Ordinária nº 1.728, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito e de chefe de Secretaria para a referida vara.

 

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Processo eletrônico do Fórum João Mendes Júnior começa a render frutos

 

 

Os bons frutos da implantação do processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, o maior da América Latina, começam a ser colhidos. Processo ingressado na 11ª Vara Cível em 14 de dezembro de 2012 teve a decisão proferida na terça-feira (15), ou seja, em dez dias úteis. O prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital oferece à população e à vida dos advogados que não precisam mais sair de seu escritório para distribuir e/ou dar andamento à ação, fato relevante para uma cidade como São Paulo, com seus já reconhecidos problemas de trânsito.

 

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Turmas recursais do TJPR receberam mais de 54 mil processos em 2012

 

 

Prestes a completar 10 anos de instalação da primeira Turma Recursal destinada a atender os Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registra excelente produtividade. As turmas, cada uma composta por quatro juízes, somaram mais de 54 mil processos autuados no último ano, entre físicos e virtuais. Atualmente, o TJPR conta com duas Turmas Recursais, resultado do desmembramento da Turma Recursal Única, ocorrido em 2010.

 

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2º Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão implementa pautas paralelas

 

 

A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes começou a implementar, após meses de esforço concentrado, o projeto de pautas paralelas. A iniciativa visa agilizar o julgamento simultâneo de ações penais de crimes contra a vida, dando prioridade aos processos ajuizados antes de 2008. O projeto acontece em atendimento à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Exames de DNA em laboratório forense crescem 83,5%

 

 

O número de exames de DNA feitos pelo Laboratório Forense de Biologia Molecular, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, aumentou 83,5% em 2012. No local, são realizados por solicitação dos juízes das comarcas da capital e do interior do estado exames gratuitos de reconhecimento de paternidade. O trabalho desenvolvido pelo laboratório tem contribuído com o projeto "Reconhecer é Amar!", criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, com base no programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

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Seminário abordará no RS administração da Justiça

 

 

Tiveram início na terça-feira (15/1) e vão até 5 de março as inscrições para o Seminário "Atualidade e Futuro da Administração da Justiça", promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O evento acontecerá nos dias 11 e 12 de março e é destinado a magistrados e servidores de todas as instâncias e ramos do Poder Judiciário do Brasil, e também aos demais operadores jurídicos.

 

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Juiz corregedor determina interdição do IPPS em até 10 meses

 

 

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Luiz Bessa Neto, determinou, na terça-feira (15/1), que a interdição do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), no Município de Aquiraz, seja concluída em até 10 meses.

 

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Juizado Ambiental realiza 155 audiências e 12 prisões em 2012

 

 

As audiências de conciliação envolvendo a remoção de pessoas vivendo em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas Verdes, maus tratos a animais e abandono de terrenos foram as principais ações do Juizado Volante Ambiental (Juvam) em 2012, quando foram realizadas 155 notificações de audiências.

 

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Justiça registra evasão zero de saída de presos no fim do ano

 

 

 

Todos os 388 presos em Campo Grande que foram beneficiados com a saída temporária para as festas de Natal e ano novo retornaram para os presídios. No fim de 2011 e início de 2012, foram apenas duas evasões. O resultado deste ano, como também da evasão mínima do ano anterior, não ocorreu por acaso, isto porque, antes de os presos deixarem as unidades prisionais, a justiça estabeleceu uma análise criteriosa para permitir as saídas.

 

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Judiciário discute no RJ preparação para Copa do Mundo

 


O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia, nesta quarta-feira (16/1), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), uma série de reuniões com os tribunais em cidades que vão sediar jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. O objetivo é identificar necessidades do Judiciário para a solução rápida de eventuais conflitos que surgirem durante os eventos. As demandas vão subsidiar o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Judiciário na Copa do Mundo e das Confederações, que será instalado pelo CNJ no próximo mês.

 

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Juíza interdita carceragem em delegacia do interior do Maranhão

 


A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, Samira Barros Heluy, determinou a interdição da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Miranda do Norte, município a 138 quilômetros ao sul de São Luís/MA. De acordo com a decisão da última quinta-feira (10/1), a Polícia Civil do estado fica proibida de manter presos nas celas da delegacia até que sejam feitas as "adaptações necessárias para adequá-las às exigências legais", pois "não apresentam qualquer condição para a saudável sobrevivência humana", segundo a magistrada. Os presos terão de ser transferidos para outras unidades prisionais do estado.

 

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Investigação sobre denúncias de torturas em presídio do ES é acompanhada

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está acompanhando as investigações de denúncia de tortura na Penitenciária Estadual de Vila Velha III, no estado do Espírito Santo. O tribunal de Justiça capixaba denunciou que, em 2 de janeiro, 52 presos teriam sofrido queimaduras ao serem obrigados a ficar por duas horas sentados nus, sob o sol forte, num pátio da carceragem.

 

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Projeto do CNJ e do Ministério da Saúde dá apoio a pacientes psiquiátricos

 


Dos 405 pacientes atendidos pelo Hospital Psiquiátrico de Vera Cruz, em Sorocaba/SP, 252 não recebem os benefícios sociais ou previdenciários aos quais têm direitos. Desses, 131 não possuem sequer documentação civil. É o que revela um censo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na instituição no fim do ano passado. O resultado foi apresentado na última quarta-feira (10/11) em reunião entre representantes do CNJ e do Ministério da Saúde, parceiro do projeto Resgate da Cidadania das Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos. Pelo CNJ, participou da reunião o juiz auxiliar da presidência do CNJ Sidmar Martins.

 

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Banco de imagens do CNJ recebe 350 mil acessos em 2012

 


As fotos disponibilizadas no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Flickr, um tipo de rede social onde se compartilham fotografias, receberam mais de 350 mil acessos em 2012, superando a meta estabelecida para o ano que era de 185 mil visualizações. Os números se referem à soma mensal do total de visitas às mais de 11 mil imagens disponíveis no banco de imagens do CNJ na internet.

 

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