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Boletim do Magistrado - 21/09/2012

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal 


http://farm9.staticflickr.com/8441/8000350754_62b064e7ee.jpgO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 154ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (18/9), parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 30,7 bilhões para os órgãos do Judiciário Federal em 2013. O parecer, relatado pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, é favorável ao projeto de lei que estipula o orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem e será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Estão excluídos do parecer os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ. O valor da proposta orçamentária inclui previsão de reajuste de 15,8% na remuneração dos servidores da Justiça, a ser pago em parcelas de 5% nos próximos três anos. O impacto do reajuste, previsto no projeto, será de R$ 1,097 bilhão.

 

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

 

Divulgação da VII Semana de Conciliação é a mais ampla 

http://farm7.staticflickr.com/6090/6071353976_a9025f5741_m.jpgA VII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais brasileiros, pode ser a campanha já feita pelo órgão mais visualizada pelo público externo. Pela primeira vez, as páginas do CNJ no Facebook e no Twitter alcançaram 4 milhões de usuários em apenas uma semana, em agosto. O CNJ produziu, pelo segundo ano consecutivo, campanha sobre conciliação com textos específicos para jornais, rádios, TVs e internet.

 

?A intenção é fazer chegar a mensagem da conciliação ao maior número de pessoas possível?, afirma o coordenador de Comunicação Institucional do CNJ, Tarso Rocha. Esta semana o CNJ começou a encaminhar a todos os tribunais estaduais, federais e do trabalho o material promocional para a divulgação. Os produtos serão veiculados entre os dias 19 de setembro e 14 de novembro, até o término da Semana Nacional de Conciliação, que se realizará de 7 a 14 de novembro em todo o Brasil.

 

A campanha deste ano visa fortalecer a ideia de que a conciliação é sempre o melhor caminho. ?Não importa de que lado você esteja. Um acordo justo é um acordo bom para todos?, diz o texto da campanha, que terá duração de dois meses e tem como público-alvo toda pessoa envolvida em algum litígio no Judiciário, principal beneficiária da conciliação.

 

No Facebook, o CNJ já conta com mais de 45 mil perfis de usuários que curtem e acompanham diariamente as notícias do órgão. Em agosto, a fan page alcançou um total de 9.441.254 visualizações e 311.552 repercussões. O Twitter do órgão também atingiu um número expressivo de seguidores: 130 mil.

 

O conselheiro José Roberto Neves Amorim, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordena o comitê gestor do movimento Conciliar é Legal, prevê que a Semana Nacional de Conciliação deste ano supere os números alcançados no ano passado, que chegaram a mais de 349 mil audiências realizadas, gerando R$ 1 bilhão em valores acordados. ?E isso deve servir como estímulo para trabalhar a conciliação como uma prática durante o ano todo, aproximando o Judiciário das pessoas", afirmou.

 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia

 

Confirmada posse de juízes aprovados em concurso do TJSP 

http://farm9.staticflickr.com/8176/7931560954_181eccacff.jpgO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta terça-feira (18/9), o direito à posse dos 70 aprovados na quarta etapa do 183º concurso para ingresso na magistratura do estado de São Paulo. Ao julgar quatro procedimentos de controle administrativos e um pedido de providências apresentados por candidatos não aprovados na prova oral, durante a 154ª sessão ordinária, a maioria dos conselheiros votou pela posse imediata dos 70 já aprovados e pela realização de novas provas orais com os candidatos não aprovados. No total, 216 candidatos haviam sido selecionados para participar da quarta etapa do concurso.

 

Após um julgamento de quase sete horas, o voto do conselheiro relator, Gilberto Valente Martins, foi vencido e prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. O relator votou pela invalidação da quarta etapa realizada, mas a maioria dos conselheiros entendeu que os 70 candidatos aprovados na fase da prova oral adquiriram direito subjetivo à posse, já que foram aprovados segundo as regras do concurso e não foi constatada fraude ou favorecimento na escolha dos candidatos aprovados.

 

 

 



Tatiane Freire

 

Judiciário se prepara para VI Encontro Nacional 

http://farm9.staticflickr.com/8427/7832846904_69e9415dd1.jpgO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo mês, em Brasília, a reunião preparatória para o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento vai reunir os gestores de metas, servidores e magistrados que atuam na área de planejamento estratégico de todos os 90 tribunais do país. O objetivo é debater questões relacionadas às metas nacionais do Judiciário e temas que serão tratados pelos presidentes das Cortes brasileiras no mês de novembro, durante o 6º Encontro Nacional.

 

A reunião será realizada no dia 17 de outubro, no auditório da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. A iniciativa é da comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que fará a abertura do evento. No encontro preparatório, será apresentado um balanço parcial do cumprimento das metas de 2012, assim como um diagnóstico da gestão estratégica nos tribunais. Os gestores também irão elaborar o glossário das Metas de 2013, definidas no último encontro nacional. Clique aqui para ver a programação.

 

Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Gomes Bonifácio, na reunião, os representantes poderão manifestar as dificuldades que vem sendo enfrentadas para o cumprimento das metas e a execução do planejamento estratégico. Além disso, vão propor temas relacionados à gestão no Judiciário, para serem debatidos no Encontro Nacional. Dessa lista de propostas sairão os assuntos que serão tratados pelos presidentes das Cortes em novembro.

 

?A reunião vai ajudar a preparar as assessorias das presidências dos tribunais para que o Encontro Nacional gere resultados ainda mais frutíferos, de forma a contribuir com a modernização dos serviços judiciais?, explica Bonifácio. Para participar da reunião, os gestores e chefes da área de planejamento estratégico dos tribunais podem se inscrever pelo portal do CNJ, até 12 de outubro.

 

Serviço

 

 

Clique aqui para se inscrever.

 

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

 

STF discutirá projeto de conciliação de conflitos federativos 

http://farm6.staticflickr.com/5303/5880868261_58322d738e.jpgO ministro Gilmar Mendes se reunirá no próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início a um projeto-piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos federativos. A proposta é estabelecer canais permanentes de comunicação entre as partes litigantes, visando à solução dessas controvérsias pela via conciliatória.

 

A ideia surgiu a partir da constatação de que tramitam hoje, no STF, mais de cinco mil processos que tratam de conflitos entre entes da Federação ? e envolvem desde temas complexos, como propriedades em áreas de fronteira, até causas mais simples, como execuções de débitos de pequeno valor. ?Grande parte desse contencioso poderia ser reduzida ou evitada se contássemos, no âmbito da própria Administração Pública, com ambiente institucional em que se pudesse, por meio do diálogo, estabelecer uma cultura de consenso na solução desses conflitos, de forma muito mais célere, eficaz e econômica do que pela via judicial?, afirmou o ministro Gilmar Mendes no convite para o primeiro encontro.

 

Para a primeira reunião, foram convidados os procuradores-gerais dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, o consultor-geral da União, a secretária-geral de Contencioso da AGU, o procurador-geral federal, o diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).

 

Além da carta convite assinada pelo ministro Gilmar Mendes, o juiz Jurandi Borges Pinheiro, que atua como auxiliar no gabinete, fez contato direto com os convidados. ?A informalidade é um dos componentes que favorecem a conciliação?, explica o magistrado, que tem experiência em mutirões de conciliação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul. ?A receptividade foi ótima. Hoje, há um reconhecimento da importância das formas alternativas de solução de conflitos, que muitas vezes surgem apenas por problemas de comunicação: como não sabem com quem conversar, as partes acionam a Justiça?.

 

O projeto pretende examinar, inicialmente, as ações cíveis originárias em trâmite no gabinete do ministro Gilmar Mendes que envolvam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (Região Norte) e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás (Centro-Oeste). A ideia, porém, é envolver todos os Estados da Federação.

 

Experiências bem-sucedidas - O ministro Gilmar Mendes observa que existem iniciativas de sucesso de conciliação, como a Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU, que atua na solução de controvérsias entre órgãos da Administração Federal. ?Existe ainda, contudo, bastante espaço para uma atuação mais criativa nesse campo?, defende o ministro. ?Poderíamos pensar, aqui, em práticas conciliatórias também em relação a conflitos entre os diversos entes da federação?.

 

O objetivo da convocação da primeira reunião é, além da remoção de obstáculos e a abertura de canais de diálogo, dar início a um levantamento das matérias e processos passíveis de solução conciliada. O juiz Jurandi Pinheiro cita, como exemplo, as ações cíveis originárias (ACOs) ajuizadas por estados contra sua inclusão, pela União, no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ? um banco de dados de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais. Só no gabinete do ministro Gilmar Mendes, o juiz auxiliar identificou 30 processos sobre inscrição no Cadin. No STF, são 273, a maioria com decisão em caráter liminar.

 

Após o levantamento dos processos, o gabinete espera definir métodos de trabalho e estabelecer algumas metas. No futuro, pensa-se em desenvolver mecanismos que, além de solucionar as demandas existentes, possam também prevenir futuros litígios, evitando que sejam trazidos ao STF. A reunião ocorrerá no dia 20 de setembro às 14h30, no STF.

 

Do STF