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Boletim do Magistrado 04/02/2013

Apoio formal

 


Processos em tramitação ou que venham a tramitar no Poder Judiciário e sejam relativos ao incêndio ocorrido em 27/1 na boate Kiss, em Santa Maria/RS, serão acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. A decisão foi tomada pela maioria do Plenário do CNJ, na sessão da última terça-feira (29/1), a partir de uma proposta do conselheiro Gilberto Valente Martins. A medida tem como objetivo prestar apoio e colaboração à eficiência do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. ?Não tenho nenhuma objeção a essa proposta?, disse o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

 

O programa Justiça Plena é administrado pela Corregedoria Nacional de Justiça que monitora o andamento de ações judiciais relacionadas a casos de grande repercussão social. Atualmente, 129 processos são acompanhados pelo programa.

 

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Relatório aprovado

 


O Plenário do CNJ aprovou, na terça-feira (29/1), por unanimidade, o Relatório Anual CNJ 2012, referente às ações desenvolvidas no ano passado. O documento será entregue ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, durante a abertura da sessão legislativa de 2013, conforme prevê o inciso VII do § 4º do artigo 103-B da Constituição Federal.

 

O documento relata a atuação do Conselho no decorrer de 2012 e traz o balanço dos programas e das ações, como o Justiça ao Jovem, Cidadania, Direito de Todos, Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros, assim como a movimentação processual no órgão. No ano passado, o CNJ recebeu 7.797 ações, entre pedidos de providência, sindicâncias, procedimentos de controle administrativo, e concluiu 6.539 ações. Além disso, colocou em prática uma série de iniciativas para combater a morosidade, permitir maior transparência e modernização ao Judiciário, bem como efetivar garantias fundamentais aos cidadãos.

 

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Dada a largada

 


Os tribunais com jurisdição em cidades-sede da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 devem apresentar ao CNJ, em fevereiro, seus planos para a prestação jurisdicional em casos decorrentes dos eventos esportivos. ?A ideia é que o usuário dos serviços judiciais não saia do local de atendimento sem uma solução para seu problema?, explica Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

Os tribunais devem propiciar atendimento nos aeroportos (Juizados dos Aeroportos), estádios (Juizados do Torcedor) e nos locais de grande aglomeração de pessoas (Juizados Itinerantes). Esses juizados vão contar também com defensores públicos e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O CNJ busca permitir, com essa parceria, resposta rápida às demandas, especialmente as que envolvam estrangeiros.

 

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Ficha Limpa é prioridade

 


O presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, cobrou, na terça-feira (29/1), que os tribunais de todo o País cumpram a Resolução CNJ n. 156/2012, conhecida como Ficha Limpa no Judiciário. Em ofício enviado às Cortes, o presidente ampliou o prazo para que os tribunais cumpram as exigências da norma aprovada pelo Plenário do CNJ em agosto do ano passado.

 

Até a última segunda-feira (28/1), três tribunais comunicaram ao CNJ já terem atendido todos os artigos da Resolução n. 156, antes mesmo do prazo final fixado originalmente para cumprimento integral da norma, que termina em fevereiro de 2013. São eles: os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da 21ª Região (RN) e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR).

 

No despacho, o ministro Joaquim Barbosa concedeu mais 30 dias para dez tribunais informarem ao CNJ sobre o recadastramento de ?servidores ocupantes de cargos em comissão ou função comissionada e análise dos documentos apresentados?.

 

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Valores das custas em debate

 


Preocupado em dar solução a um velho problema do Poder Judiciário, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, conselheiro Jefferson Kravchychyn, espera que o projeto de revisão das custas judiciais, realizado por um grupo de trabalho que ele presidiu, torne-se realidade em breve. Pronta para ser apreciada no Plenário do Conselho, a revisão das custas trará mais racionalidade para a cobrança de taxas judiciais e facilitará o acesso do cidadão comum à Justiça, com correção de graves distorções. Atualmente, as custas processuais cobradas na 1ª Instância do Judiciário são mais caras que as da 2ª Instância.

 

Confira a entrevista com o conselheiro Jefferson Kravchychyn sobre o tema:

 

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Capacitação em alta

 


Um centro de treinamento de servidores de todo o Poder Judiciário, com ênfase no ensino à distância. Essa é a proposta do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do CNJ, criado para oferecer aos 300 mil servidores do Judiciário a oportunidade de aperfeiçoamento profissional. O CEAJud levou um ano para ser estruturado e desde 2012 atua em parcerias com os tribunais. Novos cursos deverão ter início ainda neste mês, com o selo da ?escola?. Os servidores interessados podem acompanhar o cronograma por meio do link www.cnj.jus.br/eadcnj.

 

Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos


O advogado Roberto de Figueiredo Caldas assume hoje, 4 de fevereiro, em San José, na Costa Rica, uma das sete cadeiras de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aos 50 anos, 40 dos quais em Brasília, onde fez toda a sua carreira jurídica, Caldas acredita que poderá contribuir para construir entendimentos entre a Corte IDH e o STF.